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A conclusão consta de um relatório, elaborado pela Inspecção-geral de Finanças (IGF), da acção de controlo efectuada à gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos (MSLO), referente às actividades desenvolvidas nos anos económicos de 2014 a 2017, na sequência de decisões tomadas pela anterior gestão, liderada por Victor Baessa.
O documento, enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas, realça uma situação de dívidas acumuladas, que vem condicionando a actual gestão financeira do Município.
Essa acção, segundo uma nota do Ministério das Finanças, teve como objectivo caracterizar o desequilíbrio financeiro do município, quantificar a necessidade de apoio financeiro para o seu reequilíbrio e propor eventuais compromissos para evitar novos desequilíbrios financeiros desta autarquia.
“As dívidas acumuladas pela anterior gestão da CMSLO, até 30 de Abril de 2017, ocorreram em claro incumprimento dos princípios e regras da gestão financeira das Autarquias Locais”, lê-se no documento.
De acordo com o relatório enviado à PGR e ao Tribunal de Contas, durante o período objecto da acção de controlo, a equipa apurou que a Câmara Municipal nunca previu correctamente os recursos necessários para cobrir todas as despesas e os compromissos assumidos e que as receitas cobradas ficaram, ao longo dos anos, muito aquém dos compromissos assumidos contratualmente pelo Município.
Neste sentido, a IGF conclui que os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela gestão do município de SLO pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.
