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O acto de assinatura foi rubricado pela presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, e o presidente da Associação Zé Moniz, Manuel Faustino, tendo o protocolo a duração de um ano e poderá ser renovado por igual período, se as partes estiverem de acordo.
Em declarações à imprensa, Manuel Faustino afirmou que a Associação Zé Moniz pretende, com esta parceria, contribuir na redução da exclusão social e promoção e garantia dos direitos humanos.
“A exclusão não é apenas dos jovens, nós temos parcelas importantes na nossa população em via de exclusão. Há medidas importantes que devem ser implementadas para a redução da pobreza extrema e nós, temos de ser uma força importante tanto a nível de defesa dos direitos, como onde podermos a nível de apoiar as medidas, que visam ajudar essas pessoas a terem condições materiais de vida dignas”, afirmou.
Segundo este responsável, pretendem igualmente com esta iniciativa reforçar as sinergias entre a CNDHC e a Associação Zé Moniz, frisando, no entanto, que a referida associação não tem a “pretensão” de resolver os problemas complexos da violação dos direitos humanos e exclusão social, e sim, ser mais uma parte, uma voz e conjunto de acções na garantia dos direitos humanos.
Considerou, por outro lado, que há uma tendência, quase que por inércia, de deixar de lado determinados direitos em Cabo Verde, nomeadamente os direitos humanos, reforçando que nas circunstâncias de crise esta inércia tem aumentado, daí que a Associação Zé Moniz está atenta e quer trabalhar contra essa tendência inercial.
“As vezes procura-se priorizar e confunde-se prioridades com exclusão, então, o que acontece é que eu priorizo apenas a questão económica, material eu esqueço a questão dos direitos então da forma inercial eu deixo de lado a questão dos direitos, é neste sentido que queremos combater essa inércia que até certo ponto é normal, natural, mas às vezes é intencional”, acrescentou.
Por seu turno, Eurídice Mascarenhas destacou a importância dessa parceria e as acções que têm sido realizadas pela Associação Zé Moniz na promoção dos direitos humanos, denuncia das suas violações, de estudos sobre a problemática e de luta contra a exclusão social.
“Precisamos estar em todas as ilhas de Cabo Verde e podemos contar com esta rede já existente da associação e também com outros parceiros e queremos, neste momento, fortalecer e sempre ter uma ponte para chegar às comunidades e queremos de facto empoderar a nossa população a nível de direitos humanos”, declarou.
Com este protocolo, adiantou, as partes estabelecem os princípios orientadores destinados a estabelecer os termos para uma cooperação mútua, que permita um melhor conhecimento da situação e propicie condições para um maior conhecimento e respeito pelos direitos humanos.
Conforme o estabelecido, as duas instituições comprometem-se a criar estratégias de comunicação que favoreçam um maior conhecimento dos direitos humanos, desenvolver capacidade nas estruturas de base (Incluindo famílias), no sentido da assunção do exercício e defesa dos direitos humanos e apoiar na concretização das políticas públicas e dos programas relacionados com a promoção dos Direitos Humanos e Cidadania.
A Associação para a Solidariedade e Desenvolvimento Zé Moniz (AZM), criada em março de 1995, é a mais antiga organização da sociedade civil, de promoção dos direitos humanos em actividade.
A CNDHC, por sua vez, tem por missão a protecção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.
