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Antes de irmos às recomendações do FMI, por que acha que surgiram agora?
Qual é o contexto que estamos a viver? De um fim de ciclo eleitoral e início de um próximo em Maio. De onde pode sair um processo de continuidade ou um processo de um governo diferente. Normalmente nestes períodos, o que é que o FMI faz? Marca terreno. Começa a divulgar um determinado tipo de posições para, digamos, facilitar para que no momento da transição consigam, entre aspas, empurrar ou fazer prevalecer a visão que eles querem que em determinado país possa ser seguida e então começam a fazer as marcações nos períodos como este. Claramente temos aqui um posicionamento a antecipar o que alguém quer, de alguma forma, contribuir ou influenciar, aquilo que serão as políticas públicas para aquilo que se vai iniciar no próximo ano. Num segundo aspecto, temos aqui um posicionamento de olhar para a árvore e não para a floresta. Concentram-se muito na questão do INPS, na segurança social, sustentam a sua posição na redução demográfica do país, uma redução não só em consequência da diminuição da taxa de crescimento da natalidade, mas também do efeito da emigração, como nós todos aqui temos sentido. Basta ver o que é que aconteceu quando o grupo Alsa abriu o concurso para condutores de autocarros em Portugal e com a facilitação de vistos por parte das estruturas consulares de Portugal, o sistema público de transporte em Cabo Verde parou no dia das entrevistas.
Foram apanhados de surpresa com a recomendação do FMI, relativamente aos depósitos do INPS nos bancos nacionais, sugerindo a sua transferência para o exterior?
Sim, pelo conteúdo da recomendação, em vez de se focarem num aspecto fundamental que tem a ver com as contribuições. Veja, a principal função de sustentação de qualquer sistema é a contribuição. É quem contribui. A questão das contribuições é fundamental. Como é que isso se altera? Com mais emprego. Quanto mais empresas, quanto mais emprego, quanto mais pessoas houver, maior será o nível de contribuições e quanto mais, digamos, os superavits possam promover a criação de emprego nacional, melhor é, e essa é a melhor forma de poder actuar sobre o problema. Se estão preocupados com sustentabilidade, há uma questão técnica que nem sequer se advoga. Há uma questão importantíssima que tem um impacto muitíssimo superior do que qualquer alteração de taxas, sejam elas até mesmo para o dobro, nos superavits da Previdência Social. Bastava que as situações especiais que neste momento estão a ser transferidas do Estado que se as mantivermos têm um efeito muito mais pernicioso. Por exemplo, os professores reformam-se aos 55 anos. Os polícias, os militares, todos eles têm um estatuto especial. Se tudo isto for revisto, o impacto é muito superior a qualquer revisão durante 20 anos da taxa média de remuneração ou da equação de taxas médias de remuneração para o globo ou para o triplo.
Mas também não seria uma saída de um dia para o outro.
Obviamente que se confrontarmos a equipa técnica [do FMI], vão dizer que não estão a recomendar uma saída à bruta, vão dizer que a referência correcta seria uma carteira diversificada e mais equilibrada entre títulos e acções e que esse equilíbrio devia responder ao perfil de vencimento da responsabilidade do INPS. A tónica foi muito posta na aplicação fora de Cabo Verde, dos excedentes do INPS, e não vimos uma tónica sobre o aumento das contribuições, não vimos uma tónica sobre corrigir os desequilíbrios de classes que estão, e obviamente, a questão transversal, que vai ter que ser lidada politicamente e em termos económicos, que é a diferença entre a idade da reforma entre os homens e as mulheres. Isso paulatinamente vai ter que ser resolvido, mas vai ter que haver uma aproximação. As estatísticas são claras, a taxa de mortalidade indica, as senhoras estão a reformar-se 5 anos mais cedo, isto é, contribuem menos de 5 anos do que os homens e beneficiam muito mais tempo porque está estatisticamente provado que as senhoras vivem mais tempo que os homens. Esta parte é que me parece que está totalmente omissa ou pouco tocada para se focar apenas na aplicação de fundos no exterior. Gostaria de fazer uma declaração prévia de interesses. A minha intervenção não é focada pelo facto de eu ser um banqueiro, não está focada nisso, mas a minha preocupação está focada com a floresta, com Cabo Verde, com o país. E acho que esta declaração prévia é importante para que não haja a confusão de que eu apenas estou a defender estas posições porque terá um impacto direto sobre a liquidez da indústria bancária e, indiretamente, também sobre a indústria seguradora.
Já vamos a esse impacto. Antes, essa rentabilidade no exterior é assim tão superior aos bancos cabo-verdianos?
Vamos pegar na zona euro. Qual é a economia mais segura da zona euro? A economia alemã, certo? As aplicações em dívida soberana da economia alemã estão a pagar 2,25. O INPS, em Cabo Verde, com obrigações de títulos de tesouro, está a ter uma taxa média entre 2,69 e 3,13. Começamos por aí. Pode perguntar-me, e a média de depósitos a prazo que são aplicados pelo INPS? Anda por volta dos 2, com uma tendência crescente de subida, provavelmente no final de 2026, estará em 2,35, 2,5 e se fizermos uma comparação, por exemplo, com a dívida dos Estados Unidos da América a 10 anos, neste momento está a ser remunerada a 4%. Mas depois aqui acrescenta-se um risco brutal para a economia cabo-verdiana, que é o risco cambial. Só para ter a noção, caso nós tivéssemos aplicado 100 milhões de contos em Janeiro de 2024 em títulos do Tesouro, só na questão do risco cambial, teríamos perdido mais de 27% desse valor. Introduzimos aqui uma variável nova de difícil controlo e como vê no relatório do FMI não há uma única palavra sobre a questão do risco cambial. Eu pergunto, quem controla essas variáveis? Como podemos ter a certeza absoluta de que não teremos aqui, e nestas alturas conturbadas que estamos a viver, com o epicentro das decisões tomadas pela nova administração dos Estados Unidos, se queremos atrelar os nossos investimentos à instabilidade cambial do dólar? Se em Janeiro de 2024 um dólar valia cento e poucos escudos e hoje vale pouco mais de 80, é um sinal claro de que se eu tivesse o meu dinheiro em dólares e precisasse dele e o fosse levantar agora, eu teria uma perda de 20 e tal por cento, quando em vez de eu ter uma remuneração, teria uma diminuição efectiva do valor do meu capital. Este é um aspecto importante.
Acha portanto que não é uma remuneração assim tão interessante.
A remuneração fora de Cabo Verde não é assim tão mais interessante daquelas despidas de risco, ok? Os menores riscos da Europa não estão muito acima deste que aqui está, que neste momento é a remuneração que o INPS está a conseguir, e estamos a falar entre depósitos a prazo e obrigações no Tesouro de Cabo Verde, mas também é preciso e importante dizer que o INPS é o maior depositante do sistema bancário cabo-verdiano, representa cerca de 15% do total dos depósitos e contribui directamente em depósitos muito próximo dos 49 milhões de contos, dos quais mais de metade estão aplicados em depósitos a prazo remunerados e mesmo os depósitos à ordem em vários bancos têm também alguma remuneração associada. E cerca de 41% do total dos depósitos do INPS estão concentrados no único banco que é a Caixa Económica de Cabo Verde, onde o próprio INPS tem quase 50% do capital. Ora, com esta comparação, parece-me que o risco associado a estar a fazer aplicações lá fora acaba por não compensar. Então, essa rentabilidade fora, uma rentabilidade segura, não é assim tão atrativa para que, efetivamente, parece valer a pena estarmos a despir o santo cabo-verdiano para o nosso dinheiro estar a aquecer outras economias.
Considera que pode ser um risco para a liquidez do sistema financeiro nacional?
Como eu disse, o INPS vale cerca o 15%, é uma fonte relevante e estável de funding para os bancos, transversal. Já lhe dei o exemplo da Caixa Económica, tem 41% e para outros bancos, há uma importância que é preciso destacar, o INPS representa 12% dos depósitos dos bancos de elevada relevância sistémica, BCA e Caixa Económica, vale cerca de 18,5% para os de relevância sistémica ligeira, que é o caso do BCN, do Banco Interatlântico, e vale quase 20% nos restantes bancos da praça, o ECOBANK, etc. Então, automaticamente, se houver a redução de liquidez, haveria imediatamente uma necessidade de ir buscar recursos, a serem melhor remunerados, e é claro que a melhor remuneração era traduzida em taxas superiores da concessão de crédito, porque o papel do banco é exatamente essa, a intermediação. Quanto mais eu pagar para receber fundos, mais eu tenho que cobrar para os emprestar. Não há milagres.
Seria um impacto complicado no país.
Teria um impacto directamente em algumas questões, no preço do crédito concedido, crédito de habitação, crédito de viaturas, crédito de consumo, com impacto direto nos custos das famílias e das empresas. Um outro ponto que eu acho importantíssimo é o perigo do risco sistémico. Quando se vê um grande depositante a retirar valores do país, isto pode gerar choques de confiança e pode induzir esse comportamento. E quem me preocupa sabe quem é? São os emigrantes, que também têm um papel importantíssimo em termos de remessas na economia de Cabo Verde, têm automaticamente um peso também importante sobre os depósitos bancários do país e têm uma forte contribuição para o consumo. E o consumo é uma matriz fundamental de crescimento económico.
Corria-se o risco de uma corrida aos levantamentos?
Não vou achar que possa haver um deposit run [quando um grande número de clientes retira simultaneamente os seus depósitos de uma instituição financeira], mas seria um, digamos, cenário severo. Obviamente que se o próprio sistema de segurança social está a investir fora, dá uma mensagem que pode ser percebida por um determinado grupo de pessoas que põem o dinheiro na economia cabo-verdiana.
A saída de divisas não teria também impacto na cobertura das importações?
Se o INPS fizer transferências, estas transferências vão ser feitas em divisas. E ao fazer as transferências em divisas, lá vai o nível de reservas que temos para responder às importações. E se tivermos esta questão da diminuição do stock das divisas, podemos ter problemas até de importação. Atenção, esta é uma posição do FMI, não estou a dizer que o governo a subscreve. Eu espero que não. Quer dizer que o impacto do equilíbrio das divisas é importantíssimo e o Banco Central irá ter um papel relevante para o equilíbrio da situação.
Para além do risco de liquidez, que já falámos, isto mexeria com a própria capacidade de financiamento do Estado.
O Estado emite obrigações para financiar os seus débitos. A sua dívida é financiada através de emissões de bilhetes do Tesouro e obrigações do Tesouro. O INPS, para além dos já referidos por mim, cerca de 49 milhões de contos em depósitos que tem no sistema bancário, tem cerca de 37 milhões de contos em obrigações do Tesouro. E, como já tinha feito referência, pagando a taxa média entre 2,69 e 3,13. Ora, se o Estado, o INPS, deixa de ter dinheiro aqui, aplicando lá fora, deixa de comprar estes títulos, o que é que vai acontecer? Há o aumento das taxas, os bancos a comprarem irão fazer propostas maiores, ou o Estado tem de ir financiar-se lá fora. Se fizermos uma comparação com países africanos com os mesmos ratings que os nossos, como, por exemplo o Uganda, o Uganda está a financiar-se a cerca de 16% a 10 anos. Se quisermos ter uma economia também africana de referência, a África do Sul está-se a financiar a 8,37. Ora, o Estado de Cabo Verde vai deixar de estar a financiar-se a 2,69, 3,13, para passar a financiar-se a esses níveis internacionais? E gostaria de dizer outra coisa que é importante aqui referir. Os próprios bancos cabo-verdianos têm um stock de dívida ao Estado, à volta dos 60 milhões de contos, entre o Estado central, empresas públicas e os municípios. A maior parte dos 60 milhões emprestados pelos bancos ao Estado e aos municípios vêm dos próprios fundos do INPS. Automaticamente temos aqui um efeito multiplicador extremamente relevante.
E como ficava o financiamento ao capital permanente das empresas onde o INPS tem posições?
O INPS tem posições qualificadas em dois bancos. A Caixa Económica, onde tem 47,21% e no BCA, onde tem 12,54%. Tem também uma posição de 12,19% na Garantia e tem outras empresas estratégicas, como é o caso da CVTelecom, onde ele tem praticamente 60% e a Electra tem uma posição próxima dos 16%. Se formos analisar estas empresas, as participações que o INPS tem no total dessas empresas, renderam-lhe cerca de 670 mil contos de dividendos. O que dá uma remuneração, face ao investimento que eles fizeram, de 12,54%. Ora, temos aqui um aspecto fundamental, é investimento em formação bruta de capital fixo, ou se quiser, capital permanente, das empresas que geram emprego e está a gerar remuneração. Também pode dizer, mas há outros investimentos do INPS que não correram bem como é o caso da CV Fast Ferry, etc. Está bem, aí se calhar as decisões não foram tomadas numa base técnica, mas sim numa base política. Provavelmente o que tem de se fazer é corrigir as decisões que são feitas nesta questão. Também dizer que o próprio INPS, para além das obrigações do Tesouro dos Depósitos Bancários, ainda tem cerca de quase 4 milhões de contos em obrigações em outras instituições. Há aqui um cruzamento muito importante entre a parte bancária e a parte seguradora, porquê? Como já fiz referência, há bancos que têm participação de seguradoras e há seguradoras que têm participação em bancos. Tudo aquilo que acontecer de um lado e do outro, também irá sofrer com essa questão.
Acho que o que ficou claro é que não se pode aumentar a sustentabilidade aumentando a percentagem de contribuição.
Neste momento já está em 24,5%. Isto é, 24,5%, massa salarial paga em Cabo Verde vai para a segurança social. Por isso, é preciso ficar claro que a via de aumentar as contribuições não é de aumentar a percentagem a aplicar sobre o salário. É efectivamente aumentar a remuneração média, mais economia, melhor economia e aumentar o emprego. Mais emprego, melhor emprego. E isto é a parte que é muito importante perceber, porque só focar sobre a remuneração dos fundos, que é basicamente o superavit, é olhar para uma parte que é secundária. A parte principal é como é que eu consigo aumentar as contribuições, como é que eu consigo ter uma base de contribuição cada vez maior, e esse maior base de contribuição pode ser por aumentos da massa salarial, uma melhor economia, e também o crescimento do número de empregados. Nós, os cabo-verdianos, temos também que ter o nosso posicionamento, a nossa visão, e temos que perceber para onde é que nós queremos ir e o que é que precisamos fazer para que efectivamente possamos todos contribuir para um melhor país, para uma melhor economia e para um sistema de segurança social mais sustentável e com a menor probabilidade de se tornar insustentável a longo prazo.
Quais seriam as suas recomendações principais?
A primeira recomendação é que não faz sentido estar a fazer essa aplicação de fundos fora do país, esta é óbvia, face a todos os argumentos que eu lhes disse. Essa é a primeira recomendação. Precisamos de que os superavits da segurança social, que são gerados essencialmente por actividade económica, continuem a contribuir para o aquecimento da economia cabo-verdiana. Segundo aspecto é que o equilíbrio e a sustentabilidade do INPS seja visto do lado das contribuições e também do lado do controlo de custos e menos na remuneração dos superavits. Também uma diversificação maior da carteira, por parte do INPS, mas no mercado nacional, provavelmente priorizando os investimentos em capital permanente das empresas, mas aquelas que efetivamente vão potenciar o emprego e logo mais contribuições para o INPS. Com isso é preciso garantir aquilo que é a minha última recomendação que é, temos que balizar a governance e a gestão do INPS para que se tomem as melhores decisões.
Por exemplo, nas recomendações do FMI vinha não criar novos benefícios, mas numa altura em que se aproxima outra vez uma possível crise, será assim tão fácil?
Não, não é fácil. O timing é totalmente errado. A incerteza internacional é muito maior que a incerteza nacional. Nós vamos ser afetados pelo impacto da economia global. Vai haver impactos externos que vão afectar a nossa economia, mas esse, o externo, não conseguimos controlar. Então vamos investir lá onde os impactos podem ser efectivamente directos, por isso o timing não é ideal apesar do timing eleitoral ser convidativo para marcar posições, o timing para isso é de facto totalmente inadequado.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1268 de 18 de Março de 2026.
