Actual gestão municipal de São Lourenço dos Órgãos encontrou 33 mil contos de despesas sem justificação

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,22 fev 2018 15:03

O autarca de São Lourenço dos Órgãos diz que a câmara estava à margem da lei desde 2012 e promete uma queixa-crime para os próximos dias.

A afirmação é de Carlos Vasconcelos, presidente da autarquia, em reacção às irregularidades encontradas pela Inspecção Geral de Finanças numa acção inspectiva ao município do interior de Santiago. 

"A câmara não conseguiu justificar cerca de 33 mil contos, em três anos, isto significa que é um prejuízo que a equipa causou à tesouraria e ao município de São Lourenço dos Órgãos e a lei é clara”, explica

Carlos Vasconcelos diz que nos próximos dias vai dar entrada nos tribunais com um processo-crime contra a antiga equipa de gestão, por danos causados às finanças locais.

Recorde-se que o Ministério das Finanças aponta a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, entre 2014 a 2017. Os factos constatados são susceptíveis de indiciar os então responsáveis pela prática de crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, entende a Inspecção. O caso está no Ministério Público.

Greve

Esta manhã, em conferência de imprensa, Carlos Vasconcelos reagiu à greve de dois dias dos trabalhadores da autarquia, protesto que ocorreu terça e quarta-feira, em resposta aos cortes decretados pela gestão, na sequência das alegadas irregularidades encontradas. Esclareceu o edil que a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos pagou os salários aos trabalhadores até Abril, tendo em conta os valores publicados no PCCS. A suspensão dos pagamentos, garante, aconteceu após ordem judicial, quando o tribunal constatou supostas contratações ilegais. A actual equipa terá encontrado trabalhadores com o salário mínimo, mas que nunca foram funcionários autárquicos.

“Queríamos deixar claro que nunca fizemos nada contra os funcionários, sempre estivemos ao lado dos funcionários, por isso, pessoas que não têm contrato continuam nos seus postos de trabalho. Hoje não há salários em atraso. O Supremo Tribunal, através de um acórdão, autoriza a suspender o pagamento do PCCS enquanto [o processo] não for julgado”, justifica.

“Alguns trabalhavam como empregada domestica do presidente cessante, outros guardavam a casa de fim-de-semana do presidente e, quando estava a sair da câmara, foram colocados como quadros da câmara municipal. No nosso quadro de pessoal temos pessoas que são parteiras. Somos obrigados a continuar com esta ilegalidade”, revela.

O presidente do município de São Lourenço dos Órgãos diz que já tem prevista a retoma das condições previstas no PCCS, para aqueles trabalhadores que efectivamente têm vínculo com a câmara.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,22 fev 2018 15:03

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 set 2018 3:22

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