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O projecto “Direitos Humanos para Crianças”, que iniciou em Abril de 2021, conta com o financiamento da Organização Não Governamental dinamarquesa PlanBørnefonden, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Cooperação Portuguesa, e com a parceria estratégica do Ministério da Educação de Cabo Verde, e tem como finalidade criar, no sistema formal de ensino, condições materiais para o ensino e aprendizagem dos Direitos Humanos.
“Considerando que a primeira infância é uma fase primordial da formação do indivíduo e ideal para inculcar valores e práticas de Direitos Humanos. Identificado o défice de material de apoio, que se ajuste ao contexto cultural cabo-verdiano, para o ensino e a aprendizagem dos direitos humanos para as crianças que frequentam o segundo ano do pré-escolar e o primeiro ciclo do Ensino Básico Obrigatório (EBO), a CNDHC, no âmbito das suas atribuições em matéria de educação, nomeadamente a promoção de iniciativas que visam formar e incentivar o respeito pelos direitos humanos (artigo 5.º dos Estatutos da CNDHC), desenvolveu o projecto “Direitos Humanos para Crianças”, orientado para crianças dos 05 aos 10 anos de idade e respectivos educadores institucionais, mas também para os pais e encarregados de educação, as comunidades das crianças e a sociedade como um todo”, explicou.
De acordo com esta responsável, a intenção é instruir os profissionais da educação, capacitando-os para que venham a constituir-se como agentes multiplicadores entre as respectivas classes profissionais.
Direitos Humanos para Crianças
Segundo a presidente da CNDHC, para além da sensibilização junto do Ministério da Educação, de outros parceiros e da sociedade civil, o projecto desenvolveu materiais de educação em Direitos Humanos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos para Crianças (DUDHC), que é uma adaptação da Declaração Universal para os Direitos Humanos (DUDH) direccionado ao público infantil. Neste material, consta a simplificação e adequação linguística dos 30 artigos do documento, trabalhando uma linguagem acessível e apelativa, e a representação do conteúdo dos artigos recorrendo a ilustrações.
“No âmbito deste projecto, foi desenvolvida a DUDHC impressa em braille, assegurando uma educação em Direitos Humanos o mais inclusiva possível; a DUDHC em formato audiovisual e respectiva difusão durante 3 meses, no esforço de facilitar a apropriação desta temática pelas crianças, com correspondência em língua gestual, mais uma vez, demonstrando a preocupação da CNDHC com a inclusão”, diz.
Materiais educacionais
A CNDHC lançou, no passado dia 30 de Novembro, os materiais educacionais no âmbito do projecto “Direitos Humanos para Crianças”. Segundo Zaida Freitas, este projecto prevê a criação de um conjunto de materiais que permitam o ensino formal dos direitos humanos às crianças dos 5 aos 10 anos de idade, como referido.
“O Manual do Educador é dirigido aos professores do ensino básico e aos educadores do pré-escolar e temos também o Caderno de Actividades dirigido às crianças desta faixa etária, porque sabemos que o ensino dos Direitos Humanos é muito importante, mas para isso é preciso criar as condições para o seu ensino formal”, frisa.
O Manual de Educação para os Direitos Humanos contém directivas aos profissionais de educação de infância e professores do Ensino Básico Obrigatório sobre a abordagem da temática dos Direitos Humanos e a utilização dos materiais produzidos no âmbito do projecto. Os Cadernos de Actividades (I E II) de Educação para os Direitos Humanos tem em foco diversos exercícios adaptados aos 2 sub-sistemas de ensino que o projecto contempla, a educação pré-escolar e o EBO.
Para a educação pré-escolar, Os Cadernos de Actividades possuem jogos, lotos de imagens sobre os direitos humanos, um instrumento lúdico-pedagógico, através do qual, enquanto se divertem, as crianças aprofundarão o seu conhecimento sobre os Direitos Humanos.
“Constitui o kit dos Direitos Humanos, uma cartilha que já foi adaptada em banda desenhada para as crianças. Esta cartilha também foi adaptada em braille, porque queremos que seja inclusivo”.
Em parceria com a Direcção Nacional de Educação (DNE), a CNDHC promoveu igualmente, a nível nacional, a realização de acções de formação, para uma capacitação introdutória, dos profissionais da educação, sobre o uso pedagógico dos materiais de educação em Direitos Humanos, produzidos no âmbito do projecto.
A grande finalidade do projecto é contribuir para uma cultura de consciencialização, exercício e observância dos Direitos Humanos na sociedade cabo-verdiana, numa sincronização dos ensinamentos sobre os Direitos Humanos veiculados nas instituições formais de ensino, com a mensagem transmitida às crianças, em casa e nas respectivas comunidades. Almeja-se uma sensibilização alargada, envolvendo todos os intervenientes-chave na educação das crianças.
“Em termos de resultados espera-se que crianças dos 05 aos 10 anos passem a deter um certo conhecimento sobre os 30 artigos da DUDH, com o desígnio de as sensibilizar, desde uma fase incipiente da sua formação, com a noção e o respeito pelos Direitos Humanos, e poderem ser continuamente estimuladas, apostando numa mudança de comportamentos, atitudes e paradigmas; espera-se com este projecto, que a comunidade educativa em Cabo Verde fique mais capacitada para o ensino dos direitos humanos, tanto ao nível dos meios materiais, como ao nível técnico, que a sociedade cabo-verdiana alcance um nível de observância e exercício constantes do respeito pelos Direitos Humanos”.
Ensino dos Direitos Humanos nas escolas
O Director Nacional de Educação, Adriano Moreno, em declarações aos jornalistas no âmbito do lançamento de materiais educacionais sobre direitos humanos adaptados em banda desenhada para as crianças, no passado dia 30 de Novembro, avançou que o ensino dos Direitos Humanos para crianças é fundamental para a formação de uma geração consciente.
Segundo este responsável, o Manual de Educação para os Direitos Humanos é uma ferramenta educativa que servirá para “diversificar e enriquecer” o leque de material didáctico existente em matéria de Direitos Humanos e vai contribuir para que os processos pedagógicos sejam “libertadores” acrescendo, assim, a educação formal e não formal.
“Os materiais serão uma grande mais-valia tanto para o processo de ensino da parte dos professores como das crianças com ferramentas que os possibilitam uma aprendizagem significativa”, acrescentou Adriano Moreno.
Por seu turno, o sociólogo, Henrique Varela, defende que a criança como sendo um ser com alguma fragilidade merece um tratamento que forneça o acolhimento, a protecção, o estímulo e a integração, e para tal merece um cuidado especial, por parte da família, das autoridades e da própria sociedade no seu todo.
“Os desafios prioritários recaem sobretudo na educação e acompanhamento permanente fazendo com que permaneçam sempre integradas no ambiente social. O ensino dos Direitos Humanos nas escolas, sobretudo, no pré-escolar é de fundamental importância na medida em que desde tenra idade a criança começa a familiarizar-se com a temática e importância dos Direitos Humanos e isso vai contribuir para o seu melhor comportamento e tratamento com as pessoas no convívio quotidiano”, acrescentou.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1097 de 7 de Dezembro de 2022.
