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No seu discurso na sessão solene de abertura do ano judicial, José Maria Neves frisou que, embora os relatórios recentes do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) indiquem melhorias, ainda que modestas, na abordagem à morosidade, eles identificam a carência de recursos humanos como um factor impedimento para respostas mais rápidas.
O Presidente salientou que é imperativo dotar o sistema judiciário de recursos humanos e técnicos adequados, continuando o desenvolvimento dos sistemas de informação e comunicação e melhorando os meios logísticos para promover uma justiça eficaz e adaptada a todas as circunstâncias.
O chefe de Estado observou que a eficiência do sistema judicial não é homogénea em todos os tribunais e tipos de litígios e que é necessário um esforço contínuo para ajustar organizações, procedimentos e recursos do sistema de justiça.
Também ressaltou a importância de investir em formação e desenvolvimento das carreiras do sector, bem como no reforço das ferramentas tecnológicas com treino apropriado para os utilizadores judiciários.
“Os recursos não são ilimitados, mas necessidades de atuar sobre as disfunções continuamente apontadas obrigam a que, sob pena de inviabilizar a melhoria contínua e sustentada do sistema de Justiça, seja concedida importância e prioridade nas políticas e nos orçamentos vindouros”, discursou.
José Maria Neves realçou que a sociedade em geral deve estar ciente dos seus direitos e deveres, enfatizando que o cumprimento dos deveres pode diminuir a conflitualidade social e contribuir para uma sociedade mais coesa e tolerante.
Na mesma linha, reforçou que a prevenção de conflitos deve ser a prioridade máxima para combater a morosidade e apontou a importância da ética, integridade e transparência na construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
“Temos de ter a ideia clara de que a prevenção de conflitos deve ser o primeiro mecanismo para combater a morosidade. Podemos ter ampla legislação, mas se não tivermos uma cultura de cumprimento de deveres, de respeito pelas instituições e pelos outros, será sempre mais difícil para o sistema judicial ter respostas eficientes e atempadas. A sociedade não pode rever-se naqueles que não cumprem a lei e ninguém pode eximir-se da responsabilidade que cabe a cada um de nós, enquanto membros de uma sociedade”, disse.
Por fim, o PR reafirmou a necessidade da independência do poder judicial como um meio para garantir o Estado de Direito Democrático e sugerindo a criação de um Observatório da Justiça, uma recomendação que diversas instituições do sector têm defendido.
