homepage
O ministro das Finanças, Olavo Correia, comentando o despacho, feita pelo seu ministério e pelo ministério da Família, que recomenda que o INPS anule o segundo leilão de depósitos a prazo que tinha realizado no final do ano passado, anunciou que o governo tem a intenção de criar uma entidade que gira os investimentos do Instituto Nacional de Previdência Social.
“Isso faz parte da estratégia em relação ao INPS para o futuro e que está dentro do nosso plano de acção”, apontou o ministro em declarações ao Expresso das Ilhas.
A criação dessa entidade, segundo Olavo Correia, “visa, sobretudo, nos próximos tempos garantir uma clarificação entre duas áreas de intervenção do INPS”.
“A primeira área, que é a área matricial do INPS”, está relacionada “com as prestações deferidas em relação à reforma, em relação à saúde. Áreas onde o INPS tem já uma experiência acumulada de décadas e que tem poder para fazer essa gestão”.
A segunda “tem a ver com a gestão e aplicação de fundos e para isto nós temos vários modelos a nível mundial e, tendo em conta as especificidades de Cabo Verde, estamos a analisar uma solução, uma entidade dentro do ecossistema financeiro do sector público para garantir a gestão e aplicação dos fundos do INPS” concretizando-se assim uma separação entre essas duas áreas.
Olavo Correia, no entanto, não anunciou uma data para a criação dessa entidade dizendo apenas que “isso vai acontecer mais à frente, mas até lá o quadro vai ser dentro das balizas que nós aqui já recomendamos ao Conselho de Administração do INPS nos termos do despacho conjunto que emitimos sobre a matéria”.
Os leilões
Defendendo que o actual modelo de leilões que o INPS tem vindo a realizar é “um bom princípio, é aquilo que hoje a nível internacional se recomenda como sendo a melhor prática”, Olavo Correia explicou ao Expresso das Ilhas que “o modelo de leilões deve ser continuado”.
No entanto, o ministro das Finanças salientou para “fazermos os leilões de forma eficiente em matéria de retorno de investimentos, mas também olhando para o sistema financeiro, é fundamental que haja uma articulação muito aprofundada entre o INPS e o Banco Central, que tem a tutela sobre estabilidade do sistema financeiro”.
A articulação entre essas entidades e o Governo “pelos poderes que tem, é fundamental para que o processo seja feito da melhor forma”.
O despacho
No despacho conjunto assinado por Olavo Correia, ministro das Finanças, e por Fernando Elísio Freire, ministro da Família, os governantes que tutelam o INPS determinam um conjunto de acções “para aprimorar o processo de leilões realizado pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INPS)”.
No comunicado é referido que a “implementação do sistema de leilões na alocação dos fundos do INPS é considerada uma boa prática, alinhada com recomendações internacionais”, mas “nos termos e em conformidade com a lei” é apontada a “necessidade de melhorias no processo”.
Tudo isto levou a que o governo se decidisse pela “anulação do segundo leilão realizado pelo INPS”, pela “adequação dos procedimentos dos próximos leilões, conferindo total transparência” e à “submissão do depósito a prazo do primeiro leilão a um novo leilão nos moldes propostos”.
O comunicado do governo refere igualmente que o despacho conjunto dos dois ministérios “orienta o INPS a reforçar as disposições referentes à política de gestão de conflitos de interesse e a apresentar uma proposta de revisão do seu regulamento de gestão de investimentos”.
No comunicado o Governo assegura igualmente que “está empenhado em assegurar a correcta gestão dos recursos do INPS, em prol dos beneficiários do sistema de previdência social” e que a “análise do processo de leilões do INPS e as determinações do Governo visam garantir a transparência e a eficiência na alocação dos recursos previdência social, em benefício da sociedade cabo-verdiana e do desenvolvimento sustentável do país”.
O processo
De recordar que no final do ano passado, a administração do INPS resolveu recorrer a leilões de depósitos a prazo para rentabilizar os cerca de 20 milhões de contos depositados na banca nacional.
Esta decisão levou a protestos dos bancos comerciais junto do BCV que, em comunicado, afirmou que face às vulnerabilidades identificadas, “a concentração em determinadas fontes de financiamento”, pondera definir instrumentos macroprudenciais para aliviar o risco de liquidez sistémico, “os quais já estão a ser estudados”.
Na altura, comunicado, o Banco Central explicou ao Expresso das Ilhas que só tomou conhecimento da realização do leilão a 12 de Dezembro de 2023, quando recebeu uma reclamação subscrita pela maioria dos bancos participantes, na qual alegaram falta de transparência do processo, nomeadamente na “falta de comunicação aos concorrentes do regulamento do Concurso, do racional para a escolha dos rácios elegidos e da sua ponderação”, bem como preocupações dos riscos para o sistema financeiro, devido à natureza do INPS enquanto depositante sistémico.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1180 de 10 de Julho de 2024.
