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Acabou de efectuar uma visita às instituições de ensino superior público e privado no país. Que balanço faz?
Na verdade visitamos todas as instituições de ensino superior sedeadas em Cabo Verde, nomeadamente em São Vicente, aqui na Praia e na Assomada. O objectivo principal foi, em primeiro lugar, verificar in loco as condições de funcionamento das instituições universitárias neste novo contexto de Covid-19, mas também no contexto de aulas à distância e presenciais. Por outro lado, tínhamos a intenção de partilhar com as reitorias e as presidências as medidas adoptadas pelo governo para fomentar o ensino superior a distância, mas também para partilhar com essas instituições as medidas de ordem social para mitigar os efeitos negativos de confinamento, entretanto adoptadas pelo Estado de Cabo Verde e que tiveram impacto junto do sistema universitário e que afectaram seguramente a vida dos próprios estudantes.
O que pôde constactar?
Constactamos que todas as universidades estão a adoptar medidas de contingência e todas as medidas emitidas pelo ministério da Educação, designadamente a higienização e o distanciamento social e dos equipamentos. Constatamos que todas as medidas emanadas do ministério da Saúde estão sendo observadas pelas instituições do ensino superior. Por ouro lado, todas as instituições, ou quase todas, adoptaram o regime de aulas a distância. Essas instituições estão a funcionar dentro da normalidade possível, até porque já há uma aprendizagem feita no ano lectivo transacto. Essa aprendizagem permitiu ajustar, quer em termos de equipamentos tecnológicos, quer em termos de metodologia, gravação e difusão das aulas, quer em termos de superação de algumas necessidades, particularmente dos estudantes que tinham e continuam a ter limitações no acesso a equipamentos e à Internet. Eu diria que vivemos uma situação excepcional, mas dentro desta situação as universidades estão a funcionar nessa nova normalidade.
Qual a situação do ensino superior público e privado em Cabo Verde?
A situação é normal, é de estabilidade do sistema, apesar de os sinais que temos de alguma instabilidade financeira de algumas instituições que estão a operar no sector. O balanço que podemos fazer agora é que durante os últimos três anos introduzimos elementos de reforma. Por um lado, para garantir a qualidade do ensino superior, a supervisão do funcionamento das instituições e a regulação do sistema. Para esse efeito, instalamos a Agência Reguladora do Ensino Superior, que tem estado a desempenhar o seu papel. Neste contexto, estamos perante um elemento estruturante do sistema que vai garantir a qualidade, ou pelo menos, a verificação dos pressupostos da qualidade do ensino superior, nomeadamente a normalização dos registos, a certificação e a acreditação dos ciclos de estudos, a normalização do reconhecimento de graus obtidos quer aqui, quer no estrangeiro, mas acima de tudo, a garantia de que, acima de tudo, as instituições, agora sim, estão a ser supervisionadas por uma entidade absolutamente independente e capaz de verificar os pressupostos de funcionamento, quer das instituições, quer dos ciclos de estudo. A Agência, apesar de ter sido instalada há menos de dois anos, já está a dar uma resposta robusta às necessidades de certificação da qualidade do ensino superior em Cabo Verde.
Em que pé está a reforma das instituições públicas do ensino superior?
Durante estes dois anos estivemos a trabalhar, quer com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), quer com outros parceiros nesta reforma, da qual emergiu a criação da Universidade Técnica do Atlântico (UTA) com a vocação de alinhar a oferta formativa com as necessidades específicas de uma determinada região, mas também com as prioridades das estratégias do desenvolvimento do país. A Universidade Técnica está também à procura do alinhamento entre a formação superior e a investigação. Estamos a trabalhar em paralelo a questão da investigação e da formação e a Universidade Técnica do Atlântico, com sede em S. Vicente. Está a dar os primeiros passos, mas esperamos, de facto, que consiga atingir os objectivos pretendidos. Também estivemos a trabalhar nesta restruturação a dimensão da internacionalização, e a UTA nasce já numa óptica de internacionalização. Estamos a trabalhar no domínio das ciências do mar, mas também em outros domínios, nomeadamente a aeronáutica e o turismo para termos a alavancagem da internacionalização do ensino superior nestes domínios específicos, e particularmente no domínio do mar, onde Cabo Verde tem vantagens comparativas relativamente à sua vizinhança aqui no continente africano e mesmo no contexto da CPLP. Por outro lado, estamos a trabalhar com a Uni-CV que tem no seu plano estratégico de desenvolvimento institucional esta dimensão da internacionalização. Entendemos que a Uni-CV tem potencialidades de internacionalização, no sentido de acolhimento de estudantes estrangeiros. Iniciamos já o exercício visando a institucionalização da faculdade de ciências médicas no seio da Uni-CV para responder às necessidades específicas de Cabo Verde em termos de pessoal da área da medicina e das áreas da saúde de uma forma geral. Estamos a trabalhar neste momento com a Uni-CV na estruturação da Faculdade de Medicina, tendo em conta também as próprias orientações do ministério da Saúde. O ministério da Saúde faz parte da equipa que está a trabalhar a questão do ensino das ciências médicas e da saúde pública e muito provavelmente taremos num futuro próximo esta faculdade de ciências médicas na Uni-CV. Ainda na Uni-CV, está na fase final a construção do Campus universitário da Praia, um Campus que vai acolher todas as unidades orgânicas da Uni-CV a funcionar aqui na Cidade da Praia.
O financiamento do ensino superior é o calcanhar de Aquiles tanto das universidades públicas, que são financiadas pelo Estado, como das privadas, que não recebem nenhum tipo de subvenção.
Efectivamente, estamos conscientes de que é necessário introduzir melhorias no sistema de financiamento do ensino superior, quer público, quer privado. Estamos a falar do lado das instituições e aí as duas universidades públicas são financiadas directamente pelo Estado. Estimamos que cerca de 40 por cento dos gastos de funcionamento das universidades públicas são suportadas pelo orçamento do Estado, mas as universidades privadas não beneficiam de subvenções do Estado. Portanto, temos de ver esta questão do financiamento institucional das universidades. Mas do lado dos estudantes há também a necessidade de revisitarmos o modelo. O actual modelo está assente em bolsas de estudo não reembolsáveis que beneficiam cerca de 30 a 35 por cento dos estudantes. Um pouco longe daquilo que seria desejável, mas mesmo assim, já é um esforço enorme do governo representando mais de cinco milhões de euros anualmente dos gastos que o Estado tem com o sistema de bolsas de estudo.
Para a investigação, que em quase todos os países são alocadas verbas importantes, em Cabo Verde é o parente pobre do sistema de ensino superior.
De facto, a investigação que deveria ser um pilar robusto, é o pilar mais fraco do ensino superior cabo-verdiano. Mas aquilo que perspectivamos é que deve existir no futuro uma entidade directora das ciências, vamos chamar-lhe Fundação da Ciência e Tecnologia, e a partir dessa arquitectura, organizar igualmente o processo de financiamento da investigação e da ciência. Digamos que tem sido este o trabalho que temos feito, mas é verdade que temos que avançar. Depois de termos desencadeado os processos de reestruturação, quer do lado do financiamento, quer do lado da regulação e do lado da reestruturação organizacional do ensino superior público, é chegado o momento de lançarmos um olhar sobre o ordenamento jurídico do sistema. Portanto, nos próximos dois anos teremos que avançar com a reforma da legislação, designadamente a elaboração de uma lei de base do sistema do ensino superior e da ciência e a partir dessa lei de base desenvolver os outros instrumentos jurídicos, nomeadamente a reforma ou revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior, a reforma ou revisão do regime jurídico dos graus e diplomas, a legislação da carreira docente e carreira do investigador, ou se quisermos, o estatuto do professor e do investigador, e legislar igualmente sobre a estruturação do modelo de financiamento. Digamos que temos aqui um espaço para prosseguirmos o trabalho de consolidação do sistema. Como disse há uns meses atrás, o sistema do ensino superior cabo-verdiano está em processo de construção e de consolidação. Não pode ser comparado com sistemas com vários séculos de existência. O nosso sistema, se tivermos como marco a fundação da Uni-CV, só agora é que estará a completar 13 ou 14 anos. Portanto, temos que ir com os pés bem assentes na terra, cientes de que o processo de consolidação está em curso e vamos reintroduzindo as melhorias normais, aproveitando tudo aquilo que foi feito pelos nossos antecessores, que fizeram também o máximo que puderam. Mas não é justo dizer de todo que o sistema do ensino superior em Cabo Verde não tem qualidade. Tem qualidade, assim como outros sistemas têm. Assim como os sistemas todos produzem bons profissionais e alguns maus profissionais. Aqui em Cabo Verde o sistema universitário tem produzido bons profissionais e, em alguns casos, não tão bons profissionais. E é normal que haja inquietações. Isso é normal, assim como existe em outros países mais avançados, há sempre uma preocupação enorme com a qualidade do ensino superior e isto deve presidir a nossa actuação sempre.
Falando de inquietações. Questiona-se, em círculos académicos, a criação de mais uma universidade no Mindelo quando o que se devia fazer era pensar na fusão de algumas instituições de ensino superior, num contexto em que se assiste, mesmo no país, à racionalização de recursos técnicos e humanos.
Bom, a ciência é universal e, portanto, se formos ver do lado da produção de conhecimento temos, de facto, toda a humanidade a trabalhar quase de mãos dadas à procura de soluções científicas para os problemas que afectam a humanidade. Neste contexto, tem havido a colaboração e a cooperação de instituições universitárias e de instituições de investigação à procura de mais conhecimento científico para podermos ter cada vez mais a humanidade a avançar científica e tecnologicamente. Mas isto não é contraditório com a criação de universidades. Em Cabo Verde tínhamos o exclusivo do ensino público concentrado numa únicauniversidade. Eu não digo que as pessoas não têm legitimidade para pensar de outra forma. É normal, mas têm que dar o crédito a quem está a governar e que quer naturalmente os melhores resultados para o sistema. A Universidade Técnica do Atlântico surge da necessidade da especialização e da focalização do ensino superior tendo em consideração a vocação específica das regiões, mas também a expectativa da internacionalização do ensino superior e a inserção dos jovens cabo-verdianos nas dinâmicas do mercado de trabalho, quer aqui em Cabo Verde, quer no exterior. E a Universidade Técnica tem como referência essencial a economia marítima que é uma área específica de desenvolvimento nacional, onde todos nós colocamos uma esperança enorme de que venha a ser um dos factores da sustentabilidade económica do país. Portanto, há necessidade, de facto, de dar uma atenção específica e especial ao ensino superior, à formação e à investigação neste domínio concreto. Por outro lado, é preciso ver os equilíbrios nacionais. Não é verdade de todo que os sistemas estejam apenas em movimento de fusão. Estão também em movimentos de especialização. Pode haver fusões lá onde haja necessidade de fusões, e aqui em Cabo Verde as dinâmicos do mercado vão determinar eventualmente alguns processos de integração, mas, do lado do sector público, é preciso dar respostas concretas. A própria Uni-CV tem necessidade de ter uma especialização maior, ter as referências bem definidas e ter uma focalização quer para atender à demanda nacional, quer na perspectiva da sua internacionalização. Portanto, a criação da Universidade Técnica é uma decisão do governo de Cabo Verde que encontra respaldo no programa do governo, mas que responde a esta necessidade de especialização. Por outro lado, é necessário promover a competição dentro do próprio sector do ensino superior público, para evitar que haja monopólios que podem inclusivamente coartar as possibilidades de desenvolvimento do ensino superior público devido a cristalizações próprias dos monopólios.
O senhor afirmou que está na fase final a construção do Campus universitário da Praia, que vai acolher todas as unidades orgânicas da Uni-CV a funcionar aqui na Cidade da Praia. Como vão ser distribuídos os espaços em função do corpo docente e não docente e em que moldes vai ser organizado?
Por conta dos atrasos devido à pandemia do novo coronavírus, estimamos que durante os primeiros meses de 2021 seja possível o governo de Cabo Verde receber todo o complexo universitário. Mas a gestão concreta do Campus caberá aos órgãos da universidade, sendo certo que o complexo dispõe de espaços para acomodar os docentes e os investigadores. Portanto, à partida, não vejo dificuldades, mas caberá à Uni-CV fazer a gestão dos espaços. Como já referi, o edifício tem condições para albergar todas as unidades orgânicas, isto é, todas as faculdades e escolas superiores da Uni-CV a funcionar aqui na Cidade da Praia, tem capacidade para acolher para além dos estudantes que actualmente a Uni-CV tem, e receber todos os professores e investigadores da universidade. Por isso acredito que os professores vão ter espaços condignos de trabalho na Uni-CV.
Falou da internacionalização das universidades públicas de Cabo Verde. Como se processa? Através do acolhimento de estudantes estrangeiros que queiram estudar no país, ou através de investigadores nacionais produzindo conhecimento e sua publicação em revistas internacionais? Ou as duas coisas?
A publicação em revistas é naturalmente uma perspectiva. Se produzimos conhecimento temos de publicá-lo em revistas científicas de referência mundial. Neste contexto é o nosso contributo para a ciência universal. É um ângulo da internacionalização essencialmente da ciência. Mas temos também a internacionalização na óptica da partilha, da mobilidade de docentes e de alunos. Nesta persperctiva temos necessidade de trabalhar ainda mais. Eu disse há pouco que a Uni-CV tem potencial para a internacionalização na óptica de acolhimento de estudantes, particularmente do espaço lusófono ou do espaço da CEDEAO nos domínios da ciência da educação e da administração pública. São áreas da internacionalização, são ópticas diferentes e são ópticas complementares. Aqui não há exclusividade.
Outra questão que se levanta no quesito da internacionalização é o fraco domínio de línguas estrangeiras, sobretudo do inglês, por parte dos nossos investigadores, o que surge como um entrave à divulgação do conhecimento produzido em Cabo Verde.
Já foi anunciado que a Universidade Técnica do Atlântico terá, num horizonte de cinco anos, como língua oficial, ou co-oficial, o inglês. Temos a noção de que a ciência é difundida essencialmente em língua inglesa e é necessário trabalhar para que os estudantes cabo-verdianos, e depois os docentes e os investigadores tenham o domínio da língua inglesa para poderem difundir o conhecimento em língua inglesa. Portanto, há esta constatação. Mas é preciso verificar, pois as críticas ditas de forma genérica podem ser críticas injustas. Há muitos docentes cabo-verdianos que dominam muito bem o inglês. Naturalmente podemos todos ter alguma dificuldade, mas não é algo generalizado como se insinua.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 988 de 4 de Novembro de 2020.
