​Trabalhadores do IMar avançam para greve de dois dias

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,21 nov 2022 14:21

Os trabalhadores do Instituto do Mar (IMar) iniciam, esta terça-feira, uma greve de dois dias, depois de falhadas as negociações com a instituição. Em causa, a não implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), ordenados precários e o não pagamento do complemento salarial designado de diuturnidade, no valor de 43 mil contos. IMar não vê razões para a paralisação.

Em conferência de imprensa proferida hoje, o secretário permanente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Luís Fortes, disse que a administração do IMar não está interessada em negociar.

“Na passada quinta-feira, os representantes do SINTAP e os do Imar estiveram em negociação, sob mediação da delegação da Direcção Geral do Trabalho, com o objectivo de se chegar a um entendimento. Infelizmente, mais uma vez, as nossas expectativas foram frustradas em toda a linha. Deparamo-nos com o conselho de administração não interessado na negociação, assumindo uma atitude de desvalorização da luta laboral dos trabalhadores, tentativa de dividir os trabalhadores em grupos de interesse e de menosprezar os direitos dos trabalhadores”, diz.

Sobre a implementação do PCCS, o sindicato diz que a posição dos trabalhadores é que o instrumento de gestão tenha efeitos retroactivos a Janeiro de 2023, o que a administração do IMar não aceita.

Outra questão prende-se com os trabalhadores do ex-INDP, criado em 1992, que ganharam o direito a um subsídio por mais de 10 anos de trabalho na carreira sem progressão, a partir de 2002. Apesar da sentença do Tribunal de São Vicente e do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 2018, a favor dos trabalhadores, a decisão judicial ainda não foi cumprida, pelo que a dívida já ultrapassa os 43 mil contos.

Luis Fortes diz que o caminho passa pela cobrança coerciva.

“Tendo em conta que o Governo e o conselho de administração não dão nenhum sinal para resolver o problema, o advogado vai introduzir um processo no tribunal para cobrança coerciva, que é penhora. Mas os trabalhadores estão dispostos à negociação para que o pagamento seja feito de forma faseada”, afirma.

A existência de trabalhadores com vencimentos abaixo do salário mínimo nacional é outra questão levantada pelo sindicato.

Depois da greve de 48 horas, que começa esta terça-feira, os trabalhadores do IMar prometem continuar com outras formas de luta até que as suas reivindicações sejam atendidas.

IMAR entende que não há razões para greve

O conselho directivo do Instituto do Mar (IMar) considera que não há razões para a greve. Em causa, a implementação do PCCS a partir de Outubro do próximo ano, conforme consta do orçamento submetido e aprovado, anunciou entretanto o presidente do IMar.

Malik Lopes entende que outras razões estarão por detrás do pré-aviso de greve.

“Nós não entendemos as razões. Possivelmente, são intenções que desconhecemos. O PCCS, certamente, não é um assunto de greve, devido à socialização e comunicação que tem havido. Não cabe na mente de ninguém que uma pessoa que ao fim de 12 anos esteja a ter pela primeira vez regularização de pendências com este conselho directivo, decidida ao fim de dois anos partir para a greve. Não faz sentido para ninguém”, considera.

Malik Lopes anunciou esta manhã que o orçamento para o ano económico de 2023 contempla a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos humanos do instituto, designadamente o regulamento orgânico que estabelece a organização e funcionamento dos serviços e Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

“Um total de aproximadamente cinco milhões de escudos é agregado ao orçamento do instituto, para que no último trimestre de 2023 os colaboradores tenham os salários regularizados e actualizados à média dos restantes institutos de investigação do país que, por conseguinte, representará melhorias substanciais na vida profissional e pessoal dos colaboradores do instituto, e ao nível e qualidade de produtividade das actividades desenvolvidas”, aponta.

Malik afirma que o PCCS do IMar assenta em princípios como produtividade, estabilidade e capacitação, por forma a garantir a motivação dos efectivos.

Sobre o valor de subsídio em dívida, Malik Lopes disse anteriormente que as formas de cálculo das diuturnidades reclamadas nunca foram consensuais entre o grupo de trabalhadores e os diferentes conselhos directivos, e que os valores propostos atingem somas exorbitantes para o orçamento da instituição.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,21 nov 2022 14:21

Editado porAndre Amaral  em  3 dez 2022 15:20

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