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Fernando Elísio Freire fez esta declaração quinta-feira à imprensa, após visitar o Pavilhão Seixal, na cidade de Sal Rei, onde se encontram os 90 migrantes da costa ocidental africana, que deram à costa no farol do Morro Negro, no norte da ilha da Boa Vista, no dia 15 de Janeiro, a bordo de uma piroga, 25 dias após a partida da Gâmbia.
O governante agradeceu pela forma “digna” como Boa Vista, as autoridades municipais, a Polícia Nacional, a Protecção Civil, os serviços da saúde e toda a comunidade da ilha acolheram os imigrantes, de acordo com aquilo que representa o País, que “respeita a dignidade da pessoa humana”.
“O Estado de Cabo Verde vai cumprir a legislação e aquilo que diz a lei dos estrangeiros. Como sabem são cidadãos que entraram no nosso país de forma não autorizada e neste momento está em curso o processo de repatriamento”, afirmou, adiantando que para isso a diplomacia cabo-verdiana através do Ministério dos Negócios Estrangeiros contactou os países de origem destes imigrantes, sobretudo com o Senegal.
E neste momento, conforme garantiu Fernando Elísio Freire, tudo aponta que o mais breve possível se avance com o repatriamento em voos especiais do Senegal, pelo que crê que isto é a melhor das soluções.
Entretanto o governante considerou que esta situação leva para um outro caminho que é de criar uma comissão interministerial para este tipo de emergência que envolve os imigrantes, dada a recorrência destes acontecimentos que colocam o país na rota das situações de imigração ilegal e clandestina.
Neste sentido o mesmo analisou que Cabo Verde tem que estar preparado para resolver estas matérias por ser um país que, por um lado, está nos contextos da CEDEAO e das Nações Unidas, pelo que tem que se cumprir aquilo que são as regras internacionais, por ser um país de democracia, de liberdade e que cumpre os preceitos da dignidade humana.
O ministro considerou igualmente que Cabo Verde portou-se “bem”, pelo que, conforme observou, os imigrantes estão a ter um tratamento “digno” por parte da Protecção Civil, da Polícia Nacional, e na saúde em que há uma enfermeira que está diariamente no pavilhão Seixal.
“Agora é trabalharmos todos alinhados para que o repatriamento corra da melhor forma possível”, perspectivou, reiterando que o “sucesso” deste acolhimento e alojamento demonstra que o país está a cumprir com a sua missão.
Questionado sobre o alerta dado pelo deputado nacional do PAICV Walter Évora, a mesma fonte garantiu que o Governo esteve presente desde a primeira hora e que há uma “grande colaboração” entre o Governo e as autoridades, a administração central do Estado, e autoridades locais, todos os serviços, entidades, e instituições actuaram com a Alta Autoridade para a Imigração, a Câmara Municipal da Boa Vista, bem como a colaboração da Organização Internacional das Migrações.
“O Governo está naturalmente a ajudar a câmara municipal, a ajudar a ilha da Boa Vista nos aspectos em que a autarquia local não tem competências e dimensão para assumir”, referiu, indicando que por isso o Governo está a cobrir o que é necessário para que o tratamento a estas pessoas seja mais digno possível e o repatriamento decorra num clima de “tranquilidade e dignidade”.
