homepage
Desde 2016, a edição global do Relatório de Desenvolvimento Sustentável (SDR, na sigla em inglês) fornece os dados mais actualizados para averiguar e classificar o desempenho de todos os estados-membros da ONU nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável – os 17 objectivos para transformar o nosso mundo.
No índex deste ano, os 17 primeiros lugares são ocupados por países europeus – o Japão, em 18º, acaba com essa hegemonia – aliás, nos 50 primeiros lugares estão 38 países europeus (e uma curiosidade, Cuba, em 39º lugar, está à frente dos Estados Unidos, 46º).
Os países são classificados pela sua pontuação geral [a pontuação geral mede o progresso total em direcção ao alcance de todos os 17 ODS] e a pontuação pode ser interpretada como uma percentagem da realização dos ODS. Uma pontuação de 100 indica que todos os ODS foram alcançados. Nenhum país conseguiu este valor.
Os países nórdicos ocupam o pódio: a Finlândia lidera (com 86.35 pontos), seguida da Suécia (85.70) e a Dinamarca (85.00). Cabo Verde é o 88º país a nível mundial com 68.21 pontos (entre 167 países com dados analisados) e o 6º a nível continental – o primeiro país africano a aparecer no ranking é a Tunísia (60º com 72.53 pontos), seguem-se Marrocos (69º/70.85), Argélia (71º/ 70.47), Maurícias (73º/70.45) e o Egipto (83º/69.15).
CPLP no ranking dos ODS
16º Portugal, 80.22 pontos
52º Brasil, 73.78 pontos
88º Cabo Verde, 68.21 pontos
118º São Tomé, 63.01 pontos
148º Moçambique, 54.35 pontos
155º Angola, 51.93 pontos
156º Guiné-Bissau, 51.86 pontos Guiné-Equatorial e Timor-Leste não têm pontuação
Onde estamos melhor
No fim da Guerra Fria, quando as agências oficiais de assistência ao desenvolvimento tiveram cortes nos seus orçamentos – e os países que precisavam da cooperação sofreram os efeitos da diminuição dos recursos – a ONU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) começaram a discutir metas de bem-estar económico, desenvolvimento social e sustentabilidade.
O resultado foi a publicação do documento “Shaping the 21th Century: The Contribution of Development Cooperation” (“Moldando o Século 21: A Contribuição da Cooperação para o Desenvolvimento”, em tradução livre), (em 1996), cuja redacção fortalecia debates anteriores – como o do Rio 92.
Em paralelo, discutia-se a própria teoria do desenvolvimento. Uma das principais referências foi o trabalho do Prémio Nobel de Economia Amartya Sen, um dos criadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em Setembro de 2000, 189 nações assinaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros problemas sociais. Esse pacto levou aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), oito objectivos a serem alcançados até 2015, subdivididos em 21 metas e 60 indicadores.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – mais abrangentes e detalhados que os ODM – são uma agenda mundial adoptada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Setembro de 2015, composta por 17 objectivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.
Cada país tem um perfil no SDR, onde é analisado o que foi feito e o que falta fazer em cada um dos 17 ODS.
Segundo estes dados, Cabo Verde está no bom caminho nos ODS 1 (erradicar a pobreza), 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 17 (parcerias para a implementação dos objectivos). No entanto, isto não significa que tudo esteja bem.
Por exemplo, no ODS 1, se a erradicação da pobreza extrema foi considerada alcançada, no combate à pobreza o desafio mantém-se. Já no ODS11, na poluição do ar e acesso a água potável o desafio mantém-se, enquanto na proporção de pessoas que vivem em favelas e na percentagem de acesso a transportes públicos não houve avaliações por falta de dados.
Onde temos de melhorar
Os ODS nascem da necessidade de engajar e consciencializar actores-chave da sociedade sobre o seu papel e os esforços necessários para que a execução da Agenda 2030 no país seja bem-sucedida. É importante que o entendimento dos ODS transcenda a concepção de meras aspirações e boas intenções, para que a complexidade desta agenda seja objecto de diálogos e esforços conjuntos, e que os objectivos e princípios que os fundamentam sejam enraizados nas acções e condutas gerais de todos esses actores.
Segundo o SDR, Cabo Verde teve melhorias moderadas nos ODS número 3 (saúde de qualidade – que apesar de ter atingido os objectivos em metas como a taxa de mortalidade materna, a taxa de mortalidade de recém nascidos e a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos; tem ainda desafios como novas infecções de HIV, taxa de mortalidade padronizada por idade devido a doenças cardiovasculares, cancro, diabetes ou doenças respiratórias crónicas em adultos de 30 a 70 anos [e os números estão a piorar], número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo e esperança de vida à nascença [números também pioraram e é considerado um grande desafio].
Melhorias moderadas também no ODS 5 (igualdade de género – onde o planeamento familiar é ainda um desafio), no ODS 6 (água potável e saneamento – e os principais desafios são: a percentagem da população que utiliza pelo menos um serviço básico de água potável, a relação entre o total de água doce retirada por todos os principais sectores e o total de recursos renováveis de água doce e a proporção de águas residuais que passam pelo menos por tratamento primário multiplicada pela proporção da população ligada a um sistema de recolha de águas residuais), no ODS 7 (energias renováveis e acessíveis – onde a participação das energias renováveis no consumo total de energia final é um grande desafio e é uma meta onde as pontuações estão a diminuir), no ODS 9 (indústria, inovação e infra-estruturas – onde há desafios significativos como os artigos publicados em revistas académicas e os gastos em pesquisa e desenvolvimento), no ODS 15 (proteger a vida terrestre – onde o grande desafio é a percentagem média de áreas-chave para a Biodiversidade terrestre que estão protegidas) e no ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes – que tem como grandes desafios: o número de homicídios intencionais por 100.000 pessoas, a percentagem de população encarcerada, mas não condenada, [pessoas detidas em prisões, instituições penais ou instituições correcionais que não foram julgadas, estão sob julgamento ou a aguardar uma decisão de primeira instância sobre o seu caso por parte de uma autoridade competente relativamente à sua condenação ou absolvição] e a percentagem de crianças com menos de cinco anos registadas).
Onde estamos pior
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que entrou oficialmente em vigor em 2016, define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objectivos e metas comuns.
Os ODS constituem uma oportunidade única e necessária para apoiar um crescimento sustentável, regenerativo e inclusivo, sem o qual será impossível fazer face à emergência climática, à perda galopante de biodiversidade e às desigualdades e assimetrias sociais. Considera-se que têm a capacidade de desencadear inovação, crescimento económico e desenvolvimento a uma escala sem precedentes.
Cabo Verde estagnou em três ODS; o número 4 (educação de qualidade – com os resultados a piorar em metas como a percentagem de crianças em idade escolar que estão matriculadas no ensino primário e a taxa de conclusão do ensino secundário. Ambas as metas são consideradas grandes desafios).
O país também parou a sua evolução no ODS 13 (acção climática) e no ODS 14 (proteger a vida marinha – que tem como grandes desafios a percentagem média de áreas-chave para a Biodiversidade Marinha que estão protegidas, o ponto a que as águas marinhas sob jurisdição nacional foram contaminadas por produtos químicos, nutrientes excessivos, agentes patogénicos humanos e lixo e a percentagem de peixes que são capturados e posteriormente descartados).
Em relação aos ODS 8 (trabalho digno e crescimento económico) e 12 (produção e consumo sustentáveis), o relatório diz que não teve acesso a informação.
Os dados em 2024
Segundo o SDR, em média, apenas 16% das metas dos ODS estão no caminho certo para serem cumpridas globalmente até 2030, com as 84% restantes a mostrar progresso limitado ou uma reversão da evolução. A nível global, o avanço dos ODS está estagnado desde 2020, e as cinco metas dos ODS nas quais a maior proporção de países mostra uma marcha atrás desde 2015 são: taxa de obesidade (do ODS 2), liberdade de imprensa (ODS 16), Índice da Lista Vermelha (ODS 15), gestão sustentável de nitrogénio (ODS 2) e expectativa de vida ao nascer (ODS 3).
O ritmo do progresso dos ODS varia significativamente entre os grupos de países. Desde 2015, o desenvolvimento médio dos ODS nos países BRICS (Brasil, Federação Russa, Índia, China e África do Sul) e BRICS+ (Egipto, Etiópia, Irão, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos) ultrapassou a média mundial, enquanto o Leste e o Sul da Ásia surgiram como as regiões que fizeram o maior crescimento em direção aos ODS. Em contraste, a lacuna entre o desempenho médio mundial dos ODS e o desempenho dos países mais pobres e vulneráveis, incluindo os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, aumentou desde 2015.
O desenvolvimento sustentável continua a ser um desafio de investimento a longo prazo. Reformar a arquitectura financeira global é mais urgente do que nunca. Países de baixo rendimento e países de rendimento médio-baixo precisam urgentemente de acesso a capital de longo prazo acessível, para que possam investir em escala para atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável.
As metas dos ODS relacionadas aos sistemas alimentares e terrestres estão particularmente fora do caminho. Globalmente, 600 milhões de pessoas sofrerão de fome até 2030; a obesidade está a aumentar; e as emissões de gases de efeito estufa da agricultura, silvicultura e outros usos da terra foram responsáveis por quase um quarto do total anual de emissões globais.
Estes objectivos de desenvolvimento sustentáveis assumidos pelos 193 países das Nações Unidas têm como ambição “não deixar ninguém para trás”, estabelecem uma linguagem comum para todas as partes interessadas, fixam metas de sustentabilidade – com foco em áreas críticas para a humanidade – e estruturam-se à volta de 5 Princípios: Planeta, Pessoas, Prosperidade, Paz e Parcerias.
_____________________________________________________________
Os ODS 2030 1) Erradicar a pobreza; 2) Erradicar a fome; 3) Saúde de qualidade; 4) Educação de qualidade; 5) Igualdade de género; 6) Água potável e saneamento; 7) Energias renováveis e acessíveis; 8) Trabalho digno e crescimento económico; 9) Indústria, inovação e infra-estruturas; 10) Reduzir as desigualdades; 11) Cidades e comunidades sustentáveis; 12) Produção e consumo sustentáveis; 13) Acção climática; 14) Proteger a vida marinha; 15) Proteger a vida terrestre; 16) Paz, justiça e instituições eficazes; 17) Parcerias para a implementação dos objectivos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1184 de 7 de Agosto de 2024.
