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Num esclarecimento enviado ao Expresso das Ilhas, o FMI explica que as preocupações com a elevada concentração de activos do INPS em depósitos bancários com rendimentos reais baixos, e em alguns casos negativos, já tinham sido formalmente apresentadas em Julho de 2024, no âmbito da Quarta Revisão do acordo ao abrigo do ECF (Linha de Crédito Alargada) e da Primeira Revisão ao abrigo do RSF (Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade).
Mais recentemente, estas mesmas recomendações foram aprofundadas no relatório da consulta ao abrigo do Artigo IV, discutido pelo Conselho de Administração do FMI em Janeiro de 2026 e tornado público no mês seguinte. Ainda assim, o organismo internacional faz questão de frisar que o tema não é recente: há mais de 15 anos que vem defendendo melhorias na governação e na estratégia de investimento do INPS, incluindo no âmbito do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) de 2009.
De acordo com o FMI, a insistência na questão prende-se com o risco orçamental associado a potenciais passivos do INPS que não estejam devidamente cobertos pelos seus activos. O sistema de pensões, baseado num modelo de benefício definido, pode enfrentar pressões significativas no futuro caso não haja uma gestão mais eficiente e rentável dos recursos disponíveis.
Entre as principais recomendações, o FMI destaca a necessidade de o INPS recorrer a consultores financeiros especializados para rever a sua estratégia de alocação de activos, desenvolver uma política de contenção de custos, evitar a criação de novos benefícios e ponderar um eventual aumento da idade de reforma.
Por outro lado, o organismo afasta a hipótese de aumento da taxa contributiva conjunta, que actualmente está fixada em 24,5%, considerando que tal medida poderia prejudicar a criação de emprego e incentivar a informalidade.
Depósitos rendem menos que títulos do Tesouro
Um dos pontos centrais da análise prende-se com a fraca rentabilidade dos depósitos bancários onde está aplicada uma parte significativa dos activos do INPS. Segundo o FMI, mesmo uma comparação simples com os títulos do Tesouro nacionais revela um diferencial de taxas na ordem dos 100%, evidenciando uma clara ineficiência na alocação de recursos.
O organismo sustenta que a transferência de parte desses depósitos para títulos do Tesouro permitiria aumentar os rendimentos sem acréscimo de risco — argumentando, inclusive, que estes títulos podem ser mais seguros do que os depósitos bancários, devido à limitação dos mecanismos de garantia de depósitos.
Além disso, a diversificação internacional, com investimento em obrigações soberanas de países, é apontada como uma via para melhorar o retorno e reduzir riscos.
Transferência de activos deve ser gradual
O FMI reconhece, no entanto, que qualquer mudança na alocação de activos deve ser feita de forma gradual e em estreita coordenação com o Banco de Cabo Verde (BCV), de modo a evitar impactos negativos na liquidez do sistema financeiro ou nas reservas internacionais.
Ainda assim, o organismo minimiza os riscos associados, destacando o actual excesso de liquidez no sistema bancário nacional e os níveis confortáveis de capitalização dos bancos. Neste contexto, considera improvável que uma redução progressiva dos depósitos do INPS provoque perturbações significativas ou aumentos acentuados das taxas de juro.
Pelo contrário, o FMI sugere que uma ligeira subida das taxas de depósito poderia até ser benéfica, incentivando a poupança e contribuindo para uma base de financiamento bancário mais diversificada.
Impactos externos
No plano externo, o FMI lembra que Cabo Verde registou, em 2025, o segundo excedente consecutivo da balança corrente e atingiu níveis recorde de reservas internacionais, próximas de mil milhões de euros.
Este contexto, segundo o FMI, cria condições favoráveis para iniciar a diversificação dos activos do INPS, incluindo investimentos no estrangeiro. Esses activos externos, uma vez rentabilizados, poderão contribuir para financiar eventuais défices futuros da balança corrente.
Contudo, o FMI admite que o recente aumento dos preços do petróleo, associado ao conflito no Médio Oriente, pode tornar o momento menos oportuno para uma transferência acelerada de activos. Ainda assim, defende que o essencial é ajustar o ritmo.
Outro ponto sensível abordado no documento diz respeito ao financiamento do Estado. O FMI rejeita a ideia de que o INPS deva manter depósitos com baixa rentabilidade para facilitar o financiamento público a custos reduzidos.
Segundo o organismo, esta prática equivale a uma forma de repressão financeira que penaliza a sustentabilidade do sistema de pensões e transfere encargos para as gerações futuras.
Ainda assim, esclarece que não está a recomendar o abandono dos investimentos em títulos do Tesouro, mas sim uma gestão mais equilibrada e eficiente dos activos.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1269 de 25 de Março de 2026.
