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Através do seu site, o MP informa que na sequência do comunicado emitido no dia 6 de Outubro de 2019, após serem realizadas todas as diligências, no dia 2 de Abril, o MP deduziu acusação e requereu julgamento em Processo Comum Ordinário, perante o Tribunal Singular, para efectivação da responsabilidade criminal de dois arguidos, por estarem fortemente indiciados da prática de ilícitos criminais.
Ao arguido de 39 anos de idade, agente da Policia Nacional, que no dia dos factos exercia as funções de graduado de serviço na Esquadra Policial de Santa Catarina, actualmente sujeito à medida de coação de prisão preventiva, foi imputado, em autoria material a prática de um crime de agressão sexual com penetração previsto e punido pelo artigo 143º,nº1.
O mesmo é punido com o artigo 141º, al a), b), e c) do Código Penal, e em concurso real efectivo com um crime de prevaricação de funcionário, previsto e punido pelo artigo 330º, nº1 do Código Penal e um crime de abuso de poder, previsto e punido pelo artigo 372º -A do código penal.
“Ao arguido de 30 anos de idade, agente da Polícia Nacional, que à data dos factos exercia funções na Esquadra Policial de Santa Catarina, actualmente sujeito à medida de coação de apresentação periódica às autoridades e TIR, foi imputado a prática de 1(um) crime de tortura e tratamento cruel, previsto e punido pelo artigo 162º, nºs 1 e 2 do Código Penal”, lê-se.
O MP ordenou ainda o arquivamento parcial dos autos, relativamente aos indícios do crime e tratamento cruel na altura imputado a um terceiro agente da PN, que também a data dos factos exercia funções na Esquadra Policial de Santa Catarina, uma vez que durante a investigação não foram recolhidos indícios suficientes da verificação do mencionado crime.
Em Outubro uma jovem denunciou uma alegada agressão sexual na esquadra de Santa Catarina de Santiago.
Entretanto, num documento publicado no seu site, em Março passado, a PN informou que durante o seu inquérito foram detectadas “inúmeras incongruências que podem colocar em questão a versão narrada pela vítima”.
