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Em comunicado publicado hoje, o Ministério Público confirmou a acusação contra Renato Lima, presidente do conselho de administração da antiga Agência de Regulação Económica (ARE).
"Realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público, no dia 4 de Junho de 2019, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento para efectivação da responsabilidade criminal", lê-se no comunicado do Ministério Público.
Além de ordenar a detenção, "o Ministério Público deduziu o pedido de indemnização civil, por danos patrimoniais, a favor da ARE, actual ARME, no montante de 1.905.003$86 e, em alternativa, requereu que o mesmo montante fosse declarado perdido a favor da ARME".
Renato Lima foi detido no passado dia 4 de Junho, pela Polícia Judiciária, por estar "fortemente indiciado da prática de um crime de Peculato em concurso aparente com um crime de infidelidade à gestão da então ARE". Depois de ser ouvido em tribunal foi libertado mediante o pagamento de uma caução no valor de dois mil contos.
Peculato é um crime que consiste na subtracção ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de 'coisa móvel' apreciável, para proveito próprio ou alheio, por parte do funcionário público que o administra ou guarda.
O crime de infidelidade, por sua vez, completa o delito de abuso de confiança, uma vez que este último exclui do seu âmbito as hipóteses em que o agente não actua com a intenção de apropriação.
