homepage
Com a entrada do 5G em Cabo Verde, o que é que muda e que vantagens é que o 5G traz para Cabo Verde?
O 5G é a quinta geração de redes móveis, que permite criar ecossistemas digitais oferecendo velocidades elevadas, conectividade ultra-fiável, estamos a falar também de comunicações ultra-rápidas. Para os cidadãos em concreto, o 5G traduzir-se-á, portanto, em serviços digitais mais eficientes, nós estamos a falar de maior qualidade nas comunicações e um acesso, portanto, a soluções inovadoras nas áreas que são essenciais, estamos a falar de educação, de saúde, de mobilidade. Para as empresas há uma oportunidade, porque o 5G abre espaços a novos modelos de negócios e também a integração tecnológica. Para a economia nacional, o 5G reforça a competitividade do país, a atracção de investimentos, criação de emprego qualificado. Eu traduziria em três mudanças: melhores serviços públicos, novos modelos de negócio e oportunidades de emprego e as vantagens. Nós estamos a falar de uma tecnologia que é habilitadora da transformação digital do país. É uma tecnologia que permite velocidades mais rápidas, mais rápidas que o 4G. Falando de velocidade, estamos a falar de downloads, uploads, de documentos que vão ser significativamente mais rápidos. Estamos a falar também de uma outra vantagem, que é a latência extremamente baixa, ou seja, é uma resposta quase que instantânea. Quando o cidadão faz a pesquisa, ele recebe a resposta no seu dispositivo de forma rápida, para não dizer instantânea. Depois, também há uma maior capacidade para conectar um número massivo de dispositivos. O 5G permite que tenhamos vários dispositivos conectados e ligados à rede ao mesmo tempo, sem pôr, portanto, depois em causa a própria lentidão, digamos assim, da rede. E depois tem a questão da confiabilidade. O 5G tem uma confiabilidade muito elevada a nível de serviços críticos, novos modelos de negócios digitais, telemedicina, saúde digital, educação à distância, indústria, portanto traz mais confiabilidade para esses serviços.
E qual vai ser o papel da ARME na implementação do 5G?
A ARME, enquanto autoridade reguladora das comunicações electrónicas, tem um papel fundamental, incisivo, primordial para dizer na implementação do 5G. Nós somos a entidade que vai assegurar que a implementação do 5G seja feita de forma eficiente, segura, mas também sustentável e alinhada com aquilo que são as prioridades nacionais. Nós temos um papel central, técnico, regulatório, em todas as fases, desde a concepção até à parte do planeamento do 5G, nomeadamente na questão da gestão e planeamento de espectro. Nós é que vamos determinar as faixas de frequência, assim como também fixar a largura de bandas específicas para serem atribuídas aos operadores, assim como também estabelecer reservas de espectro para projectos inovadores, sem comprometer as faixas comerciais. Vamos preparar todo o procedimento também de atribuição de utilização de frequência, elaboração de um regulamento, e esse regulamento vai definir os critérios que são técnicos, obrigações de cobertura, de investimento, até a condução do processo final. Vamos também estabelecer um sistema de monitorização técnica, realizar auditorias técnicas de penalizações por incumprimento. Portanto, mesmo a nível da partida, temos também um papel fundamental, que é de tentar actuar como mediadora para reduzir custos e acelerar a expansão da rede.
O 4G não fica de alguma forma subaproveitado em Cabo Verde com a adopção do 5G?
Eu diria que não, porque o modelo que está-se a pensar para o 5G não é retirar o 4G, é aproveitar a infraestrutura do 4G, numa primeira fase, e só depois passar para um modelo íntegro, é um modelo que não é stand alone, é um modelo técnico utilizado, mas teve sim atenção, essa estratégia levou em atenção todas as redes, portanto fez um levantamento de todas as redes 2G, 3G, 5G e apresentou um modelo em termos de implementação de 5G também para poder não ter impactos significativos a nível daquilo que são os impactos e investimentos que devem ser necessários para a implementação no 5G. Portanto, teve-se em atenção isto e a ideia é, sim, aproveitar das estruturas do 4G, claro que com algumas melhorias, mas é aproveitar nessa primeira fase, portanto, a estrutura do 4G.
Vamos passar para o 5G numa altura em que ainda há sítios onde não há cobertura de rede, de telemóvel, mesmo aqui na cidade da Praia.
Sim. Uma das atribuições da ARME é garantir a qualidade de serviço. E em termos de qualidade do serviço nós fazemos um levantamento daquilo que são os indicadores em termos dessa qualidade. Fazemos, portanto, a verificação de onde há o 5G, a nível do móvel, a nível da internet. Fazemos esse levantamento e nós publicamos semestralmente o relatório estatístico em termos de comunicações móveis, assim como nós publicamos a qualidade de serviço móvel na óptica do utilizador. O ano passado, a ARME fez esse estudo, pela primeira vez, de observar a qualidade de serviço das redes 2G, 3 em todo o território nacional. Nós fomos lá para ver onde é que existem zonas que ainda não estão cobertas. Esse é um documento que vai apoiar o próprio regulador na identificação de zonas onde necessitam de conectividade e também vai apoiar os próprios operadores, não só apoia a ARME na questão das suas competências, mas apoia também os operadores a nível de ver onde é que é preciso levar a conectividade, porque a nossa acção é orientada em levar conectividade a todos os cabo-verdianos, essa é a nossa missão o central. E só podemos falar de zonas onde existe ou não existe com documentos específicos. E nós já temos esse documento, está na fase de consolidação, iremos partilhar, também já partilhamos com os operadores. É um documento que vai servir para melhorarmos a nossa actuação enquanto entidade.
E em termos de quadro regulatório, o actual quadro está preparado para esta transição para o 5G ou é preciso fazer alterações?
Sim, nós temos um quadro regulatório, falo da lei-mãe das comunicações electrónicas, nós entendemos que é um quadro que é sólido a nível das comunicações electrónicas e que tem vindo a sofrer alterações. Desde logo a última alteração, em 2022, permitiu que o país pudesse acompanhar aquilo que são as evoluções tecnológicas. Esse quadro oferece uma base adequada para a introdução do 5G. Nós estamos a falar de um princípio que foi introduzido, que é da neutralidade tecnológica. Neutralidade tecnológica, portanto, significa que a legislação não está desenhada para um tipo de tecnologia em concreto, mas o que pretende é garantir que essa tecnologia seja implementada de forma que permita a concorrência, eficiência e protecção dos consumidores, independentemente da geração da tecnologia. Este princípio de neutralidade tecnológica, permite que novas tecnologias como a 5G possam ser introduzidas no quadro. Naturalmente que novas tecnologias são necessárias, nós temos um quadro sim jurídico legal, mas é preciso ajustar alguns regulamentos, mas são ajustamentos muito pontuais. Estou a falar da questão da matéria de gestão, de espectro mais flexível, a partilha de infraestruturas, de qualidade de serviço, segurança e protecção de dados, de forma em que possam efectivamente acompanhar essa tecnologia e a ARME tem essa responsabilidade de assegurar um quadro regulatório que seja moderno, mas também que responda àquilo que são as novas tendências internacionais. Já estamos a trabalhar nisso.
E em que fase está o processo de atribuição do espectro?
A ARME esteve envolvida desde a elaboração do diagnóstico do 5G..Há um alinhamento completo da ARME com a própria estratégia que foi desenvolvida. Aliás nós começamos já a trabalhar para poder cumprirmos com aquilo que são as nossas responsabilidades. Neste momento, nós estamos na fase de implementação. Já foi aprovada a estratégia, estamos na fase de planeamento regulatório e licenciamento. O que eu posso dizer é que se está a criar um quadro regulatório necessário para a atribuição de frequência. São dois aspectos fundamentais, a definição das faixas de frequência 5G e um segundo que é a definição do modelo de direitos de utilização e as obrigações. Em termos de faixas de frequência, nós já estamos no processo de actualização formal do QNAF, que é o Quadro Nacional de Atribuição de Frequência, que vai integrar as bandas de frequência 5G, que vão ser depois atribuídas aos operadores. Nós lançamos um processo de consulta pública que terminou no final do mês de Janeiro e nessa proposta de alteração do quadro já estão inseridas as bandas de frequência, nomeadamente 700 MHz, 3,5 GHz e 26 GHz, que são frequências consideradas prioritárias para o 5G, de acordo com a União Internacional das Telecomunicações. Nós estamos neste momento a terminar o documento da consulta pública e a publicar efectivamente a questão da atribuição de frequência. Em relação à definição no modelo da atribuição de frequência, iniciaremos brevemente o trabalho e isso passa pela elaboração de um regulamento que vai definir os procedimentos da atribuição de 5G, critérios técnicos, critérios económicos, bem como obrigações a serem impostas aos operadores de comunicações electrónicas.
Há manifestação de interesse por parte dos operadores nesta transição para o 5G?
Os operadores são parte deste processo, assim como a ARME, o Governo e os cidadãos são parte integrante dessa estratégia de 5G. E foram ouvidos, sim, sem eles não haveria essa estratégia, são um elemento essencial naquilo que é a implementação do 5G.
A transição para o 5G torna Cabo Verde num mercado mais atractivo. Há possibilidades de alargamento do número de operadores?
O nosso mercado é pequeno comparado à escala mundial, mas a nossa legislação não é fechada. É uma legislação que promove a concorrência. Desde que os operadores cumpram com os requisitos que são definidos na lei e regulamentos da ARME, o marcado é aberto.
E que critérios vão orientar esta atribuição do espectro das frequências?
Nós iremos brevemente iniciar o processo de regulamento e nesse processo o objectivo é assegurar que o 5G não seja apenas um upgrade tecnológico, mas sim um acelerador no desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde. A estratégia do 5G já contempla alguns princípios orientadores de regulação para atribuição dessa frequência, estou a falar da universalização e coesão territorial, inclusão digital, modernização e valorização, uso eficiente de espectro, garantia de qualidade na experiência do utilizador. Esses são os critérios com que nós vamos trabalhar, assim como eficiência e sustentabilidade ambiental, que é algo que foi tido em conta e o próprio estímulo à inovação. São esses os critérios que nós vamos levar em conta para criar esse regulamento de atribuição de direitos de utilização de frequência.
Como é que se vai garantir a distribuição transparente deste espectro radioeléctrico?
Primeiro é com o que nós já fizemos, que é publicar na lei. Nós temos um QNAF e ele está alinhado com aquilo que são as melhores práticas internacionais. É um documento que garante a própria transparência. Nós vamos trabalhar no regulamento, que é um documento público, que vai para a consulta pública, que vai ouvir os principais players no mercado. É desta forma que nós garantimos. Mas também temos um quadro regulatório que é claro, que diz o que a ARME faz e como é que deve fazer. Serão sempre critérios objectivos, que estão estabelecidos na própria estratégia ou que estão estabelecidos na lei. Há a questão da transparência, da não discriminação, da proporcionalidade, que são princípios que regem a própria actuação da autoridade reguladora. O nosso objectivo é garantir que haja uma utilização efectiva do espectro radioeléctrico. Vamos garantir que seja simultaneamente possível criar um ambiente favorável ao investimento, ao desenvolvimento do mercado, que é concorrencial e inovador, e também vamos ter em consideração a própria capacidade técnica, operacional dos operadores e o contributo que se espera para o desenvolvimento económico e social do país.
E as frequências do 5G vão ser atribuídas de que forma? Vão ser leiloadas? Como é que vai ser?
Há várias possibilidades. O regime jurídico de atribuição de frequências e o próprio quadro legal estabelece as formas de atribuição, que passa pelo ajuste directo, concorrencial, leilão. No 4G, foi através de um concurso público, mas como eu disse, nós estamos a trabalhar nesse regulamento e o modelo de atribuição, assim como qual é a forma que nós vamos atribuir, tudo será definido neste modelo, mas sempre assente em assegurar eficiência em termos de utilização de espectro, promoção da concorrência, adequação também às características específicas do mercado, que como eu disse é de pequena dimensão, é geograficamente fragmentado, por sermos ilhas. Só neste quadro é que será divulgado, com total transparência e previsibilidade, o procedimento a adoptar. Esse regulamento vai para consulta pública. A ARME propõe um modelo, são ouvidas todas as partes interessadas e só depois é que se determina um modelo que melhor se adapta àquilo que nós queremos para Cabo Verde.
E vai haver partilha de infraestrutura entre os operadores ou cada operador terá uma infraestrutura própria?
Nós entendemos que a partilha de infraestruturas é a condição base do sucesso da implementação de 5G. Nós estamos a falar de um país pequeno, fragmentado, onde duplicar infraestruturas significa duplicar investimentos. O nosso quadro legal já prevê um modelo de partilha. Aliás, reforça, inclusive, a alteração em 2022, que a entidade reguladora tem um papel muito central naquilo que é partilha de infraestruturas. Portanto, considerando a própria dimensão do mercado, custos com implementação, a partilha é o pilar central. Podemos falar de partilhas a nível passivo ou activo. Na própria estratégia digital, cria-se um mecanismo para a operacionalização da partilha. Vai ser criada uma plataforma digital nacional de gestão de infraestruturas e simplificação de licenciamento. Com isto vamos ter uma noção daquilo que são as infraestruturas que existem no país, mas também vai-nos permitir facilitar o acesso às mesmas e evitar que haja duplicação para permitir uma cobertura mais equilibrada em termos das ilhas.
Já apontou várias vezes que Cabo Verde é um país fragmentado. Quais são os desafios específicos que o país enfrenta para além dessa fragmentação?
O maior desafio é sermos arquipélago e isso traça-nos desafios a nível de densidade populacional e na própria fragmentação. Depois a diferença entre as nossas ilhas. Estamos a falar de ilhas que são montanhosas e que têm mais desafios a nível de levar-se a própria infraestrutura do que nas ilhas rasas. Estamos a falar de custos na implementação devido a essa nossa condição arquipelágica e a própria dispersão geográfica. Mas esses desafios não podem ser obstáculos à inclusão digital. Por isso é que nós falamos da partilha de infraestruturas como um elemento-chave nacional para a estratégia 5G, para aumentar a eficiência, reduzir duplicações, acelerar a expansão e também a própria articulação que se deve ter em conta entre o regulador, governos, operadores, sobre essa estrutura.
Tendo em conta esses desafios, como é que se garante que não vamos ter 5G limitado apenas aos centros populacionais mais densos, como a Praia, São Vicente ou Sal?
Enquanto entidade reguladora, um dos princípios que norteiam a nossa actuação é garantir a conectividade a todas as pessoas, independentemente da sua situação geográfica ou outras condições que podem ser encaradas como diferenciação. Nós temos normativos de regulamento, de atribuição de frequência, que foram pensados para o 5G, na estratégia, e que prevêem a própria universalização e coesão territorial. Ou seja, o modelo de licenciamento deve levar em consideração, e terá como prioridade mesmo, centrar-se na mitigação das chamadas zonas sombras e a garantia do acesso equitativo. Para além disto, nas obrigações que a ARME irá estabelecer no regulamento, nós iremos também estabelecer obrigações que têm a ver precisamente com os benefícios que eu disse da conectividade, permitir que todos os cabo-verdianos tenham efectivamente acesso e não sejam apenas os grandes centros, mas também aquelas que têm menos população ou rural. E a nível da estratégia já se prevê um conjunto, isso é muito importante referir, de incentivos. Tudo isto é um desafio que custa dinheiro, que custa investimento, que custa esforço, que custa o envolvimento de todos. Mas já se pensou, por exemplo, num programa nacional de incentivos como isenção de IVA, benefícios fiscais, co-financiamento público, mecanismos de monitoramento. Também na estratégia se aponta para um programa nacional de co-investimento rural para financiar projectos de zonas remotas, assim como também um sistema robusto de monitorização e avaliação para garantir efectivamente a eficiência. E a entidade reguladora é isso que faz. Nas suas medidas regulatórias tem que respeitar aquilo que está na lei, tem que respeitar aquilo que são as suas competências a nível de garantia de conectividade, de acessibilidade, de inclusão digital, de literacia digital, será esse o modelo que foi pensado para o 5G.
Então, obrigatoriedade de cobertura é um dos critérios?
É, está prevista no próprio regulamento. A própria estratégia digital, estabelece esse critério. Como eu disse, um dos vectores que devem ser estabelecidos na elaboração do regulamento é precisamente a universalização e a coesão territorial. E em termos de cobertura, há uma métrica com metas de, por exemplo 75% da população em todas as ilhas [ter cobertura] daqui a 3 anos após atribuição do direito de utilização de frequência, objectivos esses que são reforçados para as zonas rurais e ilhas com menor densidade populacional. E também algo que é extremamente importante, que é um critério de cobertura de infraestruturas essenciais. Nós estamos a falar de cobertura prioritária de escolas secundárias, centros de saúde, portos, aeroportos num prazo máximo de 24 meses. A estratégia define critérios e nós vamos também ver, como eu disse, com base nos outros critérios, como é que podemos definir, mas estará sempre numa base de transparência, porque não é implementado directamente, é dado a conhecer aos operadores e a todos aqueles que têm, digamos assim, competência ou interesse na matéria.
A introdução do 5G não poderá trazer aumentos dos tarifários?
O 5G representa um avanço significativo. É preciso ficar ciente disso que nós estamos a falar, de uma tecnologia revolucionadora. Como eu disse, velocidades mais rápidas, latência baixa, mais fiável, portanto, nós estamos a falar de investimentos que vão ser significativos para o país, a nível de infraestruturas, a nível do espectro, da modernização das próprias redes. Então, é normal que se levante essa questão e nós vamos ter como prioridade garantir a acessibilidade e a inclusão digital. Mas o que nós analisamos em mercados comparáveis é que, embora operadores lancem planos diferenciados para o 5G, muitas das vezes o serviço é oferecido como um valor acrescentado em pacotes já existentes, sem aumentos imediatos. E para o particular de Cabo Verde, a nossa expectativa é que de facto a concorrência e a regulação contem como factores efectivamente de equilíbrio. Os operadores vão ter espaço para inovar, para recuperar investimentos, mas sempre dentro de um quadro que garanta preços justos e não discriminatórios. Assim nós não antevemos uma subida generalizada em termos de tarifas, mas sim uma diversificação de ofertas em que o consumidor pode escolher os serviços e as funcionalidades. Penso que o 5G deve ser visto não como um factor de exclusão, mas como uma oportunidade para ampliarmos o acesso, a qualidade de serviços, mantendo sempre a sustentabilidade económica e financeira dos operadores.
Em termos temporais, quando é que poderemos ter o 5G a funcionar em Cabo Verde?
Nós podemos dizer que nós já estamos com o 5G. Efectivação é concretização, mas é todo um processo de lançamento e neste momento já aprovamos a estratégia 5G, o que significa que já temos criadas as condições. Estamos na fase de implementação dos projectos pilotos com 5G. Foram anunciados inclusive na estratégia e também pelo próprio vice-primeiro-ministro, que vão ser nas zonas do parque tecnológico, nas universidades e também no aeroporto internacional. Agora materializar-se num prazo de 2 a 6 meses. A comercialização do 5G prevê-se para início de 2027, porque temos que passar por um processo de atribuição de frequência e nesse processo, primeiro temos que publicar o regulamento e dar um tempo para os operadores manifestarem. Depois, imaginemos que vamos atribuir por concurso público: o concurso público tem as suas fases, é preciso levar em consideração todas essas fases e o plano e a estratégia definem muito claramente as etapas de cada uma das fases que vamos passar agora.
Em termos de protecção de consumidores, como é que a ARME vai proteger os consumidores quando, pelo menos inicialmente, esta transição poderá trazer custos mais elevados?
A ARME já está a proteger os consumidores, no sentido de nós já termos feito parte daquilo que é o diagnóstico. Nós já estamos a trabalhar, a continuar a trabalhar aquilo que são as nossas obrigações em termos de verificação da qualidade do serviço. Mas nessa parte, é importante e na própria actuação regulatória é a nossa prioridade a protecção do consumidor. Não somente pela literacia digital, não somente pela promoção de informação, mas no contexto de 5G em concreto, estamos a falar de uma monitorização rigorosa daquilo que é a qualidade de serviço, depois de implementada, na fiscalização também, para ver se efectivamente aquilo que são as ofertas comerciais na informação se traduzem na informação que é dada de forma clara e transparente aos consumidores. Nós continuaremos a acompanhar o mercado, continuaremos a trabalhar as reclamações se existirem, mas eu digo que sim, a ARME neste momento já está a proteger os consumidores.
Que mecanismos vão existir para fiscalizar a qualidade do serviço 5G?
A ARME faz parte da implementação do 5G, desde a fase da sua concessão até a implementação. Há um quadro onde nós vamos ter lá todas as infraestruturas para permitir que não haja duplicação. Vamos fazer a publicação anual dessa cobertura, assim como nós temos relatórios obrigatórios dos operadores que nós vamos exigir, com indicadores normalizados de desempenho e também vamos ter auditorias periódicas, isso depois complementado com medidas graduais de penalização no caso de incumprimento.
Em termos de cibersegurança, Cabo Verde tem mecanismos suficientes para se protegerem estas infraestruturas críticas em termos digitais?
Eu englobaria Cabo Verde no mundo. Cabo Verde, assim como o mundo, tem desafios. E assim também como o mundo, nós temos vindo a fazer avanços significativos e sabemos que o próprio 5G aumenta a complexidade e o próprio risco de cibersegurança é maior e exige mais protecção a nível de infraestruturas. Por isso mesmo, a questão da cibersegurança é tratada como um pilar também essencial na concepção do nosso 5G. A estratégia, aborda questões como a soberania digital, a resiliência institucional, a confiança dos cidadãos, numa vertente de responsabilidade transversal. Nós estamos a falar da governação, de medidas que os próprios operadores têm que garantir para que tenham efectivamente as suas redes protegidas, estamos a falar da fiscalização que a ARME faz. Mas a nível de regime jurídico em concreto, nós temos um regime jurídico de cibersegurança que foi aprovado em 2021, incluindo infraestruturas críticas e também uma estratégia nacional de cibersegurança. O governo lançou recentemente um Centro Nacional de Cibersegurança para monitorizar, detectar e responder a ciberataques nacional. a própria arma dentro daquilo que são as competências, portanto, obteve o selo Web Trust para reforçar a confiança e a segurança de serviços digitais e transacções electrónicas. Portanto, esses passos que o país já deu em termos de regulamentação são fundamentais para criar uma base sólida, mas não é suficiente porque a protecção de infraestruturas não passa e não deve passar apenas por alterações legais. Exige a questão da competência técnica permanente, recursos humanos, esta é a grande aposta, a literacia digital, informação ao consumidor sobre a utilização eficiente e segura da internet, exercícios regulares também de incidentes devem ser promovidos e a própria cultura de reporte e forte coordenação entre todos os players. Neste momento eu digo que sim, nós já estamos com o quadro, já fizemos um caminho, já estão criados os mecanismos essenciais e agora temos que reforçar a consolidação, mas do nosso ponto de vista o foco deve ser agora operacionalização plena, capacitação contínua e criação de uma cultura de ciber-resiliência transversal a todas as entidades que cooperam, não apenas da entidade reguladora, do Estado, dos operadores, mas os próprios cidadãos têm que ser incentivados a essa cultura de protecção e de cibersegurança.
Que impacto económico é que o 5G terá no país?
A estratégia tem vários documentos que suportaram, vários estudos, da identificação da rede, daquilo que é o quadro regulatório, fez análise da infraestrutura digital do país, mas também fez uma análise do impacto 5G. Portanto, o que eu vou retratar aqui é aquilo que resulta da análise que foi efectuada ao nível do 5G. A estratégia, conclui que o 5G deverá ter um impacto económico profundo e estrutural em Cabo Verde, acelerando a transformação digital, dinamizando sectores estratégicos, fortalecendo a competitividade. Nós estamos a falar de um motor directo ao crescimento económico, onde o governo estima poder gerar mais de 77 milhões de escudos cabo-verdianos de impacto económico até 2036, com benefícios directos para os sectores como turismo inteligente, saúde digital, educação, agricultura, logística e a própria indústria. Nós estamos a falar também do aumento da produtividade, o 5G permitirá a maior automatização, conectividade avançada, uso intensivo de dados em tempos reais e isto acaba por se traduzir em ganhos de produtividade e eficiência económica que acabam por ser transversais no país. Também tem um impulso à inovação e empreendedorismo, criando, por exemplo, oportunidades para startups e PMEs. Para além da atracção de investimentos e posicionamento de Cabo Verde como um hub digital, um retorno sustentável, um desenvolvimento mais equilibrado, tudo isso foi considerado na análise económica da implementação do 5G.
E também na administração pública poderá ter um impacto significativo?
Sim. Na administração pública, nos cidadãos, nas empresas, no Estado. Na administração pública, portanto, o 5G será um catalisador para a transformação digital da administração pública, permitindo serviços públicos mais eficientes, acessíveis e também inteligentes, dando novas capacidades à modernização dos processos que são essenciais ao Estado. O 5G vai permitir modernizar os serviços públicos, tornando a administração mais eficiente, mais próxima do cidadão e própria, orientar para o uso inteligente de dados. Assim como estamos a falar de impacto directo a nível de turismo, de segurança, de saúde, portanto, vai nos permitir também fazer uma gestão mais eficiente de infraestruturas públicas, optimizando os recursos e também termos uma administração pública efectivamente mais integradora, mais ágil, mais inovadora, e isso acaba por reforçar a própria ambição de Cabo Verde de ser uma nação digital.
Como é que o 5G pode transformar Cabo Verde, fazer uma forma de atracção de investimento estrangeiro e de empresas tecnológicas?
O 5G tem um impacto e a análise que nós efectuamos concluiu-se que terá um impacto profundo a nível da economia, da transformação do Estado, permitindo termos mais e novos serviços. Se estamos com mais competitividade, se somos mais transparentes, com mais oportunidades, estamos a atrair investimento estrangeiro. O investimento estrangeiro, grande parte da sua atracção, passa também por ter uma regulação ou um quadro regulatório do país muito claro e muito transparente. Nós já estamos a criar isso. Isso irá impactar consideravelmente aquilo que são as apostas, digamos assim, do estrangeiro a nível de Cabo Verde. E, portanto, estrategicamente, Cabo Verde, por se posicionar geograficamente no meio do oceano, nós temos todo o potencial de transformar o nosso país num âmbito digital. Isto é uma das metas do governo. Nós estamos a falar da nossa estabilidade institucional, das infraestruturas que existem, de toda a política que está sendo feita a nível do digital para tornar o país mais atractivo e mais sustentável.
O 5G vai permitir a Cabo Verde posicionar-se como um hub tecnológico em termos regionais?
Claramente sim. Nós somos um país que é estável institucionalmente. Estamos bem localizados, temos instituições que funcionam e funcionam bem com os desafios normais, mas temos um país que funciona muito bem, temos a estabilidade institucional, regulatória, e o 5G vem ser um catalisador para essa transformação. Como eu disse, a aposta do 5G passa precisamente pela competitividade que o país quer trazer com a implementação do 5G, potenciando sectores estratégicos que eu já falei, nomeadamente a nível da saúde, do turismo, para a economia nacional.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1264 de 18 de Fevereiro de 2026.
