homepage
De acordo com um comunicado do Ministério,entre as exigências estão a realização do Estudo de Impacto Ambiental e a obtenção do parecer da entidade responsável pela gestão da orla marítima, área onde o edifício está implantado.
A decisão, conforme a mesma fonte, resulta de uma missão interministerial realizada entre os dias 5 e 7 de Março para averiguar e analisar a denúncia feita por moradores de Sal-Rei sobre a construção do referido edifício, que foi recentemente licenciado pelo município.
A equipa foi liderada pelo MIOTH, através do Instituto de Gestão do Ordenamento do Território e Cartografia de Cabo Verde (IGOTCI), e incluiu representantes do Ministério do Mar, através do Instituto Marítimo e Portuário (IMP), do Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direcção Nacional do Ambiente (DNA), e do Ministério da Administração Interna, através da Polícia Marítima.
Durante a missão, foi realizado um encontro de trabalho para analisar a situação, no qual também foi auscultado o município, representado pelo seu presidente.
No comunicado, o MIOTH afirma que o autarca assegurou que a edilidade está em concertação com o promotor da obra, que, por sua vez, manifestou abertura e sensibilidade às preocupações apresentadas pelos moradores.
A construção do edifício continuará suspensa até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
De referir que no passado dia 25, a Inforpress noticiou uma denúncia feita pelo empresário Manuel Mendes sobre os impactos ambientais de construções na ilha da Boa Vista e criticou a “inação” do Governo e o “silêncio total” do Ministério do Ambiente frente a “toda a irregularidade”.
Nas suas declarações, o empresário apontou que a empresa dona da obra está a actuar em zonas proibidas de construir, que antigamente eram corredores de areia.
