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Cabo Verde aumentou, há alguns anos, a pena máxima de 25 para 35 anos. Que resultados práticos é que isso trouxe?
Na prática as pessoas estavam à espera de resultados que não se obtêm através de um aumento das penas. Aumentou-se a pena máxima nos homicídios qualificados, principalmente porque se fosse uma pessoa a ser morta ou cinquenta a pena máxima era a mesma. O que acontece, e é importante que as pessoas entendam, é que os homicídios deixaram de ser crimes passionais que se resolviam porque se sabia quem matou quem. A partir do momento em que se tem homicidas a soldo que não têm qualquer relação com a vítima que é morta, por questões ligadas ao tráfico e outras coisas, torna-se preciso rever a forma como se olha para a gravidade do comportamento. E isso reflecte-se na pena que se aplica. A pena, só por si, dizendo que passou a ser de 35 anos, não faz a pessoa que decidiu cometer um crime ou que é um homicida desistir. O que fará com que as pessoas pensem duas vezes é que as investigações criminais tenham uma taxa de resolução de crimes de homicídio cada vez maior e que o processo punitivo seja cada vez mais célere. O que significa que quando alguém pensar em matar uma pessoa, em vez de pensar na pena, pense antes que a probabilidade de ser apanhada é extremamente grande. Quando se aumenta o limite máximo isso significa também que a média também sobe um bocadinho. Nós fomos tendo problemas com os homicídios porque em alguns casos não se chegou a descobrir quem matou ou quem foi o mandante. Mas no grosso dos homicídios nós identificamos os autores. Mesmo com o pico que tivemos, a Praia teve mais homicídios este ano do que tinha no ano passado, a nível nacional estamos abaixo dos anos anteriores.
Houve então uma histeria?
Quando numa cidade como a Praia, que já tem 200 mil habitantes mas ainda é pequena, porque nos conhecemos todos, morrem, num curto espaço de tempo, quatro pessoas, as pessoas sentem, isso é natural. Agora, as forças de segurança têm de ser capazes de olhar para isso de uma forma mais profissional, mais objectiva. Há homicídios que pura e simplesmente não se podem prevenir mas em que há a obrigação de identificar o autor, responsabilizá-lo e garantir que é sancionado, que é posto na prisão, sem titubear. E fazer isto como deve ser, respeitando todas as exigências que constitucionalmente estão garantidas, tem de se garantir que o suspeito tem todas as defesas que a lei lhe atribui, mas não se pode pensar de outra forma se não garantir que esta pessoa não comete outros crimes. Podem-se prevenir crimes na via pública. Prevenir homicídios, aqueles que são passionais, reduzem-se diminuindo o consumo do álcool. Já há muitos anos, o então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Óscar Gomes, dizia aos magistrados que 80% dos crimes violentos graves que iam parar ao Supremo tinham referências de consumo de álcool no processo. O que é grave é que nós sempre fomos uma sociedade onde durante muito tempo se disse que estar embriagado era uma atenuante, como se a pessoa não fosse responsável pela ingestão do álcool. Isto serve para dizer que temos que, definitivamente, assumir que aumentar penas não resolve nem é feito para resolver o problema da criminalidade. Não é esse o objectivo, não é esse o propósito. O propósito do aumento da pena é, como eu digo, passar uma mensagem que esse comportamento é mais censurável, mais grave agora, principalmente porque temos formas de cometimento de crimes mais graves. Num casal, alguém puxar de uma faca e matar o outro é um crime grave. Outra coisa completamente diferente é alguém pegar numa arma de guerra e metralhar gente que não conhece dentro de um sítio qualquer. É preciso saber distinguir as coisas e esta moldura mais ampla é exactamente para dizermos que, quando se começa a ver gente que mata outras pessoas, corta aos pedaços e vende, isto não é um qualquer homicídio qualificado. Começamos a ter mais fenómenos criminológicos que, sendo homicídios, obrigam a sermos capazes de dizer que um é mais grave que outro. Às vezes, se calhar, o discurso não passa, porque é mais fácil dizer que aumentamos a pena a assim damos combate ao crime, quando não é isso. E a questão tem de passar por maior efectividade. Uma responsabilização mais efectiva e mais severa.
No outro dia, na sequência da morte do agente da Polícia Nacional, e em entrevista a João Santos, ele dizia que uma das coisas que se devia fazer era um mapeamento do crime na Praia. Isso está feito?
Há coisas que a Polícia não pode anunciar e comunicar. O crime é dinâmico e as pessoas, às vezes, não têm noção sequer onde as câmaras de videovigilância, por exemplo, estão. Sabem das da Achada Santo António, do Palmarejo. Há câmaras em 90% dos bairros da cidade da Praia. Há sítios onde ainda não colocámos por questões técnicas e há sítios onde não se pode colocar porque os arruamentos e a urbanização são tão maus que não permitem a colocação efectiva e a utilidade das câmaras. Não podemos deitar casas abaixo para colocar postes com câmaras. Mas a verdade é que temos câmaras em Ponta D’Água, Calabaceira, Eugénio Lima, na Achadinha, Várzea. Eu entendo que as pessoas quando não têm uma percepção global olhem para as coisas do ponto em que estão, mas também acho que era importante dar algum crédito às instituições policiais e ao trabalho que vão fazendo. Se podem fazer melhor? Claro que sim. Há muita coisa a melhorar e ao estarmos a comunicar a dizer que a palavra é foco é reconhecer que há coisas que temos de alinhar e fazer.
No relacionamento entre polícias e das polícias com o Ministério Público nota-se que há problemas não resolvidos.
Nós temos todos que evoluir e sair de zonas de conforto. A lei atribui competências, responsabilidades a cada instituição e há coisas que temos de ser capazes de assumir que ainda não correm como nós queremos para toda a gente assumir a sua parte das tarefas. Principalmente ultrapassar o discurso do “Ah cada um faz a sua parte e se já fiz a minha parte não tenho de me preocupar com a parte do outro”. Não, porque a parte do outro tem um efeito, um impacto directo da parte que me toca a mim e isso funciona nos dois sentidos. A qualidade do trabalho dos órgãos de polícia criminal tem um impacto directo na qualidade do trabalho do Ministério Público e a forma como este conduz as suas tarefas tem impacto efectivo na forma e na qualidade do trabalho dos órgãos policiais. Não há volta a dar.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 938 de 20 de Novembro de 2019.
