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Segundo Paulo Monteiro, a elevada taxa de infracções não se deve ao desconhecimento das normas por parte dos operadores.
“Esses operadores estão bem informados e sabem que essas exigências fazem parte das suas obrigações. Não se pode justificar a presença de pragas, o caos nas cozinhas ou produtos vencidos com falta de conhecimento”, afirmou.
Vinte e oito operadores foram autuados com processos contra-ordenacionais, abrangendo desde lojas de conveniência, casas de pasto, hotéis e distribuidoras até restaurantes, essencialmente na área de Santa Maria. Apenas dois operadores escaparam sem infracções.
Alguns desses processos de contra-ordenação já resultaram em coimas. Paulo Monteiro garantiu que a IGAE continuará a fiscalizar de forma sistemática e que novas abordagens estão a ser delineadas para reduzir a taxa de incumprimento.
“É preciso ter mais cuidado nas actividades. Quem não cumpre, responde com processos e coimas que ninguém gosta de receber”, alertou o responsável.
Boa Vista com realidade semelhante
O cenário no Sal não é isolado, segundo Paulo Monteiro. “Na Boa Vista, também encontramos uma realidade semelhante, com uma taxa de incumprimento ligeiramente menor, mas ainda assim elevada”, revelou.
Ainda segundo o inspector-geral, existe um número significativo de estabelecimentos turísticos a operar à margem da legalidade, sobretudo no sector do alojamento informal. Para enfrentar esse desafio, a IGAE pretende reforçar a cooperação com a congénere portuguesa ASAE, com quem tem partilhado experiências e estratégias.
Apesar dos constrangimentos, a Inspecção assegura ter capacidade para cobrir o território nacional, desde que haja uma boa definição de prioridades.
“Com alvos bem definidos, mesmo com poucos recursos humanos, é possível intervir com eficácia”, garantiu.
A intenção, segundo Paulo Monteiro, é reduzir progressivamente a taxa de incumprimento no sector turístico para níveis abaixo dos 16%, de modo a garantir maior segurança, legalidade e qualidade na oferta turística cabo-verdiana.
Segurança deve ser entendida de forma abrangente – ASAE
Durante uma conversa aberta sobre “Fiscalização e Desafios no Turismo em Cabo Verde e Portugal”, que teve lugar na cidade de Santa Maria, o inspector-geral da ASAE de Portugal, Luís Filipe Cardoso Lourenço, apontou que a segurança deve ser entendida de forma abrangente, incluindo a segurança alimentar, económica, no trabalho e das pessoas, e defendeu acções conjuntas entre as autoridades e os operadores económicos para garantir a conformidade e proteger o sector.
O inspector-geral alertou ainda para os riscos da concorrência desleal no alojamento complementar que, sem fiscalização adequada, pode prejudicar o sector formal.
“A falta de regulamentação e fiscalização desses estabelecimentos (...) pode prejudicar todo o sector do turismo”, disse, usando o exemplo português, onde a ausência de medidas de segurança em alojamentos ilegais causou graves problemas.
Sublinhou a importância das denúncias e de uma fiscalização rigorosa, mencionando que, em Portugal, a ASAE recebe cerca de 200 mil denúncias por ano, o que contribuiu para regulamentar quase totalmente o sector.
Com o aumento dos voos e o surgimento de novos perfis de turistas, alertou para a importância da partilha de informação entre operadores e autoridades, a fim de preservar a imagem do destino.
“A segurança é o pilar fundamental para o crescimento sustentável do turismo em Cabo Verde”, disse, apelando à colaboração de todos os envolvidos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1230 de 25 de Junho de 2025.
