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Em entrevista exclusiva à Inforpress, Isaías Barreto, que vai deixar a presidência do CA da ARME a meio do mandato para abraçar outros desafios profissionais, afirmou que durante o tempo em que esteve à frente da instituição, ele e a sua equipa procuraram trabalhar com “seriedade, profissionalismo”, num contexto de “respeito escrupuloso” pelo quadro legal vigente, procurando fazer um “trabalho de excelência”, e que esteja à altura dos desafios do País.
Quanto às relações internas, entende a mesma fonte que foram relações “normais” no contexto de uma instituição. “Quando se está a liderar você faz um esforço grande para fazer um trabalho sério e profissional, ao fazer este trabalho, muitas vezes pode-se tomar decisões que são herdáveis e às vezes, nem por isso”, acrescentou.
Instado a indicar o que poderá ter ficado por se fazer, uma vez que deixou o cargo um ano e meio antes do término do mandato, da ARME respondeu que há sempre coisas por fazer, que há, inclusive, dossiê em curso.
“Eu saio daqui com um espírito de gratidão, porque durante esses três anos e meio, eu estive a trabalhar com uma equipa de profissionais, muito competentes e muito capazes e que deram um contributo valioso ao trabalho que nós fizemos durante esse período de tempo”, continuou.
Barreto ressaltou ainda que teve oportunidade de aprender “muita coisa”, com todos, com as entidades, com os trabalhadores e com as entidades reguladas.
“Saio igualmente com uma consciência de dever cumprido, porque enquanto cabo-verdiano, enquanto filho dessas ilhas, tive a oportunidade de dar o meu humilde contributo nesta nobre causa, que é a causa do desenvolvimento do nosso País, aqui nessas responsabilidades, ao nível da Agência Reguladora Multissetorial da Economia”, acrescentou.
Ainda nesta entrevista, o presidente demissionário do conselho de administração da ARME fez um ponto de situação do surgimento desta agência reguladora, que, conforme relembrou, nasceu da extinção de duas agências, a Agência de Regulação Económica (ARE) e da Agência Nacional de Comunicações (ANAC), numa aposta do Governo para optimizar os “parcos” recursos existentes e melhorar a regulação no País, de modo a criar “sinergias” entre os vários sectores regulados e conseguir dar uma melhor resposta ao País.
“A Agência Reguladora Multissetorial da Economia tem, efectivamente, conseguido atingir esses objectivos, de maior criação de sinergia entre os vários sectores regulados, de uma resposta mais eficiente aos desafios de regulação do nosso país e também da optimização dos recursos humanos e materiais”, avançou.
Barreto destacou ainda feitos como a redução “importante”, em termos de despesas de funcionamento, fornecimento de serviços terceiros e outros, para justificar a criação da ARME, através do decreto-lei do Governo nº 50/ 2018, frisando que “efectivamente” se conseguiu dar uma resposta “assertiva e adequada” aos desafios da regulação, com a unificação desta entidade que regula, que promove sinergias entre os vários sectores regulados.
Questionado sobre o cumprimento dos objectivos, Isaías Barreto disse acreditar “firmemente” que sim, alertando que é importante estar ciente de que fazer uma boa regulação não significa necessariamente ser popular, porque quando se é uma autoridade, muitas vezes se toma decisões “não populares”.
“Ninguém gosta quando os preços dos combustíveis, por exemplo, aumentam, todos nós, inclusivamente todos os colaboradores da ARME, queremos que os preços sejam os mais baixos possíveis, mas, infelizmente, quando lá fora se compra, por exemplo, um litro, de um determinado combustível por cem escudos, não se pode vender aqui por cinquenta escudos”, exemplificou.
Ao fazer essas afirmações, Isaías Barreto disse que a ARME tem estado a fazer um trabalho com “rigor, seriedade e profissionalismo”, de acordo com as melhores práticas internacionais e alinhado com a estratégia do desenvolvimento do País, definida pelo Governo da República, referindo que o mesmo não quer dizer, necessariamente, que se está a fazer um “trabalho popular”, porque às vezes, não se está de acordo, mas que essa é a responsabilidade existente, enquanto agência e tem de ser aceite na íntegra.
Quanto ao cenário imposto pela extinção das agências antecessoras, Barreto avançou que os recursos humanos e matérias foram herdados pela ARME e que, no caso dos recursos humanos, o pessoal transitou para a ARME nas mesmas condições anteriores, até a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que aconteceu após um ano de conversação com os trabalhadores, sindicatos e o Governo.
“Nós tivemos várias reuniões de trabalho com os trabalhadores, durante um ano discutimos com os trabalhadores, com os sindicatos, conversamos com o Governo, conversamos naturalmente com o conselho consultivo e nós tomamos uma decisão e aprovamos o PCCS da ARME”, explicou, acrescentando que seria praticamente impossível conseguir um PCCS que vá ao encontro das expectativas de todos.
“Nós temos uma responsabilidade profissional e séria, uma responsabilidade até para com o próprio País, de fazer um trabalho sério, rigoroso, salvaguardando, com certeza, os direitos legítimos dos trabalhadores, mas num contexto em que nós temos um País de parcos recursos e temos de fazer uma gestão rigorosa e criteriosa dos parcos recursos e, portanto, neste caso concreto, aprovamos um PCCS de acordo com os vários parâmetros que estavam em cima da mesa”, complementou.
