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Na conferência «Pensar Digital. Nação Digital», José Clastornik partilhou a experiência do Uruguai como referência internacional em governo digital, sublinhando que a transformação digital é, acima de tudo, um processo de transformação institucional, cultural e humana. O responsável destacou que o Uruguai lidera, há mais de quinze anos, os principais indicadores de governo digital na América Latina e no Caribe, integrando o grupo das chamadas «nações digitais», ao lado de países como a Estónia, o Reino Unido, a Coreia do Sul, Israel e a Nova Zelândia.
Segundo Clastornik, o sucesso uruguaio assenta em quatro pilares fundamentais: vontade política sustentada ao longo do tempo, uma estratégia clara e partilhada, pessoas qualificadas e uma institucionalidade forte. A criação, em 2005, da Agência de Governo Electrónico e Sociedade da Informação e do Conhecimento (AGESIC) foi decisiva para assegurar continuidade às políticas públicas digitais, evitando rupturas entre ciclos governativos e garantindo coordenação entre o governo, a academia, o sector privado e a sociedade civil.
A AGESIC assumiu um papel de reitoria tecnológica, não apenas regulando, mas também definindo políticas estratégicas, promovendo a interoperabilidade, desenvolvendo plataformas comuns, capacitando recursos humanos e assegurando padrões de segurança, acessibilidade e transparência. Este enquadramento foi consolidado por um conjunto robusto de leis, incluindo a protecção de dados pessoais, o acesso à informação pública, a identidade digital, a assinatura electrónica, a saúde digital, a interoperabilidade e a cibersegurança, criando bases sólidas e duradouras para a digitalização do Estado.
Outro elemento central é a Agenda Uruguai Digital, entendida como um instrumento técnico-político em permanente evolução, alinhado com os objectivos de desenvolvimento do país. Ao longo de duas décadas, o Uruguai implementou várias agendas digitais sucessivas, estruturadas em pilares como o governo digital, a sociedade digital, a economia digital e a governança, com metas claras, monitorização contínua e prestação pública de contas. A transparência, afirmou Clastornik, funciona como um mecanismo de «governança suave», estimulando a pressão cidadã para o cumprimento dos compromissos assumidos.
Na parte final da intervenção, Clastornik enfatizou a importância da gestão da mudança, defendendo que «a transformação digital é mais transformação do que digital». Alertou que projectos centrados apenas na tecnologia tendem a fracassar se não forem acompanhados por mudanças culturais, desenvolvimento de competências, retenção de talento no sector público e propostas de valor claras para funcionários e cidadãos. O verdadeiro sucesso, afirmou, não se mede pela implementação de soluções digitais, mas pela sua adopção efectiva e pela sua utilização como primeira opção.
Concluiu, lembrando que uma nação digital não se constrói num dia e que a transformação digital é um processo contínuo, que exige visão de futuro, sustentabilidade no tempo e uma capacidade permanente de «pensar digitalmente».
Do enxerto digital ao digital por design
Na sua intervenção na conferência «Pensar Digital. Nação Digital», Hélio Varela apresentou uma reflexão crítica e provocadora sobre o estado da transformação digital em Cabo Verde, defendendo que o país já atingiu um elevado nível de informatização, mas ainda não realizou uma verdadeira transição para uma nação nativamente digital. Para ilustrar esta ideia, começou por relatar uma experiência pessoal recente com o sistema de facturação electrónica que, apesar de funcional, o obrigou a recorrer a procedimentos presenciais e repetitivos, evidenciando limitações na interoperabilidade e na lógica de «digital por defeito».
Segundo o orador, Cabo Verde dispõe de condições excepcionais para avançar no digital: forte vontade política, elevada penetração da internet, ampla utilização de dispositivos móveis, instituições dedicadas ao sector digital, um parque tecnológico relevante, múltiplas bases de dados públicas e projectos estruturantes como o Portal do Cidadão, a Casa do Cidadão, o Portal Consular, a CISP e a rede tecnológica do Estado. Acrescem ainda factores sociais favoráveis, como uma população jovem, elevados níveis de alfabetização, uma diáspora economicamente activa e um fluxo constante de turistas com competências digitais.
Apesar destes progressos, Hélio Varela defendeu que o modelo actual assenta numa lógica de «enxerto digital», em que o digital é adicionado a estruturas legais, institucionais e mentais concebidas para um mundo analógico. O verdadeiro desafio, sublinhou, é a transição para um modelo «digital by design», em que o digital deixa de ser excepção e passa a ser o padrão, exigindo mudanças profundas no enquadramento legal, nos processos administrativos e na própria arquitectura do Estado.
Nesse contexto, destacou a importância estratégica da criação de uma Infraestrutura Pública Digital (Digital Public Infrastructure – DPI), considerada hoje por organismos internacionais como o G20, as Nações Unidas e grandes centros de pensamento estratégico um activo essencial para a soberania e competitividade dos países. A DPI, explicou, deve assentar em três pilares fundamentais: identidade digital única e segura, sistemas de pagamentos digitais interoperáveis e governação integrada dos dados. Esta infraestrutura não se destina apenas ao sector público, mas a todo o país, permitindo que cidadãos, empresas e o Estado operem sobre bases comuns, seguras e eficientes.
Hélio Varela defendeu ainda a necessidade de repensar conceitos centrais do Estado analógico, como certidões, reconhecimento notarial e silos administrativos, propondo a sua substituição por mecanismos de consulta directa e autenticação digital robusta. Para tal, considerou indispensável a criação de uma lei de dados e de interoperabilidade, que clarifique a titularidade dos dados pertencentes ao cidadão e os direitos de acesso e utilização por diferentes entidades.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1263 de 11 de Fevereiro de 2026.
