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“Os Estados Unidos estão a instrumentalizar a jurisdição cabo-verdiana para alcançar um objectivo político na sua guerra particular, na sua guerra económica e guerra jurídica, contra a Venezuela e todos os seus altos responsáveis”, afirmou Garzón, membro da equipa de advogados de Saab, em declarações à rádio estatal RCV na quinta-feira.
Cabo Verde “não pode permitir esta vocação expansiva para atingir fins políticos através de mecanismos de persecução jurídica”, sublinhou o antigo magistrado, considerando que “os factos que imputam [ao empresário] são claramente inconsistentes”.
Alex Saab, com 48 anos, foi detido em 12 de Junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA.
A detenção foi classificada pelo Governo da Venezuela como “arbitrária” e uma “violação do direito e das normas internacionais”, tal como as “acções de agressão e cerco contra o povo venezuelano, empreendidas pelo Governo dos Estados Unidos da América”.
Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo venezuelano de Nicolás Maduro.
Em 2019, procuradores federais em Miami (EUA) acusaram Alex Saab e um seu sócio, por suspeita de operações de lavagem de dinheiro, relacionadas com um suposto esquema de suborno para desenvolver moradias de baixa renda para o Governo venezuelano, que nunca foram construídas.
O Governo cabo-verdiano e o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição, já aprovaram a mesma no passado dia 31 de Julho. A defesa de Saab manifestou, no entanto, a decisão de recorrer para o Supremo Tribunal do país.
“Iremos demonstrar aí o carácter político deste caso e a necessidade das autoridades judiciais de Cabo Verde entrarem a fundo na realidade”, afirmou Garzón.
“Eu sei que é difícil compreender a magnitude do confronto dos Estados Unidos contra a Venezuela, mas aqui está em jogo a vida e a liberdade de uma pessoa em relação a quem, até agora, uma única das acusações que os Estados Unidos lhe fazem”, prosseguiu.
A defesa de Saab, disse ainda Garzón, vai “exercer todos os seus direitos e utilizar todos os mecanismos nacionais e internacionais para que a extradição não se produza”, evitando assim que o Presidente dos Estados Unidos (Donald Trump) “obtenha os ganhos eleitorais e políticos com este caso”.
Na opinião do antigo juiz espanhol, os Estados Unidos, que têm eleições presidenciais em Novembro, nas quais Trump disputa a sua reeleição, estão a impor a sua vontade à Venezuela e a Cabo Verde.
“Não se pode renunciar ao princípio de reciprocidade, como fez a senhora ministra da Justiça de Cavo Verde (Janine Lélis) em relação aos Estados Unidos”, defendeu Garzón.
“Se [Saab] em vez de ser, como dizem os meios de comunicação, o suposto testa-de-ferro do Presidente Maduro, a acusação fosse da Venezuela contra o suposto testa-de-ferro de Donald Trump, o que faria Cabo Verde? Receio que não fizesse o mesmo”, alegou o ex-magistrado.
Garzón indicou ainda que a estratégia da defesa se centra, por agora, no recurso para o Supremo “contra a decisão de extradição arbitrária”, ainda que tenha a intenção de recorrer “a outras instâncias jurisdicionais internacionais no momento oportuno”.
