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O presidente da UCID, João Santos Luís, classificou a data como um “divisor de águas da história política contemporânea” e uma conquista colectiva do povo cabo-verdiano. No seu entendimento, o 13 de Janeiro não representa apenas a realização de eleições multipartidárias, mas a afirmação definitiva de Cabo Verde como uma República soberana, democrática e pluralista, assente no respeito pelos direitos fundamentais, na dignidade da pessoa humana e na alternância política pacífica.
João Santos Luís defendeu, contudo, que a democracia cabo-verdiana não nasceu em 1991, sustentando que o processo de abertura política foi sendo construído ao longo de décadas, desde a luta pela independência até às dinâmicas de contestação cívica e política durante o regime de partido único. Nesse quadro, destacou o papel da UCID, fundada em 1978, sublinhando que o partido assumiu, durante 15 anos, “uma oposição persistente” num contexto de ausência de pluralismo político e de limitação das liberdades fundamentais. Segundo o dirigente, “a acção política e diplomática desenvolvida pela UCID, tanto no plano interno como externo, foi determinante para a revogação do artigo 4.º da Constituição, em Setembro de 1990, que consagrava o partido único e bloqueava a institucionalização da democracia pluralista”.
O líder da UCID alertou ainda para o que considera ser um excesso de concentração de poder ao longo dos 35 anos de democracia, marcado por maiorias absolutas sucessivas e por “um Parlamento fragilizado na sua função fiscalizadora”. Para João Santos Luís, esse modelo esgotou-se e exige uma nova fase de aprofundamento democrático, com maior equilíbrio de poderes, reforço do papel da oposição e instituições mais independentes. Num ano marcado por eleições, defendeu que a maturidade democrática “passa por escolhas conscientes dos eleitores e por um sistema político que valorize o contraditório e a transparência”.
PAICV
Pelo PAICV, o líder da bancada parlamentar, Clóvis Silva, apresentou uma leitura distinta do processo de transição democrática. O deputado sublinhou que a abertura ao multipartidarismo foi uma decisão soberana dos dirigentes da época, especificamente Pedro Pires, e não o resultado de imposições externas ou de pressões internacionais. Defendeu que a alternância pacífica ocorrida em 1991 só foi possível graças à postura do regime de então, rejeitando tentativas de deslegitimar o papel do PAICV no processo histórico de democratização do país.
Clóvis Silva insistiu numa leitura “indivisível” da história nacional, considerando que não é possível separar a independência da democracia, nem atribuir responsabilidades de forma selectiva. Ao mesmo tempo, aproveitou a sessão solene para fazer uma avaliação crítica do estado actual da democracia cabo-verdiana, questionando as prioridades do Governo e apontando incoerências entre o discurso oficial e a realidade vivida por muitas comunidades. O líder parlamentar do PAICV criticou investimentos que classificou como supérfluos, como grandes eventos e monumentos, contrastando-os com as dificuldades enfrentadas por populações afectadas por cheias, tempestades e carências estruturais em várias ilhas.
Na sua intervenção, Clóvis Silva alertou ainda para práticas que, no seu entender, fragilizam a democracia, nomeadamente a politização da justiça, o clientelismo e a criminalização selectiva. Para o deputado do PAICV, a democracia “não se esgota na realização periódica de eleições”, mas mede-se pela capacidade do Estado em “garantir justiça social, reduzir desigualdades, combater a pobreza e criar oportunidades, sobretudo para os jovens”.
MpD
Em representação do MpD, o líder parlamentar Celso Ribeiro descreveu o 13 de Janeiro de 1991 como “uma das páginas mais luminosas e transformadoras” da história contemporânea de Cabo Verde, afirmando que a data “simboliza a escolha clara e definitiva pela liberdade, pelo pluralismo político e pelo Estado de Direito democrático, consagrando um modelo de governação assente na Constituição, na separação de poderes e no respeito pelas instituições”.
Celso Ribeiro destacou os ganhos alcançados ao longo das últimas décadas, tanto no plano democrático como no socioeconómico, apontando avanços na qualidade de vida, no acesso à educação, à saúde e a serviços básicos, bem como indicadores de crescimento económico, redução do desemprego e diminuição da pobreza. O dirigente sublinhou que esses resultados contribuíram para a consolidação da credibilidade internacional de Cabo Verde e para o reconhecimento do país como uma referência de estabilidade política em África.
Apesar disso, alertou para os “riscos que continuam a ameaçar a democracia”, defendendo a necessidade de instituições fortes, de uma justiça independente e de respeito escrupuloso pela Constituição.
O líder da bancada que sustenta o governo rejeitou ataques às instituições judiciais e campanhas de descrédito, afirmando que “a crítica política é legítima”, mas não pode comprometer a confiança no Estado de Direito. O líder parlamentar do MpD referiu ainda 2026 como um ano decisivo para o país, marcado por eleições legislativas e presidenciais e pela inauguração do Monumento à Liberdade e à Democracia.
Presidente da Assembleia Nacional
O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, assumiu que a celebração dos 35 anos da democracia deve ser um momento de reflexão crítica e não de autocomplacência. Reconheceu que “no 13 de Janeiro de 1991, Cabo Verde mostrou ao mundo que a nação estava convicta de que a soberania nacional conquistada a 5 de Julho de 1975 só atingiria a sua plenitude se conjugada com a soberania inalienável de cada cidadão”. Embora tenha destacado Cabo Verde como um “farol da democracia em África”, alertou para sinais preocupantes de abuso de autoridade, confusão de papéis institucionais e ataques às instituições.
Austelino Correia defendeu que não há democracia sem justiça independente, sem prestação de contas e sem respeito pelas regras do jogo democrático. Anunciou reformas em curso no Parlamento, incluindo a criação de uma Comissão de Ética e Transparência, e chamou a atenção para desafios estruturais que exigem respostas políticas consistentes, como a continuidade territorial, os transportes inter-ilhas, as alterações climáticas e a justiça climática.
Presidente da República
No encerramento da sessão solene, o Presidente da República, José Maria Neves, sublinhou que a democracia cabo-verdiana “não foi outorgada, mas conquistada” pela maturidade cívica do povo e pela capacidade de diálogo e compromisso entre os actores políticos. Defendeu que o 13 de Janeiro, tal como outras datas estruturantes da história nacional, é património comum e não deve ser apropriado por nenhum partido. Para o Chefe de Estado, a disputa de narrativas enfraquece a memória colectiva e desvia o foco dos desafios reais que o país enfrenta.
José Maria Neves destacou 2026 como um ano de renovação do contrato de confiança entre os cidadãos e as instituições, apelando a processos eleitorais pacíficos, participados e a um debate político mais responsável. Reforçou a ideia de que a democracia não se resume ao acto eleitoral, “mas constrói-se diariamente”, quando a liberdade política se traduz em dignidade humana, inclusão social, redução das desigualdades e coesão territorial.
Na sua intervenção, o Chefe de Estado aprofundou a reflexão sobre os desafios contemporâneos da democracia, situando Cabo Verde num contexto internacional marcado por instabilidade, incerteza e erosão de princípios que durante décadas sustentaram a ordem global. José Maria Neves advertiu que o enfraquecimento do multilateralismo, a desagregação da ordem internacional assente em regras, os conflitos armados e o progressivo esvaziamento do direito internacional criam um ambiente particularmente adverso para pequenos Estados insulares como Cabo Verde, mais expostos a choques externos, pressões económicas, energéticas e aos impactos das alterações climáticas.
José Maria Neves destacou igualmente a dimensão territorial da democracia, sublinhando que, num Estado arquipelágico como Cabo Verde, a igualdade de direitos só se concretiza quando todos os cidadãos, “independentemente da ilha onde residem, têm acesso efectivo à mobilidade, aos serviços públicos e às oportunidades de desenvolvimento”. Nesse sentido, associou a qualidade da democracia à fiabilidade dos transportes marítimos e aéreos, à redução das assimetrias regionais e à melhoria contínua dos sistemas de saúde e educação, elementos que considerou essenciais para uma verdadeira coesão nacional.
Outro eixo central do discurso presidencial foi a confiança nas instituições. O Chefe de Estado advertiu que a credibilidade das instituições democráticas e dos titulares de cargos públicos constitui um capital difícil de conquistar e fácil de perder. Sem respeito pelas regras do jogo democrático, pela ética pública e pela prestação de contas, alertou, o edifício democrático torna-se frágil e vulnerável. Em contrapartida, afirmou que a confiança e o respeito reforçam a legitimidade do sistema e consolidam a democracia como projecto colectivo.
Dirigindo-se de forma particular à juventude, no contexto da 15.ª Semana da República, que decorre sob o lema “Cabo Verde, novas vozes, novos caminhos”, o Presidente reconheceu que as novas gerações possuem expectativas, linguagens e formas de participação distintas das anteriores. Descreveu a chamada Geração Z como menos presa a clivagens ideológicas tradicionais e mais exigente em matéria de transparência, ética, coerência política e funcionamento efectivo das instituições. Sublinhou ainda o papel central da tecnologia, da inovação e da inteligência artificial como ferramentas de transformação social e económica, alertando, porém, para os desafios éticos e humanos associados a essa transformação acelerada.
José Maria Neves concluiu com um apelo à participação cívica, defendendo que a mudança em Cabo Verde não se faz pela ruptura, mas pelo envolvimento consciente dos cidadãos. Num ano eleitoral, afirmou, o voto deve afirmar-se como a principal expressão da vontade popular, lembrando que a abstenção fragiliza a democracia, enquanto a participação a reforça. Para o Presidente da República, os 35 anos da democracia devem servir de inspiração para aprofundar um regime mais justo, mais inclusivo e mais preparado para o futuro, onde cada ilha conta, cada cidadão importa e cada jovem encontra razões para acreditar e participar na construção do país.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1259 de 14 de Janeiro de 2026.
