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Esta reunião, inter-regional, foi o mote para uma conversa com a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, em que se passa em revista os principais desafios, vulnerabilidades e objectivos comuns dos SIDS, e de Cabo Verde, enquanto SIDS, em particular. Financiamento, soluções sustentáveis para a dívida externa, passando pela criação de um importante instrumento para uma nova métrica no acesso ao financiamento – o Índice de Vulnerabilidade Multidimensional –, são alguns dos temas aqui abordados.
Cabo Verde vai receber uma reunião inter-regional de preparação para a SIDS 4. O que se pretende retirar deste encontro?
Este encontro vai servir de plataforma para discussão dos grandes desafios de desenvolvimento dos SIDS. Em 2014, foi adoptado o SAMOA Pathway, que é um plano de acção, com vigência de dez anos, para traçar as linhas gerais do desenvolvimento dos SIDS. Na altura, aprovámos 21 áreas de actuação, entre as quais o crescimento económico inclusivo e sustentável; a questão da saúde; educação; água e saneamento; a questão das energias, em particular das energias renováveis, bem como outras questões de carácter social. Uma grande área que devo realçar é a desertificação, seca e degradação da terra. Essa área foi incluída porque houve um grande esforço por parte de Cabo Verde para que esse aspecto também fosse contemplado como uma das vulnerabilidades dos SIDS. Portanto, a inter-regional da Praia vai ser uma ocasião para preparar as grandes linhas de actuação para os próximos anos, em que os SIDS vão ter uma posição comum sobre, provavelmente, novas áreas, ou as áreas que foram acordadas em 2014, mas agora com um outro olhar, sobretudo depois das grandes crises que vivemos recentemente.
Em 2024, na SIDS 4, completar-se-ão os dez anos previstos para o SAMOA Pathway. Que balanço?
O programa de acção, em parte, foi cumprido. A sua implementação não foi de 100%, mas os progressos foram assinaláveis. Porém, ainda subsistem desafios que têm muito a ver com o financiamento do próprio plano de acção e os SIDS, ao longo dos anos, também se têm confrontado com constrangimentos no que toca ao acesso ao financiamento ou a instrumentos que sejam mais adequados, ou apropriados, para que possam fazer face às vulnerabilidades que enfrentam.
Disse que Cabo Verde, aquando da concepção do SAMOA, pôs a tónica na desertificação. E, neste momento, quais são as suas maiores preocupações na criação da agenda comum?
O financiamento é crucial até porque é um aspecto que merece uma maior atenção por parte da comunidade internacional. Tem havido várias discussões, inclusive no Fórum de Financiamento para o Desenvolvimento que acontece, anualmente, em Nova Iorque, mas a grande questão é financiamento e instrumentos que sejam efectivos para dar respostas às reais necessidades de desenvolvimento dos SIDS. E aqui destaco em particular o financiamento climático. Os SIDS estão na linha da frente do combate às alterações climáticas, mas são o grupo de países em situação especial que menos beneficia dos fundos climáticos. Só para se ter uma ideia, de 2016 a 2020 os SIDS beneficiaram de apenas 1.5 bilhões de dólares como pacote financeiro. No entanto, durante esse período, os SIDS fizeram um esforço, sobretudo para honrar o serviço da dívida, num montante que ascende a 26.6 bilhões de dólares, o que equivale, basicamente, a dizer que pagaram cerca de 18 vezes mais do que aquilo que receberam em termos de ajuda e de financiamento para fazer face à crise climática.
Vai haver um evento paralelo à reunião que é focado especificamente nessa questão do financiamento à resiliência climática.
Sim. Cabo Verde irá promover esse evento e estamos a contar com a participação também de alguns stakeholders internacionais. Vai ser uma oportunidade para debater, em parte, o financiamento do desenvolvimento dos SIDS, ver de que forma é que os instrumentos a nível internacional, sobretudo a nível do Green Climate Fund (GCF), poderão ser suavizados ou simplificados para que os SIDS tenham, de facto, um acesso mais facilitado [ao financiamento] para combaterem as alterações climáticas. Também será uma oportunidade para partilharmos a nossa experiência em termos de políticas que visam a preservação ambiental, o combate às alterações climáticas, bem como partilhar algumas iniciativas inovadoras que Cabo Verde tem empreendido com alguns parceiros e também internamente. Nós estamos a apostar nos bonds – green bonds, blue bonds, diaspora bonds – que também são instrumentos ou fontes de financiamento para promover a resiliência climática.
Entretanto, os SIDS foram reconhecidos como grupo prioritário já em 92, mas durante um tempo quase não se ouvia deles. Nos últimos anos, sim. Que benefícios trouxe para Cabo Verde o reconhecimento deste grupo?
A discussão de SIDS, a nível internacional, vem desde a Cimeira da Terra realizada em 92, mas [intensifica-se] a partir de 94, com a adopção do programa de acção de Barbados. Dez anos depois foi adoptada a Estratégia de Implementação das Maurícias (MSI) e muito recentemente o SAMOA Pathway. Portanto, é um grupo que tem sido bastante vocalnos espaços multilaterais, sobretudo a nível das Nações Unidas, onde fizeram valer as suas preocupações. Em Nova Iorque, há um grupo, a Aliança dos Pequenos Estados Insulares, que tem tido uma voz comum em prol das políticas que visam uma maior resiliência, o que também é aquilo que temos estado a solicitar e a demandar da comunidade internacional: um tratamento especial e diferenciado aos SIDS, justamente porque temos vulnerabilidades, que todos conhecem. Queremos, de facto, que haja medidas que visem combater e reduzir as vulnerabilidades e assim promover a resiliência económica, social e ambiental dos SIDS.
O grupo tem vindo a ganhar visibilidade. Cabo Verde, só em 2022, criou a sua primeira Estratégia Nacional para os SIDS…
Sim, o grupo tem tido uma grande visibilidade, como disse, nos espaços multilaterais, e em grandes questões que têm a ver sobretudo com o financiamento e o desenvolvimento sustentável e Cabo Verde também tem sido bastante vocal. Sempre fizemos advocacia pela causa dos SIDS e para a necessidade de um tratamento diferenciado, considerando as especificidades dos SIDS. Muito recentemente, em 2022, adoptámos a Estratégia Nacional para uma Cooperação Global e Integrada com os SIDS, e temos alguns objectivos consignados nessa estratégia que têm a ver com a capacitação dos recursos humanos a nível interno, para que se apropriem, de facto, das questões ligadas ao desenvolvimento sustentável dos SIDS. Temos de conhecer muito bem as vulnerabilidades e isso passará pela capacitação técnica dos recursos humanos. Um outro objectivo é constituir e promover o espaço para um maior diálogo, ou diálogos mais frequentes, para uma concertação com os demais SIDS, sobretudo na nossa região, AIS – a região do Atlântico (parte africana do Oceano Atlântico), o Oceano Índico e o Mar Sul da China –, que compreende oito países.
E como é que tem sido a cooperação entre os SIDS, na prática, a nível global?
A nível global, tem sido uma cooperação mais a nível de partilha de conhecimentos. Todos os países que fazem parte do grupo são países do Sul Global e a cooperação Sul também padece de alguns constrangimentos. É nessa óptica que nós estamos a pretender reforçar os níveis de cooperação, o que vai para além da partilha de experiência e troca de conhecimento. Queremos fomentar algo mais com os demais SIDS e para o efeito será necessário promover também a cooperação triangular, ou seja, tendo os SIDS do Sul global, mas também um país do Norte. Já tivemos no passado, e agora também temos, algumas iniciativas. Nomeadamente com São Tomé e Príncipe, ao nível da formação profissional, conseguimos, através da cooperação luxemburguesa, promover essa cooperação triangular. Queremos, nos próximos anos, enfatizar mais essa cooperação, porque há potencialidades para o desenvolvimento de uma cooperação que seja mais dinâmica e profícua, onde também poderemos ter laços económicos e comerciais com os demais SIDS.
Nessa cooperação, houve já um acordo entre vários SIDS, na Covid, para compras conjuntas das vacinas.
Sim, compras, agrupadas. Foi uma outra iniciativa e que teve resultados positivos no combate à pandemia da Covid-19, onde através de compras agrupadas conseguimos obter produtos médicos a um preço um pouco mais baixo.
Mas são iniciativas muito ainda pontuais?
São iniciativas pontuais e é por isso que há todo o interesse em promover cada vez mais essa cooperação com os SIDS, porque vemos que há potencialidade. Veja-se, por exemplo, o sector da economia azul. Os SIDS têm uma grande capacidade para desenvolver a economia azul e potenciar a diversificação económica. Havendo uma maior proximidade com o sector privado dos SIDS, estaremos também mais capacitados para diversificar a economia azul, fazendo apostas na indústria marítima com base nos produtos do mar e diversificação do próprio sector turístico, que é a fonte principal da actividade económica dos SIDS. Portanto, há que explorar e encontrar instrumentos e ver também quais são as oportunidades para fomentar essa parceria económica, que seria vital para a diversificação económica dos SIDS.
E no acesso ao financiamento, que como disse é um desafio, os compactos são uma coisa que se está a ponderar?
Nesta fase, o que se vai fazer é adoptar um plano de acção. Eu partilho da opinião de que, tal como é necessário definir um quadro integrado nacional de financiamento, deve haver também um quadro integrado global de financiamento para os SIDS. Ou seja, um tipo de pacote global com instrumentos que possam permitir aos SIDS ter acesso a diferentes fundos de financiamento para poderem executar os planos estratégicos nacionais e, obviamente, estando a executar os planos estratégicos nacionais, estariam também a executar o Plano de Acção Global que é definido pelas Nações Unidas.
Também há a questão dos acordos de troca de dívida externa por capital climático e natural. Cabo Verde tem já uma experiência nesse campo com Portugal.
Sim, é uma experiência inovadora. Seychelles também já teve um pouco dessa experiência, mas no caso de Cabo Verde e Portugal é particular e perspectivámos que venha a trazer resultados positivos. Já avançamos um pacote para os próximos anos, o acordo situa-se em um montante de 140 milhões, sendo que no primeiro ano serão à volta de 12 milhões de euros, mas nós queremos também ter outros parceiros com os quais poderemos implementar essa iniciativa conjunta. Isso vai facilitar o desenvolvimento económico de Cabo Verde.
Mas a nível dos SIDS, o que está na agenda neste ponto?
Os SIDS têm também estado a fazer alguma advocacia para que haja políticas que aliviem a dívida externa. São países com elevado índice de dívida externa, com referido, e a gestão sustentável da dívida tem de passar, justamente, pela reestruturação da mesma. Uma parte dessa reestruturação passa por ter debt-for-climate swap iniciatives e tem-se estado a fazer advocacia para que, além da suspensão da dívida, também os empréstimos junto das instituições financeiras internacionais – tanto o Banco Mundial, como outros bancos de desenvolvimento – sejam mais concessionais e, também, que os empréstimos sejam direccionados para áreas de capital importância para a resiliência, sobretudo a resiliência económica. Hoje, os SIDS estão numa dupla crise, a crise da dívida e a crise climática, e ambas estão associadas. Isto porque os SIDS têm feito um esforço tremendo para honrar o serviço da dívida e, ao fazer isso, limitam a capacidade ou o espaço fiscal para fazerem investimentos em políticas públicas. O que se pretende com a reestruturação da dívida é ter maior espaço fiscal para que as políticas públicas sejam efectivamente aplicadas e de uma forma mais suave, que não acarrete um esforço abismal para os países.
Os SIDS não estão sozinhos. Qual é que tem sido a abertura dos outros países e das instituições financeiras para estas questões?
O diálogo tem sido feito, sobretudo, a nível de Bretton Woods, com as instituições financeiras, mas não tem sido um diálogo fácil e é por isso que, em um dos estudos do Escritório da Alta Representante para os Países Menos Avançados, Países Encravados e SIDS há a recomendação de fomentar essa capacidade negocial junto dos credores. Os credores muitas vezes também são credores privados, e há que saber negociar e conhecer muito bem os instrumentos financeiros de financiamento. Obviamente, os SIDS têm tido esse diálogo ao nível das Nações Unidas, pois embora as Nações Unidas não lidem com as questões de crédito, fazem recomendações para que as instituições financeiras internacionais, de facto, venham a ter políticas com um impacto mais positivo nas pequenas economias, nomeadamente nos SIDS.
Em relação ao Índice de Vulnerabilidade Multidimensional (MVI) de que agora tanto se fala. Em que consiste e quais serão as vantagens, por exemplo, no acesso ao financiamento?
A definição do MVI passa pela identificação das grandes vulnerabilidades, sobretudo as estruturais, mas também na definição do que é a resiliência estrutural. Em Nova Iorque, tem havido discussões referentes às propostas do painel de alto nível de peritos, que foi constituído para fazer a definição do índice, mas o que se pretende, basicamente, é ter uma nova métrica para o acesso ao financiamento. Neste momento, um dos elementos de avaliação para o acesso ao financiamento é o PIB per capita. É o principal instrumento que o Banco Mundial, as instituições financeiras internacionais e mesmo os doadores utilizam para avaliar a elegibilidade aos donativos ou aos empréstimos. Ao longo dos anos, viu-se, porém, que o PIB per capita não demonstra as reais vulnerabilidades de muitos países, sobretudo dos SIDS, porque muitas vezes o PIB per capita é muito elevado, mas na realidade há outros constrangimentos inerentes ao processo de desenvolvimento. Por isso queremos desenvolver o MVI, para que possa absorver todos os aspectos, todas as dimensões da vulnerabilidade: as vulnerabilidades económicas, que já estão bem definidas, destacadamente pelo Comité de Política de Desenvolvimento das Nações Unidas, mas também a vulnerabilidade social e a vulnerabilidade ambiental. Muitas vezes, as componentes que fazem parte dessas vulnerabilidades estão associadas umas às outras e, portanto, há que trabalhar mais esse compósito para perceber a real vulnerabilidade estrutural a que os países fazem face. O painel já fez uma proposta de alguns indicadores que deverão ser tidos em conta.
Nos resultados preliminares, já disponíveis, Cabo Verde é pontuado como muito vulnerável…
Sim, muito, sobretudo tendo em conta um factor, que é uma grande vulnerabilidade, que é a questão da seca e degradação da terra, que tem colocado grandes desafios de desenvolvimento a Cabo Verde, o que também faz com que dependamos muito da importação. Há muita dependência dos fluxos externos e, com isso, quando há grandes choques na conjuntura internacional, nós estamos na linha da frente. Não é por acaso que com a Covid-19 Cabo Verde foi um dos SIDS que mais redução económica teve: cerca de 14.8 % do seu PIB, o que é muito.
Esse exercício que está na página ainda é só uma estimativa?
Sim. Vai haver mais discussões a nível dos Estados membros em Nova Iorque, depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas irá fazer a adopção do MVI. Mas, mais importante que a definição é o seu uso, e o seu uso deve ser observado por parte das instituições financeiras internacionais, porque aí é que há mais dificuldades, sobretudo no acesso à elegibilidade de alguns instrumentos que eles têm para o financiamento.
Na criação desses instrumentos, como o MVI, é preciso dados. Um dos problemas dos SIDS é precisamente a falta de dados.
Há uma necessidade de aprimorarmos os quadros de seguimento, monitoria e avaliação dos planos de acção. Por exemplo, foi lançado em Setembro de 2021 o quadro para monitoria e avaliação do SAMOA Pathway e viu-se que há constrangimentos em termos de disponibilidade, colecta, análise e produção de dados estatísticos, porque muitas vezes há necessidade de fazer o reforço das instituições nacionais de estatística. O que se pretende é criar, muito brevemente, um hub de data, de dados estatísticos, para melhor poder avaliar tanto o SAMOA Pathway ,que já está na fase final, como o próximo programa de acção, que será brevemente adoptado em Antígua e Barbuda [SIDS4]. Mas, há que fazer uma grande aposta no reforço institucional, e capacitação de recursos humanos, sobretudo, a nível nacional. Nós temos o INE, que é o centro da produção de dados estatísticos em Cabo Verde, e tem havido vários investimentos no sentido de reforçar a produção em estatística. Nessa avaliação e monitoria dos programas ou do planos de acção também se torna evidente a questão, não só ter fontes fidedignas, como de não haver muita dispersão, porque o que se vê é que, mesmo a nível de fundos, agências de programas das Nações Unidas, há várias fontes. Portanto, há que definir quais seriam essas fontes de informação, para que os dados sejam cada vez mais fidedignos e mais próximos da realidade.
Geralmente, nas análises comparativas, Cabo Verde era comparado com os restantes países da África subsariana ou da CEDEAO, onde surgia sempre bem posicionado. Agora parece haver uma tendência para a análise comparativa com os SIDS – o Memorando económico do país do Banco Mundial, por exemplo, fez essa análise. A imagem de Cabo Verde como um bom aluno das políticas de desenvolvimento vai sofrer com essa mudança de perspectiva?
São análises pontuais. Agora, cabe-nos a nós defender aquilo que são os indicadores de performance de Cabo Verde no contexto mundial. Não só a nível de África, não só em relação aos demais SIDS, o importante é que essa comparação seja feita ao nível global. E ao nível global também nos temos destacado. Muito recentemente, nos relatórios voluntários nacionais que apresentamos junto da ONU, por ocasião do Fórum político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável, muitos outros países reconhecem a performance de Cabo Verde em vários domínios. Portanto, essas análises não nos perturbam, são análises pontuais.
Estamos na recta final desta entrevista. Mais algum aspecto que gostaria de salientar?
Gostaria de destacar a questão da graduação, que tem sido um dos pontos de discussão a nível internacional, mas também no seio dos SIDS. Cabo Verde graduou-se da lista dos PMA (Países Menos Avançados) em 2007 e, na altura, aceitámo-lo como um desafio. Fomos graduados por causa da nossa performance, porque preenchemos dois dos três critérios para a graduação: o PIB per capita e [a pontuação no] Índice de Desenvolvimento Humano, ficando por completar - e ainda não completamos - o Índice de Vulnerabilidade Económica. Mas, a graduação deve ser vista de uma forma bastante sustentável, tendo instrumentos que permitam aos países, sobretudo os SIDS que se irão graduar, uma transição mais suave e com medidas mais apropriadas.
Isso não tem acontecido?
No caso de Cabo Verde, apesar de termos tido apoio no nosso processo de transição e definido um grupo de apoio à transição com os parceiros de desenvolvimento, sentiu-se, e sente-se (e isso também é perceptível nos outros SIDS) que há necessidade de termos medidas mais apropriadas e com real impacto pós-graduação. O maior desafio é a pós-graduação, em particular no que tem a ver com o acesso a alguns benefícios, entre os quais o financiamento concessional. Muitas vezes, e isto é um dado estatístico, quando os SIDS se graduam há uma tendência para se tornarem Estados altamente endividados por causa da redução dos benefícios, nomeadamente dos donativos. Portanto, há que repensar uma estratégia de transição suave, que permita que esses países tenham uma graduação sustentável e irreversível, ou seja, que os ganhos alcançados não venham a ser prejudicados por causa da graduação.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1135 de 30 de Agosto de 2023.
