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O CENORF é a única instituição especializada em ortoprotesia em Cabo Verde, atendendo pacientes de todo o arquipélago. Segundo Bernardino Gonçalves, PCV do CENORF, o impacto do encerramento das actividades do centro vai muito além da ilha de Santiago, afectando indivíduos de todas as ilhas.
“Estamos a falar de um centro verdadeiramente nacional,” frisou. Conforme acrescentou, sem os serviços do CENORF, novos pacientes também serão privados de assistência especializada.
“O custo para as famílias, que já enfrentam limitações financeiras, será imensurável”, lamentou.
“Equipamentos como próteses necessitam de manutenção regular, e, quando isso não ocorre, os pacientes podem sofrer dor, desconforto e, em casos mais graves, lesões”, explicou.
Bernardino Gonçalves sublinha que as consequências psicológicas também são significativas, especialmente para aqueles que estavam em processos avançados de reabilitação e arriscam regredir.
“Estamos a falar de uma necessidade básica que, se negligenciada, pode levar a um efeito dominó na saúde dos pacientes”, completou.
Razões da suspensão
A Entidade Reguladora Independente da Saúde, segundo o PCA do CENORF, decidiu encerrar as actividades daquele centro, já que actualmente não há nenhum ortoprotesista com carteira profissional reconhecida pela Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES).
O reconhecimento do diploma do técnico que se formou na Universidade no Togo, um país que, segundo Bernardino Gonçalves, é de referência nesta área a nível da sub-região africana, está pendente de resposta da universidade que emitiu o diploma.
“Estamos dependentes do ‘feedback’ da universidade para que o diploma seja validado e, assim, obtenhamos a certificação profissional”, explicou.
Bernardino Gonçalves, presidente do conselho de administração do CENORF
Apesar de reconhecer a falha por parte da instituição que dirige em conduzir de forma mais adequada este processo, para que o técnico do Togo tivesse a sua equivalência há mais tempo, o PCA do CENORF afirma ser necessário simplificar os processos burocráticos em situações críticas como esta.
Neste momento, a ERIS, conforme informou, já atribuiu a renovação do alvará, mas que cobre apenas o serviço de fisioterapia.
“Recebemos de bom grado. Tem um significado especial, pois demonstra que estamos diante de instituições à altura das suas responsabilidades. Reconhecemos que, diante de uma situação exigente que afecta negativamente os nossos pacientes, a ERIS optou por uma decisão corajosa, concedendo-nos a licença para funcionarmos no domínio de cuidados de saúde na área de Fisioterapia.”
Para Gonçalves, a atribuição do alvará excepcional vai ao encontro do estipulado na Constituição, que prioriza o acesso à saúde em detrimento de burocracias.
“Contudo, não estamos plenamente satisfeitos. A nossa especialidade e diferencial é a reabilitação e os serviços ortoprotésicos, e continuaremos a trabalhar com afinco para alcançar o alvará completo”, garantiu.
Carência de profissionais especializados
O encerramento do CENORF trouxe à tona a falta de profissionais de ortoprotesia no país.
“Cabo Verde não tem ortoprotesistas formados internamente. Precisamos de quadros especializados e, para isso, é essencial investir em bolsas de estudo para esta área”, acredita.
Bernardino Gonçalves aponta ainda a necessidade de formação de técnicos em níveis básico e avançado para garantir a sustentabilidade do serviço no futuro. “Sem pessoal qualificado, estamos fadados a enfrentar crises recorrentes”, alerta.
“Resolver um problema complexo de forma inteligente passa por dividi-lo em partes. Já temos uma meia vitória com o alvará excepcional. O pleno será uma vitória sustentável se capacitarmos técnicos de nível 1 e 2, seja na nossa sub-região ou em países como Portugal, Brasil, França, Alemanha ou os Estados Unidos.”
O presidente salienta a experiência interna do centro como um recurso subvalorizado, mas promissor.
“Temos profissionais com uma década de experiência ‘on the job’. Com coragem e engenharia organizacional, podem ser transformados em técnicos qualificados num curto espaço de tempo.”
Apesar dos esforços, a solução para os pacientes mais urgentes ainda é limitada. “Estamos em contacto com parceiros internacionais e a explorar todas as alternativas. Contudo, o processo de certificação é indispensável para a contratação de profissionais”, esclarece.
O responsável também reconhece que os recursos financeiros e salariais de Cabo Verde podem dificultar a atração de especialistas estrangeiros.
“Precisamos de um plano estratégico que inclua incentivos para atrair e reter esses profissionais no país”, considera.
Questionado sobre a emigração de profissionais especializados, Bernardino Gonçalves evitou especular, mas reconheceu os desafios associados.
“O ambiente de trabalho e a remuneração não são tão atractivos quanto poderiam ser. No entanto, com um conselho de administração renovado e um plano de gestão mais eficiente, acreditamos que é possível alcançar um círculo virtuoso: melhores condições, maior produtividade e mais rendimento.”
Perspectivas para o futuro
O CENORF é a única estrutura em Cabo Verde que presta serviços especializados de ortopedia e, por isso, também contemplado com dinheiro dos contribuintes.
Habitualmente, o centro atende cerca de 200 pacientes, produzindo entre 20 a 25 próteses por mês nos meses de maior procura.
“Os números variam conforme a demanda e a capacidade de deslocação dos pacientes, especialmente aqueles que vivem em ilhas mais distantes”, explicou Bernardino Gonçalves.
Os serviços não se limitam à produção de próteses, mas incluem também reavaliações e adaptações de cadeiras de rodas.
“Cada dispositivo é único e precisa ser ajustado conforme as necessidades específicas de cada paciente”, disse.
O presidente do conselho de administração do CENORF fez um apelo às autoridades e à sociedade para colaborarem na superação desta crise.
“A reabilitação é uma questão de justiça social. Todos estamos sujeitos a alguma forma de deficiência, visível ou invisível. Temos o dever de assegurar que o acesso à reabilitação seja universal”, enfatizou.
Segundo Bernardino Gonçalves, é importante criar uma rede de suporte sustentável para o CENORF, que inclua parcerias públicas e privadas.
“Estamos a trabalhar num plano de recuperação que prioriza tanto a qualidade do serviço quanto a formação contínua da equipa”, revelou.
Além disso, ressaltou a necessidade de diversificar os serviços oferecidos pelo centro, para atender a um público ainda mais amplo.
“O futuro do CENORF depende da nossa capacidade de inovação e resiliência”, afirmou.
Bernardino Gonçalves espera resolver a situação nos próximos 90 dias.
“Com uma equipa rejuvenescida e um compromisso renovado, estamos prontos para inaugurar uma nova era. O nosso foco é garantir excelência no funcionamento, melhorar as condições dos colaboradores e conquistar novos parceiros. O CENORF é uma responsabilidade de todos e um dom para Cabo Verde.”
ERIS
Ao Expresso das Ilhas, a Directora da Regulação da Saúde da ERIS (Entidade Reguladora Independente da Saúde) Sónia dos Santos, explicou que a suspensão das actividades do CENORF se deve à ausência de um alvará válido, condição indispensável para o funcionamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no país.
“A suspensão da actividade de prestação de cuidados de saúde do CENORF ocorre devido à ausência de alvará válido. Considerando que o licenciamento é uma condição primária para o funcionamento de qualquer estabelecimento prestador de cuidados de saúde, compete à ERIS supervisionar e, se necessário, determinar preventivamente a suspensão de actividades que não estejam conforme a legislação”, disse.
Sónia dos Santos, directora da Regulação da Saúde da ERIS
Esta suspensão cria um vazio na assistência aos utentes devido à falta de outras unidades de saúde especializadas na área de ortoprotésica no sector privado.
“Não há registo de estabelecimentos privados com a mesma valência de ortoprotésica, embora existam técnicos formados em reabilitação funcional e motricidade humana noutras unidades”, reconheceu Sónia dos Santos.
A ERIS reforçou o seu compromisso com a organização e supervisão do registo dos profissionais de saúde, um processo obrigatório para técnicos do sector privado.
Contudo, o registo dos profissionais do sector público continua pendente devido à falta de legislação específica.
“Estamos a aguardar a publicação da legislação necessária para a implementação completa dos registos no sector público”, revelou a directora.
Além disso, a ERIS sublinhou a articulação com outras entidades, como a ARES (Agência Reguladora do Ensino Superior), para garantir o reconhecimento de qualificações profissionais e a disponibilização de técnicos devidamente certificados.
“A colaboração com a ARES é fundamental para assegurar que os profissionais de saúde possuam as qualificações exigidas e evitar situações semelhantes no futuro”, acrescentou.
Não obstante as iniciativas em curso, a definição de uma oferta de cuidados de saúde que atenda às necessidades da população continua a ser da responsabilidade do Governo, conforme a responsável.
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Responsabilidade da ERIS
A ERIS, enquanto autoridade administrativa independente, tem como missão regular e supervisionar os Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde, assim como os sectores farmacêutico e alimentar.
Segundo os seus Estatutos, a entidade detém poderes de regulamentação, supervisão e sancionamento, assegurando o cumprimento da legislação e a qualidade dos serviços prestados à população.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1209 de 29 de Janeiro de 2025.
