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Segundo uma nota da CNDHC, a nomeação aconteceu no âmbito da 73ª Sessão Ordinária, da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), realizada em Banjul, na Gâmbia, de 20 de Outubro a 9 Novembro de 2022,
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no âmbito do seu mandato de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, adoptou as Directrizes de Robben Island, em Outubro de 2002, para garantir o direito de não se ser submetido à tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Em 2004, foi criado um mecanismo especial, o Comité para a Prevenção da Tortura em África (CPTA), constituído por três Comissários e cinco Membros Peritos, com vista a promover estas directrizes e a promover a sua implementação.
O CPTA trabalha com os Estados, instituições nacionais de direitos humanos e organizações da sociedade civil, para garantir a prevenção e a proibição da tortura, bem como para assegurar a reparação às vítimas.
“A nomeação para este importante Mecanismo da Comissão Africana representa o culminar do trabalho que a CNDHC, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, tem vindo a desenvolver e irá permitir que a visão e o trabalho desenvolvido em Cabo Verde na prevenção e combate à tortura possam ser conhecidos a nível regional e internacional”, lê-se na nota.
O mandato dos membros é de 2 anos e a presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, representará os países lusófonos no CPTA.
