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O preço agora fixado, e que será aplicado a partir de quinta-feira, 10, estará está sujeito a actualização periódica em função da evolução dos custos dos factores de produção, salvaguarda a ERIS.
Com a abertura de fronteiras e retoma de voos internacionais de passageiros surgiu, neste contexto de pandemia, a obrigatoriedade da realização do teste de despistagem por Reverse Transcription- Polymerase Chain Reaction (RT-PCR), até agora os testes mais eficazes para detecção do SARS-CoV-2, coronavírus que provoca a COVID-19.
Numa primeira fase, os testes PCR para os viajantes que se deslocavam ao estrangeiro foram assegurados pelas delegacias de saúde a preço simbólico (1000 escudos pela declaração) o que sobrecarregava não só os laboratórios de virologia, como, financeiramente, o Estado.
Como forma de regular e garantir a acessibilidade dos viajantes a este recurso obrigatório, inclusive de forma mais justa e equilibrada, o Governo decidiu atribuir competência à ERIS para regular e actualizar os preços dos testes de despiste por PCR para a SARS-CoV-2.
A medida visa controlar a operação por parte dos estabelecimentos de saúde e abre a porta sua realização de testes PCR por laboratórios privados, por forma a diminuir a sobrecarga dos laboratórios de virologia públicos, os únicos no momento que fazem os testes.
Entretanto o governo anunciou já os passageiros que estão isentos de pagamento do PCR. São eles: os doentes evacuados pelo Serviço Nacional de Saúde, os respectivos técnicos de saúde acompanhantes, estudantes que tenham de prosseguir os estudos em instituições de ensino superior no estrangeiro e crianças menores de 12 anos, conforme avançou no passado dia 4, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Elísio Freire.
"Quando for definido o preço, quando os viajantes começarem a pagar para fazer o teste, o governo isenta esses grupos" do pagamento desde que os testes sejam feitos no Serviço Nacional de Saúde. Quantos aos restantes viajantes, ficam fora dessa isenção.
"Não é justo que seja o Estado a pagar o teste PCR desse viajante", apontou o ministro.
