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O primeiro-ministro anunciou este domingo que o governo vai reverter o processo de privatização da Cabo Verde Airlines procurando, assim, recuperar os 51% do capital que estão em posse da Lofleidir Icelandic.
Para sustentar esta decisão, Ulisses Correia e Silva avançou que o governo não está a «perspectivar, num futuro próximo, a injecção de capital por parte do parceiro estratégico, de forma a garantir a perenização e continuidade das operações da companhia»
Em segundo lugar, apontou Ulisses Correia e Silva, há “algum incumprimento de alguns acordos” assinados em Março pelo accionista maioritário da empresa.
Apesar da decisão tomada de reverter a privatização da Cabo Verde Airlines, Ulisses Correia e Silva defendeu que o negócio com a Lofleidir Icelandic “não foi um erro”. “As condições eram totalmente diferentes quando nós iniciamos a privatização”, disse.
Ulisses Correia e Silva disse ainda que o interesse de governo, ao reverter a privatização, é defender os interesses do país e aquilo que é o capital construído, há muitos anos, que é a Cabo Verde Airlines que, segundo disse, mais do que uma marca constitui também uma ponte de relações com a diáspora e a projecção de Cabo Verde no exterior, além de garantir o futuro dos mais de 300 trabalhadores.
Administração surpreendida
Numa curta resposta enviada ao Expresso das Ilhas, a administração da Cabo Verde Airlines disse ter sido “surpreendida ao saber destes comentários do primeiro-ministro” no domingo à noite.
“É claro que esta é uma questão para os accionistas resolverem e estou confiante de que eles chegarão a uma conclusão benéfica para a companhia aérea, para os seus passageiros e para os funcionários. A Cabo Verde Airlines tem como missão cumprir a visão de ligar quatro continentes de forma eficiente, fiável e diferenciada através do seu hub na Ilha do Sal”, concluiu a administração da companhia aérea.
Accionistas privados e sindicato apreensivos
“Estou apreensivo com toda esta situação”, disse Paulo Lima, funcionário da empresa e um dos trabalhadores que participou na compra de acções. No entanto, defende Paulo Lima, esta situação não é nada “a que não estejamos acostumados. Esta turbulência é apenas mais um episódio aqui na empresa”.
A este funcionário da Cabo Verde Airlines o que o preocupa é “o facto de não sabermos exactamente qual é o rumo que a empresa vai ter. Queremos é que, pelo menos eu quero, que o plano de negócios da empresa vá em frente”.
Paulo Lima defendeu igualmente que, tendo em conta a actual situação da Cabo Verde Airlines, “deve haver uma mudança, principalmente na administração”.
Victor Fidalgo, consultor ligado à área do turismo e accionista da empresa, disse esta terça-feira à Rádio de Cabo Verde que o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva “esteve muito bem na sua declaração do passado dia 20. Tenho seguido de perto todas as diligências feitas pelo Governo em nome do Estado de Cabo Verde, no sentido de chegar a um entendimento com o accionista maioritário e que possa reflectir os interesses de todos os acionistas, assim como os interesses estratégicos de Cabo Verde em matéria de conectividade Internacional”.
Defendendo que o Estado “tem agido sempre de boa-fé, visando acomodar os interesses de todas as partes” Victor Fidalgo defendeu que simultaneamente tem havido “uma tentação do accionista que tem procurado sempre subverter os entendimentos no seu exclusivo interesse daí se conclui que as partes não estão sequer com objetivos partilhados, mas sim divergentes e que serão incompatíveis. Portanto, a decisão do Governo em reverter os 51% de acções cedidas ao grupo islandês parece ser a única saída”, defendeu para de seguida concluir dizendo que “como o maior accionista privado nacional apoio sem reservas a decisão do Governo, tomada em nome do Estado de Cabo Verde”.
Ainda assim, revelou, esta decisão que o primeiro-ministro anunciou no passado domingo não seria uma ideia recente. “Em Junho do ano passado, havia uma tentação de intenção de fazer isso, o que nos pouparia muito dinheiro e perdas de oportunidades”.
Também o secretário permanente do Sindicato de Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR) se pronunciou sobre o tema.
Em conversa telefónica com o Expresso das Ilhas Carlos Lopes disse que o seu sindicato “está atento” a acompanhar a evolução da situação e lembrando que “as declarações do primeiro-ministro não foram, de todo, definitivas. O processo das negociações ainda está a começar”.
O sindicalista relembra que “no ano passado” o SITTHUR enviou ao governo uma comunicação em que apelava a uma intervenção na Cabo Verde Airlines “para garantir a continuidade da empresa até que se ultrapassasse essa fase crítica mas na altura, nós não tivemos qualquer feedback por parte do Governo”.
Partidos entre o apoio e a condenação
Esta terça-feira o PAICV e o MpD também se pronunciaram sobre a decisão do governo.
O PAICV, pelo seu presidente interino, Rui Semedo, defendeu que “a privatização dos TACV falhou”.
“Estamos perante um negócio, chamado de privatização, que não nos trouxe absolutamente nada. Não nos trouxe mercado, não nos trouxe capital e não nos trouxe experiência nenhuma”, declarou Rui Semedo para quem o negócio que levou à venda da maioria do capital da Cabo Verde Airlines ao grupo Icelandair trata-se de um “negócio onde o parceiro estratégico ganha tudo e Cabo Verde perde tudo e em toda a linha a começar por um aluguer (leasing) absurdo, em condições muito desfavoráveis se comparado com os preços praticados no mercado normal de transportes aéreos”.
Rui Semedo disse que o seu partido já tinha alertado sobre este negócio “lesivo aos interesses do país e fê-lo de forma repetida e continuada porque sabia que tinha do seu lado a razão e a verdade”.
“Mesmo quando o Governo simulou a vinda do avião nas vésperas das últimas eleições legislativas, o PAICV teria alertado a todos que estaríamos perante uma encenação com o fim exclusivamente eleitoralista e que o avião não iria voar para nenhum país”, assegura.
Para o presidente interino do PAICV, o seu partido tinha razão porque o avião de facto “não conseguiu realizar um único voo desde que chegou para testemunhar as eleições e garantir alguns votos” ao MpD e a Ulisses Correia e Silva.
“Hoje todos sabemos que o país foi literalmente enganado, mas já não se pode fazer mais nada porque as eleições já foram feitas, os resultados já foram proclamados e o Governo já foi investido”, acrescentou.
Já o MpD, também esta terça-feira, veio a público demonstrar apoio à decisão tomada pelo governo.
Luís Carlos Silva, deputado do MpD e membro da Comissão Política Nacional, em conferência de imprensa, afirmou que o MpD suporta integralmente a decisão do governo de assumir o controlo da Cabo Verde Airlines, uma vez que não vislumbra outra solução que possa sustentar um futuro sem sobressaltos da companhia aérea.
Após um longo período negocial, prosseguiu, pôde-se assinar um acordo entre o Estado de Cabo Verde e a Loftleidir, em Março de 2021, para a viabilização da empresa mesmo que temporariamente, num quadro de difícil previsão devido às incertezas que derivam da pandemia do COVID-19.
Conforme apontou, o acordo previa a cedência de ambas as partes em diferentes matérias e, igualmente, compromissos e responsabilidades das partes para permitir o objectivo do reinício das operações de forma organizada e sem sobressaltos.
“Todavia, decorridos sensivelmente 70 dias após a assinatura do referido acordo e estando prestes a iniciar as operações, o governo tendo feito uma análise sobre o cumprimento do Acordo concluiu que, infelizmente, a outra parte não tem demonstrado níveis de engajamento e determinação necessários para manter a confiança na empresa e garantir a continuidade futura da empresa, bem como do activo estratégico para a implementação do hub” na ilha do Sal, afirmou.
“Assim, não vislumbrando outra solução que possa sustentar um futuro sem sobressaltos para a empresa, o MpD suporta integralmente a decisão do governo de assumir o controlo da empresa”, sublinhou.
É nesse quadro que o governo está disponível para resumir determinados níveis de responsabilidade, assumir o controle da empresa e andar sozinho, tendo em conta que o parceiro “não tem” os mesmos níveis de engajamento, segundo o porta-voz.
O processo de reversão da privatização da companhia aérea tem de ser negociado.
“Para continuar a parceria tinha que ter outros níveis de engajamento que estão lavrados no acordo assinado e o parceiro não tendo a disponibilidade para cumprir com esse nível de engajamento que também é financeiro, deve ceder a sua participação na empresa”, declarou.
De recordar que, em Março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no sector da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
A CVA concentrou então a actividade nos voos internacionais a partir do ‘hub’ do Sal, abandonando os voos domésticos.
A companhia aérea tinha programado a retoma dos voos internacionais a partir da passada sexta-feira, dia 18, inicialmente com uma ligação entre a ilha do Sal e Lisboa, com partida prevista para as 09h15, e regresso de Portugal, mas ao fim de várias horas de espera e informações contraditórias, o voo acabou por ser cancelado já durante a tarde desse dia.
Pelas 16h20 de Cabo Verde, o voo VR 602 (Sal - Lisboa) que era esperado no terminal 1 do aeroporto de Lisboa, estava oficialmente dado como “cancelado”, segundo informação disponibilizada na página da empresa ANA.
Ao início da tarde desse dia, em declarações no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, o director executivo da CVA, Erlendur Svavarsson, rejeitou que a falta de autorização da ASA para a descolagem do Boeing 757 estivesse relacionada com alegadas dívidas da companhia à empresa pública, apontando antes uma “falta de coordenação” entre as duas entidades.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1021 de 23 de Junho de 2021.
