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Tal como se tem verificado ano após ano, alguns tipos de crimes, particularmente os contra o património (roubo e furto), têm grande peso em todas as Comarcas, sobretudo na da Praia. Este fenómeno, salienta o Ministério Público (MP), “condiciona sobremaneira a redução de pendências, a nível nacional”.
Na verdade, os dados revelam que mais de 80% dos crimes registados a nível nacional correspondem à pequena e média criminalidade, com destaque para os crimes contra a propriedade, que correspondem a 42,3%. Seguem-se, como refere o relatório, os crimes contra a integridade física e psíquica, com 14,3%; os crimes contra a liberdade das pessoas, com 10,2%; os crimes contra a família, com 8,5% e os crimes contra a dignidade das pessoas, com 6,1%.
Quase metade (49%) dos processos pendentes, a nível nacional, são de crimes contra a propriedade.
Capital das preocupações
A Praia é o “centro das maiores preocupações”. Na Procuradoria da República da Comarca da capital deram entrada quase metade dos processos nacionais (48%, correspondente, em números absolutos, a 10 618 processos).
A pendência aqui é “superior à metade da pendência nacional”. São 44 594 processos, em 62759, e portanto 71% do total.
Pela positiva, foram resolvidos mais processos do que entraram (12 738). É porém de referir, e consta do quadro do movimento processual da área criminal, que mais de 11 mil desses processos foram arquivados. E houve também uma redução de 30,4%, face ao ano judicial transacto, no número de processos novos.
Seja como for, salienta o relatório que pelo “facto de ter conseguido resolver um número de processos superior ao número de processos entrados, a Procuradoria da República da Comarca da Praia contribuiu positivamente para o aumento da produtividade e a diminuição da pendência a nível nacional, esta na ordem dos 9% e aquela de 5,8%.”
Ainda sobre as pendências, é de referir que as duas maiores Procuradorias da República do país (Praia e São Vicente), juntas correspondem a 80,6% da pendência nacional.
O MP justifica que a insuficiente capacidade de resposta se deve, “essencialmente, à insuficiência de meios, em especial humanos”.
Entretanto, a Procuradoria da República da Comarca de São Vicente registou 17% dos processos entrados a nível nacional, resolveu 20% dos processos a nível nacional e corresponde a 10% dos processos transitados a nível nacional para o ano judicial de 2021/2022. Em oito das 16 Procuradorias, a percentagem de processos entrados não chega nem a 1%.
Ainda de referir que no ano judicial 2020/2021, o número total de processos resolvidos foi superior ao número de processos entrados em 12 das 16 Procuradorias da República.
Menos processos
Em termos globais, transitaram do ano judicial anterior 68.932 processos e entraram 21.901. Isto significa que o total dos processos movimentados no país foi de 90.833.
Os cerca de 22 mil processos-crime novos registados nos Serviços do MP, correspondem a uma diminuição em 22,1%, comparativamente ao ano judicial anterior.
Durante o ano judicial foram resolvidos 28.074 processos (25.527 dos quais arquivados), e transitaram 62.75.
Numa análise comparativa com os anos anteriores, de 2014/2015 a esta parte, conclui-se que o menor registo de entrada teve lugar no presente ano judicial (os referidos 21.901) – sendo que o maior (30.596 processos) ocorreu no ano 2017/2018.
Essa análise do MP permite ainda verificar que 2019/2020 foi o ano de menor número de processos resolvidos (26.543) e que 2017/2018 foi o ano de maior número de processos resolvidos (48.964).
Pendências nas averiguações de paternidade caem para metade
Se há uma área onde os resultados foram muito positivos no ano judicial 2020/2021, é a averiguação oficiosa de paternidade.
Graças à parceria com a UNICEF foi possível criar uma equipa especial para a redução de pendências de processos de averiguação oficiosa de paternidade e maternidade na Comarca da Praia. O resultado foi uma redução da pendência em cerca 50%.
Em números absolutos, referidos no relatório, foram encerrados, em cinco meses, 1258 processos que se encontravam pendentes desde o ano 2003 e seguintes.
Ainda a esta áera, há outros dados no relatório: este ano entraram 494 averiguações oficiosas de paternidade, menos 8,5% comparativamente a 2019/2020, que se juntaram às 3429 que transitaram do ano judicial anterior.
Ou seja, foram movimentados quase 4000 mil processos de crianças sem nome do pai. Desses, foram resolvidos 2343, mais 653,4% do que no ano anterior.
Dos 1580 processos transitados para 2021/2022, mais de metade (849) estão na Curadoria de Menores da Praia.
Homicídios diminuem
No ano judicial 2020/2021, foram registados no MP, a nível nacional, 259 processos por crimes de homicídios, menos 26 do que os registados no ano anterior, o que corresponde a uma diminuição de 9,1%.
A maioria desses crimes corresponde a homicídio tentado (66%), seguido de homicídio negligente (16%). O homicídio simples corresponde a 14% e o agravado a 4%.
No total, 245 processos foram resolvidos, mais 33 do que no ano anterior. Dos resolvidos este ano, 128 são de homicídios tentados, 66 de homicídios simples, 36 de homicídios negligentes e 14 de homicídios agravados. Segundo os gráficos, foi ainda resolvido um caso de “instigação ou auxílio ao suicídio”.
Encontram-se pendentes, 989 processos de homicídio, incluindo 208 de homicídio simples e oito de homicídio agravado.
Crimes sexuais também diminuem
Houve também uma diminuição do número de processos referentes aos crimes sexuais, tendo sido registados no MP 461 casos, menos 126 do que ano judicial anterior, correspondendo a uma diminuição de 21,5%.
Dos crimes sexuais registados, a maior parte (34%) corresponde a abusos sexuais de crianças. 23% são agressões sexuais, acrescidos de 16% correspondentes às agressões sexuais com penetração, e 11% são referentes a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos.
Foram resolvidos 670 processos, menos 210 do que no ano anterior e encontram-se pendentes, a nível nacional, 1053 processos, dos quais 344 de abuso sexual de crianças.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1035 de 29 de Setembro de 2021.
