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Em declarações à imprensa, no âmbito da cerimónia de comemoração do 17.º aniversário da ARAP, Olavo Correia defendeu que “valeu a pena a criação da ARAP”, destacando os avanços da instituição nos últimos anos.
“Tenho visto um progresso enorme. A ARAP hoje é uma instituição certificada, tem tido um papel importante na construção pública, ao nível da formação, do quadro legal, da fiscalização, ao nível pedagógico.”
Segundo Olavo Correia, Cabo Verde precisa de instituições “fortes, perenes, bem governadas, bem lideradas, com um quadro legal robusto, capazes de ajudar a acelerar o desenvolvimento do país, criar regras mais transparentes, mais claras e mais efectivas”. Nesse sentido, classificou a ARAP como “uma instituição de excelência que tem sido muito importante para o funcionamento da economia”.
O ministro destacou ainda a necessidade de reduzir a carga burocrática nos serviços públicos, apostando numa governação mais digital, que o foco deve estar na mobilidade dos dados e não das pessoas.
“A burocracia pública existe sempre, sendo nós um Estado de Direito. A questão é garantir uma burocracia mínima necessária e combater toda a burocracia desnecessária. O que deve mover na máquina pública devem ser os dados, e não os cidadãos ou as empresas. Um cidadão ou uma empresa, a partir do seu escritório ou da sua casa, de onde estiver, pode interagir com o Estado e ter acesso a um serviço com segurança, qualidade e sem interferência humana.”
Olavo Correia anunciou ainda que o Governo está a preparar “um portal único para os cidadãos”, promovendo a desmaterialização e a interoperabilidade entre os diversos serviços do Estado.
“Estamos a construir uma economia cashless, serviços públicos digitais e toda uma infraestrutura pública digital para garantir inclusão digital. Mais governação digital, menos burocracia e melhor serviço público aos cidadãos e às empresas”.
Por sua vez, a presidente do Conselho de Administração da ARAP, Samira Duarte, destacou que os 17 anos da instituição têm sido marcados por reformas orientadas para uma contratação pública “digital, transparente e sustentável”.
Samira Duarte sublinhou que a sustentabilidade nas compras públicas “não é apenas uma resposta ética e responsável, mas também uma estratégia urgente para garantir a eficiência, a resiliência e a sustentabilidade dos gastos públicos a longo prazo”.
Ao abordar o tema central do evento, o impacto das alterações climáticas nas aquisições públicas, a presidente afirmou que é fundamental “alinhar as aquisições públicas com as necessidades reais de adaptação e mitigação dos factores climáticos”.
Nesse sentido, a ARAP defende uma reflexão profunda sobre a capacidade do país em equilibrar as necessidades de compra com os seus recursos naturais, escassos, e reforçou a importância de considerar, em cada aquisição, o valor económico, social e ambiental dos produtos e serviços.
“Devemos adaptar critérios ambientais no processo aquisitivo, integrar critérios sociais e económicos. A ARAP, enquanto entidade que prima pelo rigor, pela racionalidade e pela protecção ambiental, tem promovido este debate como parte integrante do desenvolvimento sustentável que o país ambiciona”.
Samira Duarte destacou ainda que a ARAP é uma instituição certificada desde 2021 pela norma ISO 9001, Gestão da Qualidade, renovada em 2024, o que, segundo disse, “reafirma o compromisso com a excelência”.
Referiu-se aos diversos serviços prestados pela instituição ao longo dos anos, como a regulamentação do sector, a formação de entidades públicas, a acreditação das unidades de gestão, as auditorias e a fiscalização regular, bem como os estudos de viabilidade que permitem identificar fragilidades e actuar sobre elas.
