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Victor Baessa reagiu hoje, através de um comunicado de imprensa, à noticias vindas a público sobre a sua gestão daquela edilidade entre 2005 e 2016.
Segundo o antigo autarca “no âmbito das competências estatutárias para o Poder Executivo Municipal assumi diversos compromissos para a materialização de projectos de desenvolvimento social de São Lourenço dos Órgãos, nos termos da lei em vigor no país, como de resto, acontece em todos os municípios de Cabo Verde”. Todos os compromissos, garante Baessa, “foram contraídos no quadro da execução dos diversos orçamentos anuais de funcionamento e de investimento” e, acrescenta, “aprovados pelos órgãos competentes do município – a Câmara Municipal, enquanto órgão colegial, e a Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo municipal”.
São Lourenço dos Órgãos é, alega o antigo autarca baseado num estudo, um município que “não tem capacidade para gerar receitas próprias, por ser um concelho rural, encravado e com pouco poder tributário, dependendo em cerca de 82% de fundos do governo, ou outros meios de financiamento”. Quanto às contas referentes ao seu período de gestão daquela Câmara Municipal, estas “foram entregues atempadamente ao Tribunal de Contas, já foram analisadas até 2015 e julgadas até 2013”.
Baessa garante: “até este momento (…) nenhuma instituição de controle ou judicial do país me notificou sobre qualquer crime, seja financeiro, ou outro” e acusa alegados “acólitos de serviço do Governo” de serem os autores deste “falso comunicado sobre o relatório da minha gestão”.
Para concluir, Victor Baessa afirma no comunicado que é de estranhar “que os outros municípios, com muito mais dívidas acumuladas, não tenham sido mencionados no suposto comunicado do Governo, montado por aniquiladores políticos ao serviço do Governo”.
A Inspecção-geral de Finanças aponta a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, entre 2014 a 2017. Os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.
A conclusão consta de um relatório, elaborado pela Inspecção-geral de Finanças (IGF), da acção de controlo efectuada à gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos (MSLO), referente às actividades desenvolvidas nos anos económicos de 2014 a 2017, na sequência de decisões tomadas pela anterior gestão, liderada por Victor Baessa.
