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Como é que avalia a evolução, conquistas e desafios do IEFP ao longo destes 30 anos?
Considero o percurso do IEFP, um percurso de sucesso. O IEFP, como braço operacional do governo na execução das principais políticas activas do emprego, tem desempenhado um papel fundamental e dado um contributo valioso a Cabo Verde no seu processo de desenvolvimento, nomeadamente na execução do programa do governo para alcance dos objectivos do desenvolvimento sustentável. Refiro-me ao objectivo n.º 1, a erradicação da pobreza, e objectivo n.º 8, o emprego digno, mas também outros objectivos pois todos estão interligados. Um grande avanço para o IEFP ocorreu na década de 90, quando foram criadas as estruturas desconcentradas, o que contribuiu para que se tornasse uma entidade de grande relevância, com representatividade de Santo Antão à Brava, através dos Centros de Emprego e Formação Profissional. Isto é importante devido às assimetrias regionais e insularidade do país. Deste modo, levamos as políticas públicas activas de emprego e programas de formação profissional para jovens em todo o território nacional. O IEFP também participou da co-gestão da Escola de Hotelaria e do CERMI, que depois se tornaram entidades autónomas, pois o Fundo de Promoção do Emprego, hoje autónomo, estava dentro de IEFP. Enfim, é uma entidade que marca a história da formação profissional.
Que outros ganhos destacaria?
Ao nível institucional, o novo estatuto. O Estatuto do IEFP foi criado em 1994, revisto em 2010 e, novamente, em 2019, numa revisão que ajustou as atribuições do IEFP, melhorando a articulação com outros serviços públicos de emprego e formação profissional e garantindo conformidade com o regime jurídico dos Institutos Públicos. Em 2020, depois de 26 anos de existência, instituímos o PCCS, que é resultado da revisão institucional e aprovação dos novos estatutos em 2019. Esse PCCS é um reflexo e apresenta o equilíbrio entre a reivindicação dos trabalhadores e a necessidade do Conselho Directivo se munir de um instrumento de gestão para o quadro de pessoal. É um instrumento fundamental. A partir do PCCS, adoptamos um modelo de gestão por resultados, com um sistema de avaliação de desempenho. Entre vários outros instrumentos implementámos também um sistema interno de gestão financeira e contabilística para assegurar a transparência e a conformidade das nossas contas perante o Tribunal de Contas. Actualmente, contamos também com um manual de intermediação laboral, que orienta as práticas e procedimentos nesta área, uma prerrogativa muito exigida não só ao nível nacional, mas também internacional. Temos, pois muitos ganhos, também graças aos parceiros internacionais, como a cooperação espanhola, portuguesa e luxemburguesa que há anos tem vindo a apoiar Cabo Verde com o programa indicativo de cooperação, PIC. No último, o PIC V, houve um incremento de mais de 10 milhões de euros, para 30 milhões. Se o parceiro acredita, apoia, é porque estamos a trabalhar bem. De lembrar que o IEFP é um dos players do sector, juntamente com a Direcção-Geral [do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais], o CERMI, a Escola de Hotelaria, e também o Pró-Empresa, o Pró-Capital, o Pró-Garante e todos juntos dão corpo ao ecossistema que estamos a criar. Entretanto, a página de Facebook do IEFP, que em 2017 tinha 800 seguidores, hoje tem 45 mil, o que é um indicador que mostra a dinâmica da instituição.
Em suma, o IEFP consolidou-se interna e externamente?
Sim. E é importante referir que em 2017, publicamos o nosso primeiro plano estratégico (2017-2022), que delineava a visão estratégica internacional para a actuação do IEFP. Em 2023,fizemos um balanço desse plano, cuja execução foi de quase 70% a 80%. Hoje, temos um novo plano estratégico (2023-2027) e queremos elevar o IEFP a um outro patamar. As principais linhas de acção visam fazer de Cabo Verde um centro de excelência ao nível da formação profissional. Estamos a trabalhar nos centros de excelência, a criar condições para o nosso objectivo. Nesse sentido, rubricamos um acordo com o Governo de Portugal, para apoio na criação desses centros especializados que pretendem proporcionar aos jovens um ambiente de aprendizagem condizente com os padrões europeus, com condições adequadas e comparáveis às da Europa. Estamos também focados em incorporar tecnologias de informação e inovação posicionando Cabo Verde como um polo de formação e pretendemos com a CEDEAO e os PALOP, fortalecer ainda mais a nossa estratégia. Portanto, para fazer esse hub de treinamento, de formação profissional, dando também resposta à questão da mobilidade profissional. O mundo é global e temos que formar os nossos jovens para trabalharem não só em Cabo Verde, mas também a nível internacional. Este é o grande desafio: preparar o Instituto para responder às novas demandas, aos novos desafios no mercado de trabalho.
A vertente da formação profissional destaca-se no IEFP?
O IEFP actua em três alicerces fundamentais: formação profissional, emprego e empreendedorismo. O Instituto foi-se consolidando e, nos últimos anos, conseguimos reforçar a sua importância no combate ao desemprego jovem e na promoção das políticas activas de emprego e formação profissional. Pessoalmente, considero a formação profissional uma das melhores políticas activas de emprego, pois a taxa de inserção dos jovens com formação profissional, está acima dos 60%. Na escola de hotelaria, por exemplo, essa taxa é ainda superior: 80% a 90%.
Nos últimos anos, parece ter havido uma mudança na maneira como as pessoas olham a Formação Profissional. Parece ser mais valorizada…
Isso é também fruto de um trabalho. Nos últimos oito anos, e isso ninguém nos pode tirar, trabalhamos muito na valorização da formação profissional. Hoje, por exemplo, temos o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC): uma pessoa com experiência não tem necessidade de frequentar a escola, basta comprovar que tem aptidões numa determinada área e é certificada. Temos a carteira profissional, toda uma revisão do quadro legal que estamos a fazer. Temos uma lei do financiamento, através do Fundo de Promoção de Emprego, que nos últimos anos disponibilizou cerca de 10 milhões de euros. Jovens com Cadastro Social 1 e 2 têm formação totalmente gratuita e os que estão no Cadastro Social 3 e 4, só pagam 20%. O Estado paga os restantes 80%. Hoje, um jovem não pode dar a desculpa de que não tem oportunidade de fazer formação. Temos muitas conquistas neste sector. Todos os anos realizamos estudos de impacto ao nível do emprego, avaliamos os programas que gerimos. Na formação profissional, os dados mostram, como referi, que a taxa de inserção se situa em 60% a 70%. Portanto, é uma taxa muito elevada.
A Formação Profissional tem tido a procura esperada?
Tem. Todos os anos, o IEFP, a Escola de Hotelaria, o CERMI e as escolas privadas, ou seja o sector todo, formam entre 6 a 7 mil jovens. De 2016 a meados de Junho de 2024, passaram pelo ecossistema da formação profissional, 51.625 pessoas. Pelo IEFP, em particular, passaram 34.288. É mais de metade o que se prende com a representatividade do IEFP, que tem 12 centros de formação profissional e dois centros de transformação alimentar.
E como tem sido a evolução da oferta formativa?
A evolução tem de ser positiva e ascendente. Por exemplo, na área da construção civil – canalização, electricidade, serralharia, etc. –, onde tem havido muita reclamação de falta de mão de obra –, de 2017 a esta data, já formamos mais de 2 mil pessoas.
Então, porque temos tanta dificuldade em encontrar mão-de-obra?
Tenho acompanhado essa discussão e recentemente vi uma entrevista do Presidente da AJEC, em que este diz que os quadros estão a fugir e que não há pessoas para contratar. Ora, temos de trabalhar com os dados e estes mostram que foram formadas mais de 51 mil pessoas nos últimos oito anos e meio. Quanto à mobilidade, em 2022 foram atribuídos 1.336 vistos de trabalho. Em 2023, houve uma maior flexibilização ao nível das leis de entrada [em Portugal] e aumentou para 6.716. Em 2024, até ao mês de Abril, foram 1.411. O total é de 9.463 pessoas, o que representa cerca de 18% dos jovens que formamos. E se virmos os dados do INE, o IMC de 2023, Cabo Verde tem uma população, de 519 mil habitantes. Ora, dentro dessa população, há 155 mil pessoas estão inactivas, 21,8% das quais porque não há emprego. Temos ainda a taxa de desemprego jovem que se situa em cerca 23% e temos pessoas que fizeram formação, mas estão no desemprego, dentro dessa. Eu não compreendo quando o presidente da AJEC diz que é preciso recrutar mão-de-obra no exterior, sabendo que em Cabo Verde não temos o pleno emprego. As estatísticas mostram que ainda temos mão de obra disponível em Cabo Verde.
Mas não qualificada?
Uma parte é qualificada. Reitere-se, 9 mil pessoas que conseguiram vistos de trabalho representam 18% das pessoas que formamos no últimos anos. Formamos 51 mil pessoas e temos uma base de dados. Mas as empresas e os intermediários privados estão a procurar o IEFP e a sua base dados para encontrar mão de obra qualificada? Se as empresas procurarem no IEFP talvez encontrem o que procuram. Aliás, aproveito para fazer um apelo às empresas para que procurem o IEFP, que tem um serviço de intermediação laboral. Temos essa base de dados e é mais fácil nós identificarmos essas pessoas que fizeram formação em determinadas áreas e que há necessidade para colocar no mercado de trabalho. Então, no seguimento do que foi dito, a minha sugestão vai no sentido de uma mudança na intermediação laboral. Nos centros do IEFP, temos utilizado uma abordagem pela oferta. Neste momento, foi identificado um problema – há jovens com formação que precisam de emprego, e empresas de Cabo Verde à procura de mão-de-obra – pelo que, no IEFP, temos que mudar toda a nossa abordagem da intermediação laboral, passando para a procura. O IEFP irá contactar essas empresas para conhecer a necessidade de mão-de-obra para colocarmos as pessoas no mercado de trabalho. É esse o desafio do IEFP nos próximos tempos: estruturar o nosso serviço de intermediação laboral e inovar, utilizando inclusive o digital para se aproximar das empresas, conhecendo as suas reais necessidades.
Esse “distanciamento” das empresas é um desafio que ao longo destes 30 anos não conseguiram colmatar.
É um desafio. Mas, nos últimos oito anos e meio, colocamos cerca de 16 mil pessoas no mercado de trabalho, por meio do programa de estágio profissional e empresarial, PEPE. O estudo de impacto do programa, aponta que 60% a 70% dessas pessoas estão no mercado de trabalho. Percebemos que esses programas têm uma alta taxa de empregabilidade e o Governo aumentou as verbas para o programa que, de um orçamento de 10 mil contos, passou para 300 mil contos. O Governo aumentou o orçamento dos vários programas de formação profissional, que também têm uma taxa de inserção altíssima. Temos também um o Programa de Apoio à Contratação (PAC), que surgiu no pós covid (crise que corroeu as tesourarias das empresas), e que tem por objectivo apoiar as empresas, o vínculo laboral e combater o desemprego. Este é um programa em que comparticipamos no salário, co-pagando metade do salário de novos contratados num máximo de 25 contos mensais, durante um ano. Estamos a testar o programa, que tem este ano uma verba total de 40 mil contos e, se funcionar, poderemos redimensionar o orçamento que é destinado ao PEP para o PAC.
Voltando à questão da mobilidade. Mas como o IEFP vê este fenómeno crescente?
Há que falar da mobilidade sem complexos. A própria União Europeia já estava a preparar os países para a mobilidade. Em 2018, financiou em cerca de 3 milhões de euros um projecto na África do Oeste – Cabo Verde, Gana, Mauritânia, Senegal e Togo – para reforçar os serviços públicos de emprego, com serviço de mobilidade, que é um serviço que serve para dar resposta à migração – emigrantes e imigrantes –, para que migrem dentro de um quadro regular e previsível.
Uma crítica é que estamos a formar, a investir numa pessoa para depois esta partir porque o país não cria condições para que fique?
É preciso desmistificar essa questão. Se os empresários estão a dizer que precisam de mão-de-obra, quer dizer que há emprego.
Há emprego, mas com que salários?
Essa é a questão fundamental: a remuneração. Ora, temos alguns sectores nomeadamente oturismo e hotelaria, no Sal e na Boa Vista, que podem praticar outros salários. O preço cobrado nesses hotéis é igual ao que é cobrado na Europa, porém, o salário não é. E não se pode falar em falta de competitividade. Há três vectores que definem a competitividade de uma empresa. Cota de mercado, e já chegamos à meta de um milhão de turistas, o que significa que há mercado. Além disso, temos uma taxa de ocupação de entre 70 e 100%. Outro vector é o retorno e este é um sector com alto retorno. E, por fim, a quantidade dos intangíveis. Tendo esses três vectores consolidados uma empresa pode ser considerada competitiva. Ora, então não podemos dizer que determinados sectores de Cabo Verde não são competitivos. Então, em determinados sectores de actividade económica não podemos estar a pagar salário mínimo, se não as pessoas saem. Estive recentemente com um jovem que trabalhava num hotel em Cabo Verde e ganhava 20 contos. Foi para os Açores e, no mesmo grupo, ganha mil euros. Isto mostra que, embora não em todos os sectores, em alguns é possível remunerar bem em Cabo Verde. Mas o próprio mercado também faz essa pressão, porque o empresário não vai querer perder um bom activo. Vai chegar a uma altura que, em vez de perder um activo, irá subir o salário. E apelo às empresas do sector do turismo, principalmente na Ilha do Sal e da Boa Vista, para criarem um bom quadro de fixação do pessoal. Um jovem, se ganhar 50 contos, provavelmente não vai arriscar ir para Portugal, onde terá mais despesas.
Mas reconhece-se, então, essa saída massificada?
Diz-se que os jovens cabo-verdianos estão a sair de forma desesperada para fora, à procura. Não! As empresas de Portugal estão a vir cá buscá-los. Fui a Portugal, visitei empresas para as quais fizemos a intermediação laboral e tentei perceber porque escolhem Cabo Verde. Disseram-me que os cabo-verdianos são educados e têm boa formação. Então, a nossa mão-de-obra é um diferencial. As empresas procuram o IEFP e os intermediários privados para contratar trabalhadores cabo-verdianos porque confiam nos trabalhadores cabo-verdianos. Temos de sentir orgulho. O nosso serviço de mobilidade tem tido demanda e eu não posso negar essa oportunidade. Seria um crime. Não podemos dramatizar. Aliás, nos últimos três anos, como referi, não chegam a 10 mil vistos de trabalho, segundo os dados do consulado.
Fala em visto de trabalho, mas muitos partem com outros vistos, acabando por ficar depois a trabalhar no exterior.
Os vistos de estudante é para este fazer a sua formação. E se a uma pessoa é dado um visto Schengen de três meses para passar férias, é porque apresentou condições para ter esse visto. É feita uma avaliação no Centro Comum de Vistos e dificilmente uma pessoa desempregada o consegue. Eu não vou colocar em causa o funcionamento das instituições. Nós precisamos dar acesso ao rendimento e vivemos num mundo global. Portugal e a Europa vivem o drama da falta de pessoas para trabalhar e mesmo para frequentar formação profissional. Uma vez um empresário que esteve em Cabo Verde e ficou admirado com a quantidade de jovens que viu a saírem do liceu. Ora, são jovens que precisam de ocupação, aqui ou lá fora. Nós temos, por exemplo, um acordo para atribuição de 20 bolsas de estudo com a CENFIM, uma escola de formação profissional na área de metalomecânica em Portugal. Esses jovens concluíram agora a formação e nós fomos à Marinha Grande fazer o encerramento com os parceiros. Todos aqueles jovens estão já empregados na área, em grandes indústrias, com um bom vencimento e já mandam remessas à família. Recorde-se que a diáspora representa mais de 34% do PIB em Cabo Verde, em remessas e investimento. Mais de 60% dos depósitos bancários em Cabo Verde são dos emigrantes. Cabo Verde é um país diásporico e isso não é de hoje. Por isso digo que não podemos dramatizar. Antigamente, as mulheres tinham dez filhos e desses, oito, emigravam para a Europa…
Agora têm dois, ambos partem e não fica nenhum.
Mas não é falta de oportunidades. Hoje, um jovem em Cabo Verde pode fazer uma formação profissional sem custo, pode montar uma empresa, aceder ao financiamento. Lançamos agora o Banco Jovem e Mulher que facilita o financiamento para pequenos projectos, em 100 até 500 contos para compra…
Essa aposta no auto-emprego e empreendedorismo tem sido constante. Tem dados resultados efectivos? Há quem a considera uma desresponsabilização das políticas de emprego.
Não é. É uma via para o emprego. Tem dado resultados e é, aliás, uma recomendação da Organização Internacional de Trabalho. Nós temos jovens que apoiamos e que tem tido sucesso. O que precisamos fazer é apostar nas áreas catalíticas, e estas já foram identificadas: pescas, da economia azul e o sector da agricultura. E também o sector da economia digital, onde temos jovens talentos que prestam serviço internacional a partir de Cabo Verde. Precisamos é de acreditar na nossa juventude e ter consciência de que vivemos num globalizado e temos de estar preparados. Ao nível do governo, não há um orçamento em que não sejam criados N incentivos para atrair investimentos, para, através dos programas, colocar jovens nas empresas… enfim, as oportunidades existem. Agora, talvez não estejam a ser bem aproveitadas. As oportunidades devem ser bem aproveitadas, mas o ecossistema que estamos a criar visa também precisamente isso. Visa criar as condições para um jovem poder ter uma boa assistência técnica, ter um bom plano de negócio, ter financiamento em condições favoráveis, e menos burocracias em relação aos avalistas.
Então, para concluir, há oportunidades em Cabo Verde…
Sim. E é um contra-senso dizer que se precisa de-mão-de-obra e, ao mesmo tempo, afirmar que não há oportunidades em Cabo Verde. Vamos trabalhar em conjunto, de mãos dadas, procurar as soluções, ver onde estão as pessoas, onde estão os desempregados, as pessoas que já formamos, trazer as pessoas para o mercado.
Nós estamos a fazer a nossa parte. Estamos a criar os programas e a formar 6 mil e 7 mil jovens por ano. Estamos a injectar apoio através do orçamento do Estado e estamos abertos para melhorar todo o nosso serviço de intermediação laboral numa abordagem voltada para a procura. Da parte de alguns sectores, apelo aos empresários para melhorarem as condições oferecidas para assegurar a mão-de-obra qualificada. Vamos todos trabalhar para a felicidade das pessoas. Agora, o que não podemos fazer em Cabo Verde é negar oportunidades, cá dentro ou lá fora.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1186 de 21 de Agosto de 2024.
