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O vereador José Carlos da Luz explica à Rádio Morabeza que o pedido apresentado à Câmara Municipal era apenas para fixação de um cartaz publicitário, o que foi autorizado, à luz da legislação aplicável. Segundo o autarca, só depois da colocação ficou claro o conteúdo do outdoor, alegadamente à revelia da autorização concedida.
"Neste sentido, ontem [segunda-feira], procedemos à retirada desse cartaz, porque achamos que viola um dos princípios da legislação de publicidade que é causar danos a terceiros. Pensamos que a empresa pode ter agido de má-fé”, explica.
O cartaz foi afixado pelo movimento Sokols 2017, que decidiu expor o rosto dos deputados eleitos por São Vicente e que não votaram contra o Estatuto Especial para a capital do país, quando este foi discutido no parlamento – acabou por ser chumbado.
José Carlos da Luz afirma que o movimento nunca solicitou qualquer autorização para colocar o outdoor na via pública.
“Vamos notificar a empresa, pensamos que houve transgressão, e vamos aplicar as medidas que estão no código de postura municipal e noutras legislações vigentes”, conclui.
Contactado pela Rádio Morabeza, o director da Multitons, Lenine Reis, explica que solicitou a colocação do cartaz, sem explicitar o conteúdo, dentro do contexto da prestação de serviços da empresa.
“Quando pedimos autorização para usar uma zona ou um determinado lugar, é dentro do contexto normal de publicidade, seja para publicidade política, de produtos. Nós não especificamos qual é o tipo de publicidade, que também não é exigido. Estamos perante uma situação nova, talvez até passe a ser pedido, mas nunca é, e prosseguimos nesse sentido, não achando que estávamos a fazer qualquer coisa que fosse ilegal”, esclarece.
Do lado da Sokols, Salvador Mascarenhas fala numa interpretação abusiva da lei.
“Estão a fazer uma interpretação abusiva da lei e esta é mesmo numa atitude déspota. Não temos que contactar a câmara para colocar uma publicidade, contactamos uma empresa devidamente licenciada para prestar o serviço”, explica.
“Nós não estamos em nenhuma campanha política, e se formos ver a legislação, diz que publicidade é também publicidade de ideias, além disso, quando pedem licença para campanhas eleitorais, que não é o caso, não se altera a natureza dos contratos. Alegam que estávamos a actuar contra a alínea C do artigo da Lei da Publicidade. Nós não estamos a atacar pessoas, estamos a exercer a nossa cidadania em expor figuras públicas que são deputados, como acontece em vários países, devido a uma votação que fizeram”, afirma.
A Sokols considera a retirada do outdoor como um grave atentado à democracia e anuncia a apresentação de uma queixa no Ministério Público.
