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À Rádio Pública, o PGR explicou que havia um mandado internacional, com notícia vermelha, no gabinete da INTERPOL e que qualquer país membro da organização por onde o suspeito passasse tinha a obrigação de o deter e apresentar às autoridades nacionais.
“Assim sendo, ele foi detido, vai ser apresentado ao juiz para a validação desta detenção e aplicação de coacção. Porque a seguir a este processo virá o processo de extradição propriamente dito”, esclareceu, este domingo.
Conforme José Landim, o país que pediu que a INTERPOL colocasse o mandado na notícia vermelha vai poder, então, enviar ao país onde a pessoa foi detida e estiver em prisão preventiva, um pedido de extradição.
Daí começa um novo processo, mas por agora, prosseguiu, há apenas uma detenção para a extradição.
Nas suas declarações à RCV, o PGR disse ainda que o país que requereu a detenção tem 18 dias para apresentar o pedido formal de extradição, uma vez que há uma série de requisitos exigidos para que o detido seja extraditado ou não.
No entanto, o prazo pode ser prorrogado até 40 dias, dependendo da complexidade da situação. Neste caso, o mandado de detenção internacional foi emitido pelos EUA.
“Cabo Verde é membro das Nações Unidas, como a maior parte dos países do mundo, e como tal é parte das convenções das Nações Unidas contra vários tipos de crimes. Refiro-me ao crime organizado, ao crime contra corrupção, tráfico de estupefacientes. Qualquer país que seja parte dessas convenções das Nações Unidas inclui-se automaticamente o acordo de extradição porque nessas convenções têm sempre um capítulo que se refere a extradição”, disse.
Entretanto, os EUA não têm acordo de extradição com Cabo Verde, podendo ainda assim pedir extradição ou qualquer outro apoio judiciário internacional, com base no princípio de reciprocidade.
“Acontece que não havendo um contrato de extradição com os EUA, nós temos uma lei geral, lei número 6/VIII/2011 de 29 de Agosto que é uma lei que cria uma forma de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Pode acontecer que o crime não se enquadra em nenhuma dessas convenções das Nações Unidas. No entanto o país pode pedir, mesmo não tendo um acordo com Cabo Verde, pode pedir extradição ou pedir qualquer outro apoio judiciário internacional mas com base no princípio de reciprocidade que é o princípio principal em termos de cooperação judiciária internacional”, clarificou.
Ou seja, prosseguiu, um país pede a extradição garantindo que também daria extradição a pedido de Cabo Verde nas mesmas circunstâncias.
Entretanto, tribunal do Sal decretou a prisão preventiva de Alex Saab Morán segundo disse hoje à Lusa José Landim.
“Tínhamos um prazo de 48 horas para o apresentar ao juiz, para validar a detenção, e foi o que aconteceu ontem, domingo, e no fim o tribunal decretou a prisão preventiva, para aguardar agora o início do processo de extradição”, explicou.
O empresário colombiano Alex Naím Saab Morán foi detido na noite de sexta-feira no Aeroporto Internacional do Sal. Segundo a agência Lusa, Saab foi detido quando o seu avião fazia uma paragem para reabastecimento, no voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.
Conforme o El País, a Justiça da Colômbia e dos Estados Unidos investigava o empresário por lavagem de dinheiro. De origem libanesa, Saab é conhecido por ser o principal operador financeiro do presidente venezuelano e é alvo de sanções de Washington desde Junho de 2019, após por sido acusado de servir de testa de ferro do líder chavista.
A detenção do empresário de 49 anos foi divulgada pela imprensa colombiana e pela agência americana Associated Press, que citou a um porta-voz do Departamento de Justiça.
O Governo venezuelano denunciou este domingo que a detenção do empresário em cabo Verde foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”, pedindo a sua libertação.
“Em estrita adesão ao direito internacional e no âmbito da amizade e relações respeitosas que mantemos historicamente entre os dois países, a Venezuela pede ao Estado cabo-verdiano que liberte o cidadão Alex Saab, facilitando o seu regresso e protegendo os seus direitos fundamentais, com base no devido processo legal”, lê-se no comunicado.
