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Em conferência de imprensa proferida hoje, na cidade da Praia, o coordenador da comissão política concelhia do partido, Adalberto Melo, disse que o MpD absteve-se na votação da proposta porque constatou fortes indícios de inconstitucionalidade.
“É claro que o objectivo desta fuga em frente é desviar a atenção da governação falhada na Câmara da Municipal da Praia, pautada pelo populismo, pela propaganda e sobretudo, na padrinhagem e na ilegalidade da gestão de bens públicos. A verdade é que esta é uma das obras mais escrutinadas de Cabo Verde e que cumpriu com todos os requisitos exigidos pela lei da contratação publica, nomeadamente: concurso público; cumpriu todas as etapas da fiscalização prévia, por exemplo o visto do tribunal de contas, bem como a fiscalização posterior com a fiscalização das contas do município", Aponta.
Alberto Mello, diz que o governo do MpD disponibilizou a quantia adicional de 350 milhões de escudos em 2019, e que até chegou a transferir a quantia de 136 milhões de escudos, com vista ao início dos trabalhos de conclusão das obras do Mercado do Coco.
“O PAICV também esquece de dizer que o Governo do MpD, em 2019, disponibilizou a quantia adicional de 350.000.000,00 CV para conclusão do mercado, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), dos quais chegou a transferir, a quantia de 136.000.000,00 ECV, com vista ao início dos trabalhos de conclusão das obras. Não tendo, ainda, transferido o remanescente porque a actual gestão municipal do PAICV decidiu não concluir o mercado, ou seja, não é por falta de verba que não se reiniciaram os trabalhos para conclusão da obra”, explica.
Alberto Mello terminou dizendo que o Grupo Parlamentar do MpD não se move pela opacidade nem pela ilegalidade e, por isso, vão avançar com uma proposta de auditoria as obras do Mercado do Coco, devidamente orçamentada, com o orçamento privativo da Assembleia Nacional, para que, de uma vez por todas, a opinião pública fique esclarecida.
O projecto de resolução que solicitava ao Tribunal de Contas (TC) a realização de uma auditoria às obras da construção do Mercado Municipal, na Cidade da Praia, foi chumbada pelos deputados, no parlamento.
A iniciativa foi do Partido Africano da Independência de Cabo Verde que, através do líder da bancada parlamentar, João Baptista Pereira, justificou os motivos do pedido do seu partido por entender que, volvidos mais de uma década sobre o início dos trabalhos da construção do novo mercado, e oito anos sobre a data prevista para a sua conclusão, as obras não tenham ainda terminado, diante à dimensão dos recursos públicos já alocados no projecto.
