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Esta terça-feira, em conferência de imprensa, Isa Miranda, deputada do MpD, que é também vice-presidente da bancada parlamentar, assegurou que o seu partido está pronto para debater a transparência e o desenvolvimento, proposto pelo PAICV.
A deputada destacou que desde que assumiu o poder, em 2016, o partido tem promovido várias reformas legislativas e institucionais com o objectivo de reforçar a transparência na governação.
Entre as medidas, a dirigente do MpD realçou a criação do Portal da Transparência, o acesso gratuito ao Boletim Oficial Electrónico, a institucionalização do Conselho das Finanças Públicas, a plataforma electrónica de contratação pública e o reforço do papel da Inspecção-geral de Finanças (IGF) e do Tribunal de Contas.
“Estas reformas não só facilitaram o acesso dos cidadãos à informação, como também permitiram um maior escrutínio da actividade governativa por parte das instituições superiores de controlo”, sublinhou a deputada.
Isa Miranda acrescentou igualmente que o MpD tem governado “com sentido de prestação de contas”, o que, disse, tem merecido “o reconhecimento internacional”.
Críticas ao PAICV
No entanto, Isa Miranda fez duras críticas ao PAICV, acusando o maior partido da oposição de ter limitado o acesso à informação durante os seus mandatos.
“O PAICV sequestrou o acesso do Tribunal de Contas ao SIGOF, comprometendo a fiscalização governativa, e tenta branquear a sua história marcada por escândalos como o Fundo do Ambiente, o Novo Banco e derrapagens em obras públicas”, afirmou.
A parlamentar apelou a um “debate parlamentar sério”, que priorize soluções e propostas em prol do desenvolvimento sustentável e da declaração democrática de Cabo Verde, especialmente no contexto do cinquentenário da independência nacional.
“Transparência não é um discurso, é uma prática contínua, e estamos certos de que o caminho feito desde 2016 tem dado provas claras do nosso compromisso com a boa governança”, concluiu.
PAICV pede melhorias nos transportes
Também em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, considerou que há uma relação “virtuosa” que pode existir entre transparência e desenvolvimento, ou seja, “quanto mais transparente for a governação mais desenvolvimento o país se torna”.
“Por essa razão que nós vamos confrontar o Governo com um conjunto de questões em que entendemos que, eventualmente, problemas de transparência estejam na base do insucesso nos resultados do desenvolvimento”, alegou o líder da bancada parlamentar do PAICV.
O deputado do PAICV exemplificou com os transportes aéreo e marítimo, afirmando que a privatização do sector de transportes em Cabo Verde, seja aéreo ou marítimo, levou a situação que se vive hoje.
“Um problema de desenvolvimento gerado no sector do transporte, que tem na sua base o problema de transparência. E vale a pena olharmos também já agora para a questão da aeronave King 360ER, um avião muito importante para Cabo Verde, pelas missões que vem cumprir, mas que também tem na sua base o mesmo problema, desde logo, o ajuste directo”, acrescentou Baptista Pereira, sem descartar também os sectores da Segurança, Saúde e Turismo, entre outros.
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Agenda Parlamentar
Para além do debate agendado pelo PAICV com o Primeiro-ministro, a sessão parlamentar desta semana vai ser marcada pela continuidade ao pacote da Justiça, iniciado na sessão anterior, com a lei orgânica do Ministério Público e do Conselho de Administração do Ministério Público.
A agenda prevê ainda a as votações finais globais da Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, da Proposta de Lei que Procede à segunda alteração à Lei que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao Sector Público Empresarial e da Proposta de Lei que altera o Código Civil em matéria do regime jurídico da propriedade horizontal.
Além disso serão discutidas na especialidade a Proposta de Lei que procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, a Proposta de Lei que regula a organização, composição, competência e o funcionamento do Serviço de Inspecção Judicial, a Proposta de Lei que Regula a organização, composição, competência e o funcionamento do serviço de Inspecção do Ministério Público, a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.
*com Inforpress
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1225 de 21 de Maio de 2025.
