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Estamos perante um documento extenso, tecnicamente robusto, que apresenta uma avaliação globalmente positiva da economia cabo-verdiana: crescimento sólido, inflação controlada, finanças públicas em consolidação, dívida em trajetória descendente, setor externo fortalecido e um sistema financeiro líquido e resiliente. Trata-se de um reconhecimento claro do percurso do país e da consistência das políticas públicas.
Ainda assim, este enquadramento não dominou o debate público.
A atenção foi rapidamente direcionada para um anexo técnico dedicado à segurança social. Um entre vários anexos. Um exercício analítico que identifica tendências, projeta cenários e sinaliza riscos de médio prazo, como é prática corrente neste tipo de avaliações. A partir desse recorte específico, construiu-se uma narrativa de risco sistémico, procurando associá-la à ideia de “emigração forçada de jovens”, como se o relatório validasse essa leitura. Essa relação não consta do documento. O que o relatório faz é reconhecer um conjunto de desafios estruturais que são comuns à generalidade dos sistemas de segurança social: evolução demográfica, dinâmica da despesa e gestão dos ativos.
No mesmo movimento, surgiram leituras que levantam perplexidade. A mais evidente prende-se com a idade da reforma. Não se compreende como é que se conseguiu extrair do relatório uma suposta intenção política de aumento da idade da reforma. Essa proposta simplesmente não existe. Não é sugerida, não é recomendada, nem sequer é colocada como cenário explícito. A sua introdução no debate resulta de uma construção política com objetivos claros de mobilização eleitoral, desligada do conteúdo efetivo do documento.
Também o tema da rentabilidade dos fundos do INPS foi rapidamente associado a narrativas já conhecidas, procurando reabrir debates passados sob o signo da suspeição. Trata-se de uma abordagem que simplifica excessivamente uma matéria que exige enquadramento técnico e visão sistémica.
Importa, por isso, recentrar o debate no essencial.
O sistema de segurança social assenta num equilíbrio dinâmico entre contribuintes e beneficiários, influenciado por fatores estruturais como a demografia, o crescimento económico e a qualidade da gestão. Este é um princípio universal. O relatório do FMI enquadra os desafios existentes numa perspetiva de médio prazo e reconhece que o sistema cabo-verdiano tem uma cobertura relevante, integrando uma arquitetura mais ampla de proteção social com impacto significativo na população.
Entre os aspetos que exigem acompanhamento está o ritmo de crescimento da despesa. A manutenção de taxas elevadas ao longo do tempo introduz pressão sobre a sustentabilidade futura, recomendando uma gestão prudente e ajustamentos graduais. Trata-se de uma realidade partilhada por praticamente todos os sistemas de segurança social.
A gestão dos ativos do INPS constitui outro domínio relevante. A elevada concentração em depósitos bancários, associada a níveis de rentabilidade reduzidos, limita o potencial de valorização dos fundos. A diversificação dos investimentos e o alinhamento com o horizonte de longo prazo das responsabilidades do sistema surgem como caminhos naturais de evolução.
Esta análise deve, no entanto, integrar a dimensão sistémica do INPS. A instituição desempenha um papel relevante na estabilidade do sistema financeiro, na liquidez bancária e no funcionamento da economia. A forma como os seus recursos são geridos tem impacto para além do próprio sistema de segurança social, influenciando o equilíbrio global da economia.
A melhoria da rentabilidade dos fundos pode e deve ser prosseguida com base em critérios técnicos, dentro de um quadro regulatório robusto e com adequada gestão de risco. Esse processo pode evoluir de forma gradual, assegurando simultaneamente a preservação da estabilidade financeira e o cumprimento do papel sistémico do INPS enquanto financiador do processo de desenvolvimento.
Ao contrário da alegada fragilidade sistémica, este episódio revela uma fragilidade do debate e uma excessiva permeabilidade do espaço público à indução política.
Um país que ambiciona consolidar o seu percurso de desenvolvimento deve ser capaz de elevar a qualidade da sua discussão pública, distinguindo com clareza entre análise técnica e construção política. É nesse equilíbrio, entre rigor e responsabilidade, que se constrói a confiança nas instituições e se prepara o futuro.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1269 de 25 de Março de 2026.
