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A posição da PGR surge na sequência do documento, divulgado terça-feira, pelo Ministério das Finanças, no qual a Inspecção-geral de Finanças aponta a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, entre 2014 a 2017.
De acordo com a nota da tutela, o relatório elaborado pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas, realçando uma situação de dívidas acumuladas. O relatório surgiu na sequência de decisões tomadas pela anterior gestão, liderada por Victor Baessa.
Segundo o Ministério das Finanças, os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.
Em comunicado emitido ontem, o Ministério Público confirma que deu entrada na Procuradoria, a 5 de Dezembro de 2017, uma participação da Inspecção Geral de Finanças, acompanhada do relatório da acção de controlo efectuada à gestão financeira e dívida acumulada do Município de São Lourenço dos Órgãos.
A PGR acrescenta que, "analisado o relatório e atendendo aos princípios constitucionais e legais que norteiam a atuação do Ministério Público, designadamente os princípios da legalidade, imparcialidade e isenção" foi solicitado à Inspecção Geral de Finanças que fossem remetidos, à Procuradoria-Geral da República, os relatórios existentes relativos à situação financeira e dívida acumulada dos demais municípios.
“Foi ainda solicitado, no mesmo documento, que, caso ainda não tenha sido realizada acção de controlo ou concluído os relatórios sobre a gestão dos demais municípios, fosse indicado, à Procuradoria-Geral da República, o prazo dentro do qual tais relatórios estariam em condições de serem concluídos e disponibilizados”.
“A Procuradoria-Geral da República, até à presente data, não recebeu qualquer resposta, nem qualquer documento solicitado e referente ao assunto”, afirma.
