Presidente da República: "É uma feliz coincidência comemorarmos o Dia Nacional dos Direitos Humanos na data do aniversário da Constituição"

PorAntónio Monteiro,25 set 2020 10:16

Cabo Verde assinala no dia 25 de Setembro o 28º aniversário da Constituição e o segundo da instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos. Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Jorge Carlos Fonseca fala do simbolismo das duas datas e da sua relevância para a vida individual e colectiva dos cabo-verdianos.

“A importância das efemérides, das comemorações é simbólica, mas também representa sempre uma oportunidade para avivarmos a memória colectiva e individual sobre a relevância dos acontecimentos e, neste caso, é natural numa data em que se celebra os direitos do homem que nos lembremos deles, que questionemos sobre o seu maior ou menor respeito”, considera o Presidente da República.

Os 28 anos da entrada em vigor da Constituição de 1992 já permitiram a criação de uma cultura constitucional?

Eu, como sempre, tenho defendido que a Constituição de Cabo Verde de 1992 apresenta ainda hoje uma grande vitalidade. Na minha opinião, uma das maiores conquistas, se não a maior do Cabo Verde democrático é o alargamento, a extensão e o grande avanço naquilo que eu chamo a cultura constitucional. Repare, hoje em dia em Cabo Verde todas as lutas, todas reivindicações, todas as manifestações, todas as greves são feitas invocando a Constituição de 1992. Os enfermeiros, os guardas prisionais, aqueles que querem o aprofundamento da descentralização, os militantes da igualdade de géneros, os advogados. Hoje não há nenhum advogado que não faça requerimentos invocando a Constituição. Isso não era feito há 20 anos atrás. Hoje em dia não há nenhum juiz ou procurador que produza uma sentença, ou uma peça processual sem invocar a Constituição. A criação do Tribunal Constitucional é um instrumento e tem sido um instrumento de afirmação da cultura da Constituição. Isto é, da natureza verdadeira e da força irradiante e vinculativa da Constituição. A oposição, os deputados no parlamento…as medidas do Estado de Emergência que foram aplicadas, quem contestou o Estado de Emergência invocava a Constituição; quem contesta medidas do governo no Estado de Calamidade, invoca a Constituição; quando se discute o problema da substituição do Presidente da República quando viaja para o exterior, invoca-se a Constituição. Portanto, nunca de invocou tanto a Constituição de Cabo Verde. Isso é um avanço considerável, pode-se não se dar por isso. Olhe, a defesa do detido venezuelano Alex Saab invoca a Constituição, ele próprio invoca a Constituição. As famílias desalojadas pelas cheias que querem os seus interesses repostos, também invocam a Constituição da República. Portanto, a fome da Constituição que havia traduziu-se numa grande, forte e progressiva cultura da Constituição em Cabo Verde. Isto é um dos ganhos que mais satisfação me dá no Cabo Verde democrático.

Decorridos 28 anos desde a entrada em vigor da Constituição de 1992 que artigos acha que já são passíveis de revisão?

De vez em quando aparecem algumas vozes pedindo a revisão da Constituição, rever tudo…Na minha maneira de ver a Constituição de Cabo Verde, eu prefiro o aprimoramento à mutilação. Eu prefiro cumprir mais a Constituição, as normas que lá estão, do que estarmos a pensar mudar tudo, sobretudo a querer mudar coisas que estão bem. Por exemplo, o sistema de governo, o semipresidencialismo: funciona adequadamente, tem servido perfeitamente. Nunca houve crise alguma política em Cabo Verde que não fosse resolvida no quadro constitucional. Ou seja, o exercício do sistema de governo que nós temos, faz aumentar a cultura democrática, a partilha de poder e tem funcionado bem em Cabo Verde. Diria quase que exemplarmente. Portanto, mudar para quê? Agora, não quer dizer que a Constituição seja imutável. Eu não sou adepto de fazer muitas revisões constitucionais. Como lhe disse, o meu princípio é este: aprimorar e não mutilar. Portanto, deve haver um esforço técnico e científico das pessoas estudarem mais a Constituição e a teoria da interpretação das normas, e por aí evita-se de se estar sempre a alterar a Constituição. Isto é, em nenhum país do mundo as constituições e as leis oferecem claramente soluções para todos os problemas do dia-a-dia. A vida é mais rica que as constituições e as leis. Por isso é que há juristas, é para saberem interpretar a Constituição e as leis. Nós temos a mania, apanhado talvez dos portugueses, que eu chamo a fuga para a lei. Qualquer problema económico-social como é que a gente resolve isso? Fazendo mais leis. Muitas vezes fazemos leis que já existem, fazemos leis sobrepostas e leis contraditórias, porque é mais fácil fazer leis…

Assinala-se também no dia 25 de Setembro o segundo aniversário da instituição do Dia Nacional dos Direitos Humanos. Foi mero acaso ou quis-se fazer coincidir simbolicamente as duas datas?

Olhe, ainda que não fosse uma opção deliberada a coincidência das datas tem razão de ser. A haver coincidência foi uma felicíssima coincidência, porque, eu diria de uma forma lapidar, que a Constituição de 1992, cujo 28º aniversário assinalamos dentro de dias, é a Constituição fundante dos direitos fundamentais em Cabo Verde. Dito de uma forma desdobrada, em Cabo Verde, o constitucionalismo moderno inicia-se com a Constituição de 1992. Com o movimento constituinte de 1992, é que o Estado de Cabo Verde passa a ser um Estado que é fundado numa Constituição e é limitado por uma Constituição. Portanto, essa Constituição tem uma dupla função: fundamenta a existência do Estado e o exercício do poder do Estado e limita o exercício do poder do Estado e dos seus órgãos. E limita-o, nomeadamente, através da afirmação, defesa e respeito dos direitos fundamentais, dos direitos, liberdades e garantias individuais. Afinal de contas, os direitos do homem. Portanto, antes de Constituição de 1992, a Constituição anterior que nós tivemos – no fundo só tivemos uma anterior, que é a Constituição de 1980, revista em 1981 – os direitos humanos, os direitos fundamentais obedeciam a uma concepção funcionalista. Isto é, era o Estado que estava acima da sociedade, do indivíduo e, portanto, não havia uma afirmação autónoma dos direitos humanos. Portanto, é uma feliz coincidência de assinalarmos nacionalmente o Dia Nacional dos Direitos Humanos, na mesma data em que se assinala o aniversário da Constituição que funda historicamente a vigência de direitos fundamentais no país.

A declaração do Dia Nacional dos Direitos Humanos tornou as pessoas, a sociedade e as instituições do Estado mais conscientes da importância da garantia do exercício desses direitos?

A importância das efemérides, das comemorações é simbólica, mas também representa sempre uma oportunidade para avivarmos a memória colectiva e individual sobre a relevância dos acontecimentos e, neste caso, é natural, numa data em que se celebra os direitos do homem (eu utilizo mais a expressão direitos fundamentais) que nos lembremos deles, que questionemos sobre o seu maior ou menor respeito. É uma oportunidade para aprimorarmos os mecanismos de efectivação e aplicação desses direitos. Portanto, é sempre salutar nós termos referências históricas para assinalar algo que é importante para a vida colectiva e para a vida individual. Suponho que esse facto poderá contribuir para estarmos com a memória mais viva da necessidade de nós respeitarmos, afirmarmos, alargarmos o respeito pelos direitos fundamentais. Do mesmo modo, a comemoração do 28 aniversário da Constituição.

O alargamento desses direitos humanos na Constituição de 1992 foi um acto reactivo, ou seja, a reacção de um país que tinha um longo historial de regimes autoritários, Estado Novo, Partido Único, que atropelaram esses direitos?

É uma pergunta muito interessante. Quando nós analisamos a Constituição de 1992, portanto, a Constituição que funda o Estado de direito democrático em Cabo Verde, e fundante dos direitos fundamentais, constatamos que de alguns segmentos da sociedade cabo-verdiana e até fora da nossa sociedade, vinha uma dúvida, por vezes, a crítica de que a Constituição era demasiado generosa na sua carta de direitos fundamentais. Que era uma Constituição muito longa, na altura com mais de trezentos artigos, mas isso tem uma justificação. Sempre que as sociedades, ou estados, fazem transições de regimes autoritários, ou não democráticos para regimes democráticos a tentação é alargar os direitos fundamentais, consagrar cartas e direitos, pormenorizar os direitos. Dou-lhe um outro exemplo, a Constituição brasileira, uma Constituição muito longa. Isto é, é uma Constituição que segue à ditadura e portanto há uma espécie daquilo que os espanhóis chamam ambre de direchos. É uma fome de direitos. Então os constituintes, as sociedades e os indivíduos pretendem incluir numa Lei Magna todos os direitos possíveis: os direitos de liberdade; segurança; habeas corpus; amparo, etc. Mas também direitos sociais como habitação social; idosos; jovens; cultura; desporto; aposentação; pensão social. Às vezes vão a pormenores que em épocas normais em sociedades democráticas mais amadurecidas talvez não se justifiquem. Portanto, esse alargamento tem um pouco a ver com uma reacção ao período histórico anterior e com a necessidade de espelhar essa fome de democracia e de garantias através de normas e princípios constitucionais ou através de cartas, ou de declarações e manifestos.

Em Cabo Verde constata-se uma deficiente sensibilidade em relação aos direitos humanos. Qual a explicação?

Eu não tenho essa sua visão. Quando muito dir-lhe-ia que a sensibilidade para a questão dos direitos humanos, ou direitos fundamentais, merecerá ser reforçada, alargada e estendida. Eu até dir-lhe-ia o seguinte: para o estado de evolução, para o tempo que nós temos de democracia em Cabo Verde, para o tempo que nós temos da Constituição democrática, portanto 28 anos, o grau que você chama de sensibilidade eu creio que é bastante razoável. Há muito escrutínio em Cabo Verde em relação aos direitos fundamentais. Basta vermos as cheias, as enxurradas aqui na Praia e você ouve repetidas vozes, com as pessoas a acharem que isso acontece porque não há políticas suficientes e adequadas de combate à pobreza, porque não há políticas de habitação social, que não há uma boa política de gestão de solos, que não há uma boa política de ordenamento do território; clamam vozes contra a demolição das barracas que as pessoas deviam ter alternativa de habitação. Ou seja, os cabo-verdianos são muito sensíveis às questões de injustiça, de desigualdades sociais, das assimetrias regionais, da pobreza extrema. Portanto, é uma sociedade muito crítica mesmo em relação ao exercício do poder político. Aí discordo daquilo que está no início da sua pergunta. Eu acho que é um nível bastante aceitável, evidentemente que pode ser aprimorado. Talvez às vezes para certo tipo de direitos fundamentais não temos suficiente sensibilidade. Já agora dou-lhe um exemplo. Não existe em Cabo Verde uma cultura própria de uma democracia liberal e de um Estado de direito democrático em relação a certos subsistemas sociais. Por exemplo, em relação ao sistema penal e prisional. Em Cabo Verde mesmo junto dos jornalistas, do poder político, dos deputados e da sociedade em geral há pouca sensibilidade para a afirmação dos tais direitos humanos no funcionamento do sistema criminal, muito menos do sistema prisional. Aqui parece que há um conservadorismo forte e há sempre uma reacção negativa quanto à afirmação de um sistema liberal. Em Cabo Verde e não só, as pessoas aceitam com facilidade e até clamam por penas elevadas, querem sempre reformas penais para aumentar as penas. A própria linguagem ilustra esta situação: as pessoas não dizem, deve ser punido com justiça; dizem, punição exemplar. Portanto, essa é uma área em que a educação para os direitos e para a cidadania merece ser muito aprofundada e muito aprimorada.

O Parlamento aprovou em Julho de 2019 o diploma que define uma pensão financeira às vítimas de tortura em São Vicente e Santo Antão. Qual a importância e significado desta medida?

Acho que é uma medida que foi pensada como uma espécie de reparação para as vítimas de práticas atentatórias aos direitos fundamentais no regime de partido único. Pode-se discutir se é a melhor maneira de reparar este tipo de danos. Na altura eu pronunciei-me, referindo que o diploma está ferido de uma certa…quer dizer, porquê circunscrevê-lo apenas às vítimas dos acontecimentos decorrentes da reforma agrária de 1981, em Santo Antão, e às vítimas dos acontecimentos de 1977, em São Vicente? Porquê é que não abrange a Brava, em 1979, por exemplo? Há casos conhecidos de vítimas de repressão na Brava, em 1979, casos muito graves, talvez dos mais graves até na história recente de Cabo Verde. Daí que a formatação da lei me pareceu discutível. Mas acabei por promulgar o diploma.

O dia 25 de Setembro não devia servir para um pedido de desculpas às pessoas que foram vítimas de tortura e atropelos dos seus direitos fundamentais?

Já ouvi dizer que devia ser o Presidente da República a fazê-lo. Eu creio que isso não tem nenhum sentido. Até no meu caso pode-se dizer que eu represento o Estado. Eu, de certo modo, fui pessoalmente vítima dos excessos do regime de partido único. Por isso, dificilmente me sentiria na pele de vir eu a assumir as desculpas. Eu prefiro a via da reparação como instrumento da reconciliação.

É o primeiro Presidente da República a declarar e a prorrogar o estado de emergência em Cabo Verde. Custou-lhe algumas insónias esta decisão e com que sentimento fê-lo?

Custou-me naturalmente porque é um estado de excepção, um estado que implica restrições ou limitações dos direitos fundamentais, mas ponderando a situação vigente na altura, os riscos que o país atravessava do ponto de vista da saúde pública e até de vida das pessoas, decidi-me pelo estado de emergência com sentido de responsabilidade muito forte e convencido de que era a solução mais ajustada para o momento. Estava convencido disso e continuo a estar. Naturalmente que do ponto de vista pessoal não foi uma decisão fácil de tomar.

Foi criada em finais de 2019 a Ordem da Liberdade para distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia. Vai ser o primeiro PR a atribuir esta Ordem?

De certa maneira, ou nalguma medida eu como Presidente da República, mas já antes de o ser, batalhei imenso para que se criasse uma Ordem da Liberdade e da Democracia. Sempre achei que não faria sentido nós vivermos numa democracia que vai fazer 30 anos no mês de Janeiro próximo e não termos uma condecoração do Estado para agraciar personalidades e instituições que se bateram pela democracia e pela liberdade em Cabo Verde. Portanto, eu bati muito para que tivéssemos essa Ordem. Falei com o Presidente da Assembleia Nacional, falei com deputados, falei com o Primeiro-ministro e, portanto, foi com muita satisfação que vi ser criada a Ordem. Mas falta criar instrumentos para que se possa agraciar as pessoas. Que eu saiba, neste momento não existem os instrumentos, portanto as medalhas, etc. Isso é importante e prioritário, porque o exercício do poder também legitima-se através de acções simbólicas. Portanto, espero que seja eu como Presidente da República o primeiro a agraciar personalidades e instituições que muito fizeram para que Cabo Verde fosse hoje uma democracia e um país de liberdade.

Na sua opinião quem merece esta distinção?

Quando uma pessoa defende uma Ordem, na sua cabeça possivelmente tem representações concretizadas. Na minha cabeça tenho ideia das personalidades que mereceriam ser agraciadas com a Ordem da Liberdade. Mas tem de convir comigo que não lhe posso dizer os nomes neste momento. Evidentemente que tenho algumas referências e nalguns casos são coisas quase óbvias. Quando falo de liberdade, estou a falar de liberdade mesmo. Portanto, liberdade ligada à democracia. Por isso é que esta Ordem foi criada. É para os combatentes da liberdade e da democracia.

Caso Alex Saab. Enquanto Magistrado Supremo da Nação como segue este dossiê e que desfecho é o mais provável? E que consequências traz ao país?

Eu acompanho pelo modo e pelas vias que um presidente da república num sistema como o nosso pode acompanhar. Evidentemente acompanho pela imprensa, mas sobretudo através do diálogo que eu tenho com o governo, nomeadamente com o sr. primeiro-ministro e por vezes com o sr. ministro da Administração Interna ou com o sr. ministro dos Negócios Estrangeiros. Tratando-se do dossiê de um caso que mexe com muitos interesses complexos e diferenciados, suscita muita notícia, muita contra notícia, muita rede social, muitas tentativas de pressão nomeadamente sobre autoridades cabo-verdianas e muita polémica do ponto de vista das opiniões. Cabo Verde é um país que faz parte da comunidade internacional. Nós queremos ser cada vez mais um parceiro activo desta comunidade. É por isso que nós estamos nas Nações Unidas, estamos na União Africana, estamos na CEDEAO, temos parceria especial com a União Europeia, estamos na CPLP. Portanto, procuramos espaços de inserção para que o país não só sobreviva, mas encontre os meios de se afirmar como país desenvolvido. E fazer parte da comunidade internacional importa ter direitos, procurar benefícios e vantagens, mas também ter deveres, de cooperação nomeadamente. E através dos deveres de cooperação que nós temos, há um caso de um cidadão estrangeiro que a pedido de uma instituição de que nós fazemos parte é detido e há um pedido de extradição que neste momento segue os termos das normas constitucionais e legais relativos à extradição. Já houve a avaliação do Tribunal de Relação de São Vicente; corre neste momento um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. Face ao pedido de extradição há duas hipóteses: decide-se extraditar, ou rejeita-se a extradição. Em qualquer desses casos, o Estado de Cabo Verde deverá estar à vontade para acatar a decisão dos tribunais como é de norma num país como o nosso que é uma democracia e um Estado de direito. Se uma decisão num sentido ou num outro mexe com interesses, suscita polémicas, isso é normal e nós temos que lidar com isso. Mas do ponto de vista do funcionamento das instituições do Estado nós iremos acatar qualquer decisão definitiva que se tome em relação ao pedido de extradição.

Tem sentido também alguma pressão sobretudo do exterior em relação a este caso?

Sim, de fora e de dentro, não é só de fora. Quando leio às vezes alguma impressa nacional, nomeadamente os online, as opiniões não vão todas no mesmo sentido. Presente-se alguma pressão, num sentido ou noutro. Mas também do exterior, naturalmente. Nós temos que aprender a lidar com isso, porque como lhe disse, não podemos ser no mundo de hoje um país fechado numa concha, um país quase clandestino, um país provinciano. Portanto, nós temos de ter uma política externa aberta, ousada, atrevida e criativa. Temos de ter isso, e decerto sempre tivemo-lo. Agora outra coisa diferente é um país pequeno como Cabo Verde não deve é procurar ser palco de eventos e de acontecimentos polémicos. Mas se tivermos de assumir os nossos compromissos internacionais, assumiremos…

…Sem ter em conta a pequenez ou o tamanho do país. A diplomacia não deve ser exibida como um reluzente par de botas, mas utilizada para qualquer coisa.

Um país como o nosso tem de usar muito a diplomacia, porque não temos grandes recursos, mas temos que adaptarmos à nossa dimensão, à nossa força, aos nossos recursos. Mas não podemos ser um país envergonhado, um país complexado, um país virado para dentro. Isso seria um tiro nos pés de uma nação que quer progresso e quer desenvolvimento.

 Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 982 de 23 de Setembro de 2020.

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Autoria:António Monteiro,25 set 2020 10:16

Editado porSara Almeida  em  27 set 2020 11:24

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