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Segundo o mandado de soltura dos arguidos, a que a Inforpress teve acesso, “a detenção dos mesmos se mantém fora dos prazos constitucionais e legais em que era admissível”, disse.
Uma fonte judicial explicou à Inforpress que, conforme a Constituição da República de Cabo Verde, qualquer pessoa detida deve ser apresentada ao Tribunal no prazo máximo de 48 horas, o que não aconteceu neste caso.
“Tendo em conta que os mesmos foram detidos no dia 1 de Abril, o prazo de 48 horas foi ultrapassado, uma vez que só foram apresentados hoje. Ciente disso, o procurador junto do departamento Central entendeu colocá-los em liberdade”, explicou.
A detenção destes sete indivíduos foi avançada na quarta-feira, 06, à imprensa pelo director da Polícia Judiciária, completando ainda que a operação contou com a “relevante colaboração” da Polícia Federal do Brasil, da Drug Enforcement Administration, da Marinha dos EUA e da National Crime Agency, do Reino Unido.
A detenção e apreensão da embarcação de pesca oriunda do Brasil, segundo afirmou Ricardo Gonçalves, aconteceu na sexta-feira, 01 de Abril, após uma abordagem em alto mar por suspeita de tráfico internacional de estupefacientes.
“Sob a jurisdição de Cabo Verde, as autoridades policiais dos EUA de Cabo Verde embarcaram e inspeccionaram a embarcação, tendo apreendido 5.668 kg de cocaína”, disse.
Segundo este responsável, dos sete indivíduos detidos, cinco são de nacionalidade brasileira e dois de nacionalidade montenegrina.
“É sabido que a descontinuidade territorial do arquipélago, a nossa vasta zona económica exclusiva e os escassos meios materiais e humanos existentes para uma fiscalização activa, favorecem a utilização do arquipélago de Cabo Verde como país de trânsito do narcotráfico internacional”, acrescentou.
Consciente desse facto, reforçou, a Marinha e a Guarda Costeira dos EUA têm tido “uma excelente relação” com Cabo Verde, com acordos bilaterais de aplicação da lei, permitindo o apoio ao combate à actividade marítima ilícita nas águas circundantes do arquipélago.
“Ciente da importância dessa cooperação, esta operação insere-se no âmbito do esforço que as Autoridades de Cabo Verde têm vindo a desenvolver de forma consistente ao longo dos últimos anos, no sentido de reforçar o combate ao tráfico de droga, particularmente no quadro mais amplo da cooperação internacional”, finalizou.
Esta é a segunda maior apreensão de droga feita em Cabo Verde, a maior aconteceu em Janeiro de 2019 quando 12 cidadãos de nacionalidade russa foram detidos a bordo de um navio no Porto da Praia com 9.570 quilogramas de cocaína em “elevado grau de pureza”, incinerada pelas autoridades dias depois.
