Ex-PCA da ARE detido por suspeitas de peculato e infidelidade

PorExpresso das Ilhas,4 jun 2019 16:05

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​O ex-presidente do conselho de administração da extinta Agência de Regulação Económica (ARE), Renato Lima, foi detido esta terça-feira, pela Polícia Judiciária (PJ), suspeito de crimes de peculato e infidelidade no exercício das funções que desempenhou na agência reguladora.

A detenção aconteceu na sequência de um mandado emitido pelo Ministério Público, informa a PJ.

De acordo com a Polícia Judiciária, os crimes de que é suspeito terão sido cometidos no período de tempo entre Fevereiro de 2004 e Dezembro de 2015, "no exercício das suas funções". 

O detido será hoje presente às autoridades judiciais competentes, para primeiro interrogatório judicial, na qualidade arguido detido, e aplicação de eventuais medidas de coação. 

Peculato é um crime que consiste na subtracção ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de 'coisa móvel' apreciável, para proveito próprio ou alheio, por parte do funcionário público que o administra ou guarda.

O crime de infidelidade, por sua vez, completa o delito de abuso de confiança, uma vez que este último exclui do seu âmbito as hipóteses em que o agente não actua com a intenção de apropriação.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 jun 2019 16:05

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 jun 2019 14:19

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