​Trabalhadores do IMar ameaçam com greve e penhora

Decisão a ser tomada dentro de um mês, período em que devem partir para mais uma greve, caso a questão não for resolvida pelo novo ministro do Mar, Jorge Santos.

A posição dos funcionários foi transmitida hoje à imprensa por Luis Fortes, secretário nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, na presença de quatro trabalhadores do IMar.

“Damos um mês para uma possível greve na instituição. Logo de seguida, se não tivermos reacções, vamos pedir ao tribunal que faça a execução da sentença. A execução é mandar fazer os cálculos daquilo que são os bens do IMar e penhorar o valor para poder pagar e cumprir com a lei. O ministro que entra tem um dossier completo, tem um compromisso com os trabalhadores assinado. Nós vamos negociar o quê? Não há mais espaço para negociação. Vamos é dar um tempo para cumprirem”, diz.

A dívida diz respeito ao não pagamento do complemento salarial designado de diuturnidade que, pelos cálculos dos trabalhadores, ultrapassa os 40 mil contos, acumulados desde 2002. Os funcionários não compreendem o não cumprimento da sentença, tendo em conta que existem quatro pareceres favoráveis para o pagamento.

Carmelinda do Rosário, dirigente sindical e funcionária do Instituto do Mar, dá voz à indignação dos colegas.

“As manobras dilatórias para não pagar o que devem aos trabalhadores são vergonhosamente adoptadas, tanto pelo Conselho de Administração do IMar, como pelo próprio Ministério do Mar, na pessoa do seu agora ex-ministro Abraão Vicente”, acusa.

“O senhor ministro do mar homologou um parecer favorável, vindo da sua própria equipa de suporte jurídico. Existe um parecer da DNAP que aconselha o pagamento da dívida aos trabalhadores. Foi assinado um acordo entre o IMar, Ministério do Mar e o SINTAP para a liquidação da primeira diuturnidade a partir de 1 de Julho de 2024. Como podemos aceitar que o Conselho de Administração do IMar nos venha dizer que foi pedir mais um parecer na Administração Pública para saber se pode ou não pagar?”, questiona.

Os trabalhadores dizem que não compreendem que o Conselho de Administração do IMar coloque em concurso uma consultoria externa para a realização dos cálculos da diuturnidade se a própria lei e o parecer da DNAP “já dizem claramente que a sentença indica como se deve pagar”.

Com a entrada de Jorge Santos como tutela do Ministério do Mar, os funcionários esperam o imediato cumprimento do acordado entre a tutela, o IMar e o SINTAP.

A situação, que já levou a greve na instituição, tem por base o não cumprimento de uma sentença dada pelo Tribunal da Comarca de São Vicente e reconfirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2018.