Inspecção das finanças detecta ilegalidades na gestão da Câmara de São Lourenço dos Órgãos entre 2014 e 2017

Câmara de São Lourenço dos Órgãos
Câmara de São Lourenço dos Órgãos

A Inspecção-geral de Finanças aponta a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, entre 2014 a 2017. Os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

A conclusão consta de um relatório, elaborado pela Inspecção-geral de Finanças (IGF), da acção de controlo efectuada à gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos (MSLO), referente às actividades desenvolvidas nos anos económicos de 2014 a 2017, na sequência de decisões tomadas pela anterior gestão, liderada por Victor Baessa.

O documento, enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas, realça uma situação de dívidas acumuladas, que vem condicionando a actual gestão financeira do Município.

Essa acção, segundo uma nota do Ministério das Finanças, teve como objectivo caracterizar o desequilíbrio financeiro do município, quantificar a necessidade de apoio financeiro para o seu reequilíbrio e propor eventuais compromissos para evitar novos desequilíbrios financeiros desta autarquia.

“As dívidas acumuladas pela anterior gestão da CMSLO, até 30 de Abril de 2017, ocorreram em claro incumprimento dos princípios e regras da gestão financeira das Autarquias Locais”, lê-se no documento.

De acordo com o relatório enviado à PGR e ao Tribunal de Contas, durante o período objecto da acção de controlo, a equipa apurou que a Câmara Municipal nunca previu correctamente os recursos necessários para cobrir todas as despesas e os compromissos assumidos e que as receitas cobradas ficaram, ao longo dos anos, muito aquém dos compromissos assumidos contratualmente pelo Município.

Neste sentido, a IGF conclui que os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela gestão do município de SLO pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas, Rádio Morabeza,21 fev 2018 8:38

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 nov 2018 3:23

pub.
pub

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.