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A informação foi avançada esta terça-feira aos jornalistas pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, à margem da apresentação do estudo sobre a competitividade fiscal cabo-verdiana, encomendado pelo Governo.
Segundo o Governante, o Ministério das Finanças está a apostar na garantia da transparência na gestão da coisa pública, e na responsabilização dos incumpridores.
“Nós temos feito várias inspecções. Temos cerca de 40 processos no Ministério Público. O Ministério das Finanças aqui é correctíssimo. Nós não julgamos ninguém, mandamos fazer as inspecções. Quando houverem situações de irregularidades, os inspectores nem sequer precisam de comunicar ao ministro. Comunicam directamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público e cabe a estas entidades investigarem”, diz.
O ministro salienta que a intenção de Governo não é de prejudicar ninguém e que esta tipo de acções vai continuar sempre que existirem incumprimentos por parte dos gestores.
“A parte criminal serão os tribunais a decidir e estamos a dar todos os meios ao Ministério Público para que este possa intervir para os cidadãos verem como o Estado actua. Quando houver incumprimentos e irregulares os incumpridores têm de ser, em tempo certo, devidamente responsabilizados”, salienta.
