Renato Lima libertado sob caução

O antigo PCA da ARE, depois de prestar declarações em tribunal, foi libertado mediante o pagamento de uma caução no valor de dois mil contos, confirmou fonte da Polícia Judiciária.

Renato Lima tinha sido detido pela Polícia Judiciária por suspeita de “autoria de um crime de peculato em concorrência aparente com um crime de infidelidade”.

Peculato é um crime que consiste na subtracção ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de 'coisa móvel' apreciável, para proveito próprio ou alheio, por parte do funcionário público que o administra ou guarda.

O crime de infidelidade, por sua vez, completa o delito de abuso de confiança, uma vez que este último exclui do seu âmbito as hipóteses em que o agente não actua com a intenção de apropriação.

Lima desempenhou as funções de PCA da Agência de Regulação Económica de 2004 até 2015 altura em que os crimes de que é suspeito terão sido cometidos.

A detenção ocorreu depois da emissão de um mandado de captura emitido pelo Ministério Público.