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O secretário nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Luís Fortes, falava esta manhã à Rádio Morabeza.
“Recebemos e congratulamos com a informação de um assunto que já deveria estar consumado. Com a informação da autorização da publicação da lista, podemos considerar que dois assuntos ficarão resolvidos. Isto tendo em conta que o próprio enquadramento devido vai solucionar os problemas dos trabalhadores que ganhavam abaixo do salário mínimo”, considera.
O sindicalista refere que na base da manifestação estão outros assuntos, nomeadamente ordenados precários e o não pagamento, desde 2012, do complemento salarial designado de diuturnidade. Sobre esta questão, sem gravar entrevista, a direção do IMar diz que está a trabalhar nos cálculos para poder ter ideia do valor a ser pago.
Já o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do Instituto do Mar foi publicado em Agosto no Boletim Oficial.
“Enquanto a lista não for aprovada os trabalhadores vão aguardando. Contudo, quando a lista sair o efeito será retroativo a 1 de Agosto, data da publicação do PCCS. Então, os trabalhadores terão que receber o retractivo a partir de 1 de Agosto até esta data”, diz Luís Fortes.
Os trabalhadores do IMar realizaram uma greve de dois dias em Novembro de 2022. Na altura, denunciaram o pagamento de salários precários, exigiam o Plano de Cargos Carreira e Salários e o pagamento do complemento salarial designado de diuturnidade.
O PCCS já foi publicado e a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, autorizou, na quarta-feira, a publicação da lista nominativa do pessoal, depois do anúncio de mais uma manifestação dos trabalhadores.
