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“A situação é de emergência económica, social e humanitária em vários países do mundo, particularmente os países menos desenvolvidos. Em Cabo Verde, sentimos os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspectivas de crescimento económico. Estas são as razões para declarar situação de emergência social e económica em Cabo Verde, derivada dos impactos da guerra na Ucrânia”, anunciou Ulisses Correia e Silva numa declaração ao país.
Conforme admitiu, Cabo Verde não tem condições de acomodar e financiar as medidas de mitigação e de protecção sem suporte dos parceiros de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais.
A declaração da situação de emergência social e económica vai, no seu entender, permitir accionar junto dos parceiros, instrumentos e mecanismos ajustados às respostas de emergência e mobilizar recursos para o efeito.
Ainda na sua declaração, o governante referiu que o custo total para a implementação das medidas de mitigação dos efeitos das crises alimentar e energética é de 8,9 milhões de contos até o final deste ano de 2022.
Cerca de 50% deste valor é destinado à estabilização dos preços de produtos alimentares, de combustíveis e de electricidade.
Pode aumentar famílias em situação de crise alimentar
Por sua vez, na sua intervenção, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, alertou que o número de famílias a viver em situação de crise alimentar em Cabo Verde pode aumentar de 9 para 11% até Agosto devido aos impactos da crise internacional.
“Em 2020, em plena pandemia, tivemos à volta de quase 3% da população na fase três, que é uma fase em que as famílias já enfrentam alguma crise alimentar e passamos para 9% no mês de Maio, com riscos de agravarmos para 11% no mês de Agosto se medidas consequentes não forem tomadas. Este é o espelho do impacto que a crise internacional tem sobre a situação alimentar e nutricional em Cabo Verde”, declarou.
Neste sentido, o governo decidiu acrescentar medidas, para os próximos três meses, em relação aos alimentos para além das que já foram anunciadas antes.
“O governo acrescentou uma medida importante que é o trabalho público para que as famílias mais afectadas possam ter acesso a outros rendimentos e assim poderem aceder melhor aos alimentos”, disse.
“São 241 mil contos nos próximos três meses, mais 12 mil contos que serão afectados às organizações religiosas e acção social para que possam também fazer de melhor forma o trabalho que haviam começado e que têm estado a fazer, que é ajudar as famílias em maior aflição em matéria alimentar”, acrescentou.
Suspensa actualização automática de preços dos combustíveis e da electricidade
O governo decidiu ainda pela suspensão do mecanismo automático de actualização de preços dos combustíveis e da electricidade para não deixar que os preços dos mesmos aumentem para além de um determinado nível.
“O governo passou a compensar parte do diferencial entre os preços das importações e os preços da comercialização, limitando assim os efeitos negativos na economia e nas famílias, e pela não alteração dos valores da tarifa social de eletricidade que os beneficiários pagam, protegendo assim os consumidores de menores rendimentos enquadrados nos níveis mais baixos do Cadastro Social Único”, disse Correia e Silva.
Para as outras categorias de consumidores, o executivo decidiu pela atribuição de um desconto de até 70% do valor do aumento tarifário que resultaria dos impactos da inflação energética sobre os preços internos
O Primeiro-ministro anunciou que uma iniciativa legislativa vai ser introduzida no Parlamento, em regime de urgência, para reduzir a taxa de Imposto sobre Consumo Especial sobre gasóleo e gasolina, bem como para reduzir a taxa de Direitos da Importação sobre gasolina, de 20 para 10% e reduzir a taxa de Direitos de Importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero.
Na mesma ocasião, o ministro da Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro, garantiu que a Tarifa Social de Electricidade não vai ser afectada para proteger os consumidores de baixa renda.
Para tal, assegurou queestão identificadas medidas para instalar, em regime de urgência, com impacto de 10 mil megawatts de capacidade solar fotovoltaico na ilha de Santiago, a melhoria da capacidade produtiva dos parques solares existentes, reforço de incentivos para microprodução renováveis para alto consumo e a promoção eficiente energética no consumo e reforçar o combate às perdas comerciais.
Já o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, informou que inflação no país poderá chegar aos 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1073 de 22 de Junho de 2022.
