homepage
Arnaldo Silva argumenta sua posição citando um caso de 2017 em que o STJ revogou um acórdão do Tribunal da Relação de Sotavento que decretava a extradição de um iraniano e um paquistanês, acusados de tráfico internacional de droga e lavagem de capitais, para os Estados Unidos.
“Em relação a Alex Saab, o Supremo terá alguma dificuldade em não seguir os mesmos fundamentos que seguiu no acórdão de 2017 porque são casos semelhantes”, afirmou o causídico, explicando que na altura, o STJ disse que não autorizava a extradição porque nos Estados Unidos os tribunais podem aplicar uma pena até de prisão perpétua.
Conforme argumentou Arnaldo Silva, em princípio, Cabo Verde não faz extradição para um país onde se aplica a pena de prisão perpétua.
“Em Cabo Verde não há regra de precedente como nos Estados Unidos. O facto de haver uma decisão anterior não vincula que a seguir haverá decisão igual, mas, em regra, os tribunais seguem a jurisprudência anterior, desde que não haja factos totalmente diferentes, mas neste caso, os factos são semelhantes”, prosseguiu.
E mais, acrescentou, os factos do caso do iraniano e do paquistanês “eram mais graves” de que os amputados à Alex Saab.
“Num caso era tráfico de droga e no outro é um problema de corrupção subfacturação e lavagem de capitais que os Estados Unidos invocam”, completou Arnaldo Silva reafirmando que “o Supremo terá muita dificuldade em descoser-se desta argumentação para autorizar a extradição de Alex Saab”.
O advogado disse ainda achar que os fundamentos que Alex Saab tem são “fortes” para que a extradição não seja decretada.
Esclarecendo, Arnaldo Silva apontou que não é advogado de Alex Saab, mas sim do Estado de Venezuela, que não é parte no processo.
“Alex Saab tem uma equipa de advogados cá [em Cabo Verde], em Londres, nos Estados Unidos e em Espanha. Fui constituído advogado da Venezuela depois da detenção de Alex Saab. Porque a Venezuela, apesar de não poder ter intervenção no processo, tem interesse em acompanhar este caso”, complementou.
Questionado se a Venezuela tenciona avançar com algum processo caso Alex Saab seja extraditado, Arnaldo Silva respondeu que não é hora de fazer antecipações e que “muita água vai correr debaixo da ponte” até a extradição, ou não, de Alex Saab Morán.
Alex Saab Morán foi detido no dia 12 de Junho, na ilha do Sal, e aguarda desde o dia 16 de Julho o final do processo de extradição para os Estados Unidos.
