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“É uma questão também que foi colocada, pela própria embaixada [de Portugal], e não só, está em averiguações e investigações para ver como fazer”, respondeu o PGR, quando questionado à saída de uma audiência com o Presidente da República, José Maria Neves, para apresentar os cumprimentos de Ano Novo.
Em Abril do ano passado, numa ronda por algumas agências na cidade da Praia, a Lusa constatou que várias empresas estavam a cobrar valores diferenciados para realizar o agendamento de vistos, que podia ir dos 1.000 escudos aos 20 mil escudos, podendo aumentar em caso de prestação de outros serviços no âmbito do processo.
Contudo, o agendamento é gratuito, através da página na Internet da VFS Global, empresa externa que processa os pedidos de vistos de trabalho, estudo, tratamento médico e reagrupamento familiar de Cabo Verde para Portugal.
Portugal tem alertado para o “açambarcamento” de vagas para pedidos de vistos em Cabo Verde, e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, apelou, na Praia, à denúncia, admitindo o recurso a meios alternativos para minimizar o impacto destas acções, que considera ilegais.
Na mesma reportagem da Lusa, muitos cabo-verdianos afirmaram que recorrem a intermediários para agendarem pedidos de visto, mesmo pagando valores elevados, devido à vontade de viajar para Portugal, transformando a actividade num negócio ilegal, descrevendo cada vaga como "ouro".
Os mesmos entrevistados pediram melhorias para evitar o "açambarcamento" de vagas por empresas privadas cabo-verdianas, para agilizar o processo, que ainda é alvo de críticas por parte de requerentes.
Em Março, o embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, sublinhou que o agendamento para pedidos de vistos é gratuito e alertou para o "efeito pernicioso" dos intermediários no processo.
Após a reportagem, o ministro das Comunidades de Cabo Verde, Jorge Santos, classificou de “traficantes” as empresas e particulares que açambarcam vagas para agendamento de vistos para Portugal e disse que devem ser punidos.
Desde Agosto de 2022 que o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia são feitas pela VFS Global - Visa Facilitation Services, um prestador de serviços internacional, usado em mais de 40 postos consulares portugueses em todo o mundo.
Os agendamentos para entrega de vistos são feitos exclusivamente através da página de Internet da empresa, a quem também caberá a "gestão e disponibilização regular de vagas" para esse efeito, enquanto os custos destes serviços são suportados pelos requerentes.
De acordo com a informação disponibilizada pela VFS, ao requerente é cobrada uma "taxa de serviço" de 4.440 escudos, "por pedido, para além das taxas de visto" [9.924 escudos], valor "não reembolsável".
Em Julho, a Embaixada de Portugal em Cabo Verde introduziu o pré-pagamento da taxa de serviço no acto de agendamento de pedidos de visto nacionais, para evitar açambarcamento por terceiros.
