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“Na quarta-feira, 19 de Fevereiro, o ICE removeu sete cidadãos cabo-verdianos para Praia, Cabo Verde”, escreveu uma especialista do Departamento de Segurança Interna dos EUA numa resposta escrita enviada à Lusa.
Até ao momento, a embaixada de Cabo Verde nos Estados Unidos ainda não se pronunciou sobre o caso.
“O ICE aloca os recursos finitos de imigração da agência dando prioridade a ameaças à segurança pública e nacional, imigrantes fugitivos e reincidentes ilegais. No entanto, todos aqueles que violarem as leis de imigração podem estar sujeitos a prisão, detenção e, se forem removíveis por ordem final, expulsão dos Estados Unidos”, adiantou o organismo.
Os imigrantes ilegais são aqueles que entram de forma ilegal nos Estados Unidos ou que ultrapassam o tempo limite de permanência autorizado nos vistos.
As ordens de deportação são da responsabilidade de juízes de tribunais de imigração, administrados pelo Gabinete Executivo de Inspeção da Imigração (EOIR), uma agência do Departamento de Justiça e independente do ICE ou do Departamento de Segurança Interna.
A captura e deportação de estrangeiros ilegais que se encontrem nos Estados Unidos ilegalmente é feita por agentes, em nome de leis federais de imigração adoptadas pelo Congresso, explicou a representante.
A nota enviada à Lusa explica ainda que existem meios legais que os imigrantes podem prosseguir para não serem deportados, mas que, “uma vez esgotados todos os processos legais e recursos, são alvos de uma ordem de deportação”.
Em 2019, os Estados Unidos deportaram 50 cidadãos cabo-verdianos, segundo o relatório de deportações daquele ano fiscal.
Em entrevista à Lusa, este mês, em Washington, o embaixador cessante de Cabo Verde nos Estados Unidos, Carlos Veiga, explicou que as deportações foram “um problema diplomático” quando entrou em funções, em finais de 2016.
Na altura, recordou, Cabo Verde “estava na lista dos países não cooperantes em matéria de deportação”.
“Ou seja, o Governo cabo-verdiano de então, o anterior, tinha tido uma política de não dar documentos de viagem para as pessoas deportadas e, portanto, Cabo Verde foi acumulando situações sem solução e acabou por entrar precisamente na lista dos países não cooperantes, o que tem consequências no diálogo político, consequências na cooperação”, explicou Carlos Veiga.
Segundo o também antigo primeiro-ministro cabo-verdiano, “as agências de cooperação americanas recebem instruções para não lidar com o país e assim sucessivamente”.
Carlos Veiga adiantou que o problema foi ultrapassado com a assinatura de um memorando de entendimento entre os dois países, fazendo Cabo Verde sair dessa lista de países não cooperantes com as autoridades norte-americanas.
“Conseguimos, em negociações com as autoridades americanas, estabelecer um quadro regulatório que permite transparência, previsibilidade e que dá a Cabo Verde a possibilidade de controlar e verificar a nacionalidade das pessoas que são deportadas”, acrescentou.
No total, os Estados Unidos deportaram no ano fiscal de 2019 um total de 267.258 cidadãos de várias nacionalidades, um aumento face ao período anterior, que foi de 256.085 pessoas.
