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Nota prévia: Todos os operadores e associações comerciais e industriais concordam com a medida de massificação da vacinação em Cabo Verde. No entanto é na forma como foi conduzido o processo que residem as críticas.
“Nós fomos consultados apenas 24 horas antes” de a legislação ser publicada no Boletim Oficial, destaca Paulo Cabral, vice-presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, ao Expresso das Ilhas quando questionado sobre a entrada em vigor da legislação que obrigará os proprietários de bares, ginásios e, a partir de Setembro, restaurantes a exigir aos clientes a apresentação de certificados de vacina.
A medida não é uma novidade. Vários países pelo mundo fora estão a adoptar medidas semelhantes em prol de um maior controlo da disseminação da pandemia.
Em Cabo Verde aquilo que operadores e associações contestam é o imediatismo da medida, o curto espaço de tempo dado entre a sua publicação e a entrada em vigor.
Paulo Cabral aponta ainda o dedo a outro factor: apenas os privados são abrangidos por estas medidas enquanto o sector público não está sujeito a elas. “Há repartições públicas que diariamente têm mais gente que os restaurantes e bares”, aponta.
A questão temporal - desde que os parceiros sociais foram consultados e a publicação da legislação - “não permitiu fazer uma análise” da Resolução do governo nem permitiu “falar com os associados para que estes opinassem sobre o sector”.
A medida que, além de bares e restaurantes, envolve ginásios e hotéis levantava a necessidade de “falar com cada um deles. Não tivemos oportunidade de fazer isso”.
Vacinação em massa
Para a associação empresarial das ilhas do Sotavento “é essencial que a vacinação em massa avance” porque “os países emissores de turistas têm de saber com a maior urgência possível que Cabo Verde tem uma vacinação avançada, aí estamos 100% de acordo. O que não gostamos é da forma, da consulta muito em cima da hora que não permite a socialização e cria um alarme desnecessário. Primeiro porque as pessoas não compreendem a medida ou a forma como vai ser implementada e também porque não foi permitido ao representantes da classe dar inputs que vão facilitar a implementação”.
Também Gil Costa, secretário-geral da Câmara de Comércio de Barlavento, afirma que a instituição que representa “concorda com o espírito da proposta da Resolução”, mas subscreve “as preocupações” do sector privado.
Segundo Gil Costa numa reunião realizada para apresentar a Resolução “foram apresentadas algumas soluções tendo em vista uma maior adequabilidade da proposta com o processo de retoma” da economia nacional.
No entanto, acrescenta, as propostas apresentadas “foram desconsideradas” na elaboração do texto da Resolução que, no dia 30 de Julho, foi aprovada pelo Conselho de Ministros. “Neste caso revela falta de consideração em relação aos representantes do sector privado”, critica.
O “tempo de Consulta do Sector Privado (24h antes) não permite análise e socialização com associados e, consequentemente, não é possível obter sugestões de melhoria de quem esta no terreno e que terá de implementar” a legislação, acrescenta Paulo Cabral. “É preciso melhorar a comunicação publico-privado, mostrar respeito nos actos”, acrescenta.
Gil Costa entende que era necessário “dar mais um tempo” por forma a permitir que houvesse “um maior número de vacinados e depois sim começar com esta exigência”.
Para o secretário-geral da Câmara de Comércio do Barlavento outra das medidas negativas, e que é também denunciada por Paulo Cabral, é a penalização apenas do proprietário do restaurante, bar ou ginásio que permita o acesso a uma pessoa não vacinada. “Esta questão da penalização vem da verificação da autenticidade dos certificados que está presente nos pontos 4 e 5” onde é abordado o funcionamento de bares, lounge bar e restaurantes. “O ónus de verificação da autenticidade do certificado é estrito ao dono ou gerente do serviço. Nós acreditamos que aqui convinha que houvesse uma parte que fosse trespassada ao consumidor”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1027 de 4 de Agosto de 2021.
