De acordo com a portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Saúde esta medida é aplicável a todos os serviços públicos de saúde.
Conforme explica o documento, com a vista à abertura das fronteiras o país vem tomando uma série de medidas de protecção e de mitigação da propagação do vírus, nomeadamente a realização obrigatória de RT-PCR para viagens internacionais.
Neste contexto, o governo atribuiu à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) a competência para regular e actualizar os preços dos testes de despiste por PCR para a Sars-Cov-2, enquanto prevalecer a situação de COVID-19 no país.